| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3876 / 2009 |
| Date | 2009-03-19 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3867 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3876, de 19 de março de 2009 SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3867 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX, do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e de acordo com a Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA; CONSIDERANDO que o Secretário Municipal de Meio Ambiente, Sr. Lairson Couto, por meio do ofício SEMMA/CODEMA/012/2009, solicita a alteração na composição do referido Conselho; DECRETA: Art. 1º Fica nomeado para compor Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, representando a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, Édio Luiz da Costa, como membro efetivo, em substituição a Cláudio Egon Faccion. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de março de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais LAIRSON COUTO Secretário Municipal de Meio Ambiente CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município