| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3828 / 2008 |
| Date | 2008-11-19 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3828, de 19 de novembro de 2008 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que dia 24 de novembro de 2008, segunda-feira, será celebrado aniversário da cidade de Sete Lagoas; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições públicas da Administração Pública Municipal, dia 24 de novembro de 2008, segunda-feira. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de novembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLÉBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município