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norma nº 3869/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3869 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.115.755,80 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
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DECRETO Nº 3869 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2009.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.115.755,80 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102 da Lei Orgânica do
Município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto na Lei nº 7.701 de 07 de janeiro de 2009 e na Lei nº 7.716 de 18 fevereiro de 2009, de
acordo com o inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e parágrafo único do art. 8º da LRF nº 101/2000.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no âmbito das Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Educação e dos Fundos
Municipais de Saúde - FMS e de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 4.115.755,80 (quatro milhões, cento e quinze mil, setecentos e
cinquenta e cinco reais e oitenta centavos), conforme abaixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - VALOR(R$)
273 - 2.06.1.15.451.0010.1054.44905100.316039. .....................................198.552,01
1247 - 2.06.1.15.451.0010.1054.44905100.036039. ....................................320.000,00
491 - 2.09.1.10.302.0022.1106.31900400.063207. ......................................40.337,82
492 - 2.09.1.10.302.0022.1106.33903000.063207. ......................................12.230,64
1244 - 2.09.1.10.305.0024.2072.33903900.063202. .....................................17.312,23
1248 - 2.09.1.10.301.0022.2021.33903900.063204. .....................................71.037,24
1249 - 2.09.1.10.302.0013.2211.33903000.066304. .....................................30.000,00
1250 - 2.09.1.10.302.0013.2211.33903900.066304. .....................................17.807,88
1251 - 2.09.1.10.303.0022.2070.33903200.063100. ....................................781.138,81
1252 - 2.09.1.10.305.0024.2072.33903000.063100. .....................................40.000,00
1253 - 2.09.1.10.305.0024.2072.44905200.063100. .....................................40.000,00
1254 - 2.09.1.10.302.0022.2108.33903900.063205. ....................................167.272,95
1255 - 2.09.1.10.331.0022.2215.44905200.066305. .....................................89.923,06
1256 - 2.09.1.10.302.0022.2272.33903000.066307. ....................................238.154,34
1257 - 2.09.1.10.302.0022.2272.33903900.066307. ....................................200.000,00
1258 - 2.09.1.10.302.0022.2272.31900400.066307. ....................................200.000,00
1259 - 2.09.1.10.305.0024.2244.33903900.063101. .....................................50.000,00
1260 - 2.09.1.10.305.0024.2244.44905200.063101. .....................................66.993,35
1263 - 2.09.1.10.301.0022.2021.31900400.063112. ....................................160.000,00
1264 - 2.09.1.10.301.0022.2021.33903000.063112. .....................................56.679,05
1265 - 2.09.1.10.302.0022.2190.33903900.063103. .....................................24.630,15
1266 - 2.09.1.10.305.0022.2139.33903000.063113. .....................................68.000,00
1267 - 2.09.1.10.305.0022.2139.33903900.063113. .....................................73.683,78
1268 - 2.09.1.10.302.0013.2138.33903000.063109. .....................................80.000,00
1269 - 2.09.1.10.302.0013.2138.33903900.063109. .....................................15.749,80
1270 - 2.09.1.10.302.0022.2022.33903900.063208. ......................................1.300,00
1271 - 2.09.1.10.302.0022.2022.44905200.063208. .....................................13.049,69
1272 - 2.09.1.10.301.0022.2021.31900400.023106. ....................................360.000,00
1273 - 2.09.1.10.301.0022.2021.33903000.023106. .....................................80.000,00
1274 - 2.09.1.10.301.0022.2021.33903900.023106. .....................................40.000,00
741 - 2.10.1.12.846.0000.2033.31900100.011200. .....................................535.000,00
742 - 2.10.1.12.846.0000.2033.31900300.011200. ......................................25.000,00
1245 - 2.27.3.08.244.0021.1112.33903000.063309. ........................................903,00
1246 - 2.27.3.08.244.0021.1112.33903900.063309. ......................................1.000,00
TOTAL.............................................................................4.115.755,80
Art. 2º Os recursos destinados a atender estas despesas serão decorrentes da anulação da seguinte dotação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA - VALOR(R$)
661 - 2.10.1.12.361.0026.2027.31900400.011200. .....................................560.000,00
937 - 2.20.1.99.999.9999.9999.99999900.010000. .....................................198.552,01
TOTAL...............................................................................758.552,01
Art. 3º A origem dos recursos que fazem face à despesa ora suplementada são decorrentes da Transferência aos Núcleos de Apoio a Saúde da
Família - NASF no valor de R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), caracterizados como excesso de arrecadação por tendência no
exercício, de acordo com repasse mensal estabelecido na Portaria GM 0154/2008, cujo código de receita é 17213363, não previsto para o
exercício de 2009.
