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norma nº 3876/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3876 / 2009
Date 2009-03-19
EmentaSUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3867 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.
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DECRETO Nº 3876, de 19 de março de 2009
SUBSTITUI MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE - CODEMA, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3867 DE 18 DE
FEVEREIRO DE 2009.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos IX,
do art. 102, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e de acordo com a Lei nº 7.417 de 10 de maio de 2007 que
dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA; CONSIDERANDO que o Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Sr. Lairson Couto, por meio do ofício SEMMA/CODEMA/012/2009, solicita a alteração na
composição do referido Conselho; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para compor Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CODEMA, representando a Empresa de
Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais - EPAMIG, Édio Luiz da Costa, como membro efetivo, em substituição a Cláudio Egon
Faccion.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 19 de março de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
LAIRSON COUTO
Secretário Municipal de Meio Ambiente
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

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