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norma nº 3846/2008

Tipo Decreto
Número / Ano 3846 / 2008
Date 2008-12-16
EmentaNOMEIA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
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DECRETO Nº 3846, de 16 de dezembro de 2008
NOMEIA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 68 de 28 de janeiro de
2.002, regulamentada pelo Decreto nº 2.784 de 24 de julho de 2002; CONSIDERANDO o ofício nº 319/2008/SEMMA/GAB
encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que demonstra a necessidade de alterar a composição da Comissão
de Recursos Administrativos - CRAD; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados como membros integrantes da Comissão de Recursos Administrativos - CRAD:
I - representando a Procuradoria Geral do Município:
a) Efetivo: Wanderley Santos;
b) Suplente: Pollyanna Garcia Valadares;
II - representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente:
a) Efetivo: Ernane Sebastião Rodrigues da Silva;
b) Suplente: Wanderson César do Nascimento;
III - representando a Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas:
a) Efetivo: Márcio Alvarenga Miranda;
b) Suplente: Thiago Silva Martins;
IV - representando a Secretaria Municipal da Fazenda:
a) Efetivo: Janete de Fátima Gonçalves;
b) Suplente: Karine de Fátima Marques;
V - representando Entidade Civil Organizada de Defesa do Meio Ambiente:
a) Efetivo: Silvio França Linhares;
b) Suplente: Gustavo Ganzaroli Mahé;
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições do Decreto nº 3.802 de 03 de outubro de 2008.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de dezembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
JANSEN PATRICK PAIXÃO DA MATTA
Secretário Municipal de Meio Ambiente
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

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