Art. 4º Complementa ainda a origem destes recursos a reprogramação de saldo financeiro no valor de R$ 2.877.203,79 (dois milhões,
oitocentos e setenta e sete mil, duzentos e três reais e setenta e nove centavos), apurados em 31/12/2008 referente à:
I - Transferências Farmácia Básica, código de receita 17213303, no valor de R$ 781.138,81 (setecentos e oitenta e um mil, cento e trinta
e oito reais e oitenta e um centavos);
II - Convênio 1174/2008 SETOP-MG/PMSL Av. Prefeito Alberto Moura, código de receita 24729920, no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e
vinte mil reais);
III - Transferência de Incentivo Saúde Bucal, código de receita 17213312, no valor de R$ 95.749,80 (noventa e cinco mil, setecentos e
quarenta e nove reais e oitenta centavos);
IV - Transferência do Programa Saúde Família - PSF, código de receita 17213314, no valor de R$ 216.679,05 ( duzentos e dezesseis mil,
seiscentos e setenta e nove reais e cinco centavos);
V - Transferências Incentivo Serviço Atendimento Móvel Urgente - SAMU, código de receita 17213332, no valor de R$ 24.630,15 (vinte e
quatro mil, seiscentos e trinta reais e quinze centavos);
VI - Transferência Centros de Referência em Saúde do Trabalhador, código de receita 17213339, no valor de R$ 89.923,06 (oitenta e nove
mil, novecentos e vinte e três reais e seis centavos);
VII - Transferência Centro de Especialidade Odontologia Brasil Sorridente, código de receita 17213340, no valor de R$ 47.807,88
(quarenta e sete mil, oitocentos e sete reais e oitenta e oito centavos);
VIII - Transferência de Vigilância e Saúde - PLANVIG/VIGISUS, código de receita 17213344, no valor de R$ 116.993,35 (cento de dezesseis
mil, novecentos e noventa e três reais e trinta e cinco centavos);
IX - Transferências de Recursos Viva/Vida Controle Mortalidade Infantil e Materna, código de receita 17223302, no valor de R$ 638.154,34
(seiscentos e trinta e oito mil, cento e cinquenta e quatro reais e trinta e quatro centavos);
X - Transferências de Recursos Saúde em Casa, código de receita 17223304, no valor de R$ 71.037,24 (setenta e um mil, trinta e sete
reais e vinte e quatro centavos);
XI - Transferências de Recursos Programa Pactuada e Integrada - PPI/Assistencial Resolução 828/06, código de receita 17223306, no valor
de R$ 167.272,95 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e setenta e dois reais e noventa e cinco centavos);
XII - Transferências de Recursos para controle Leishmaniose Visceral Americana - Resolução 1081/06, código de receita 17223315, no valor
de R$ 17.312,23 (dezessete mil, trezentos e doze reais e vinte e três centavos);
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XIII - Transferência Rec. Portadores de Derivação Intestinal ou Urinária - Resolução 1249/2007, código de receita 17223316, no valor de
R$ 14.349,69 (quatorze mil, trezentos e quarenta e nove reais e sessenta e nove centavos);
XIV - Transferência Rec. PRO-HOSP- Urgência e Emergência - Resolução 1493/2008, código de receita 17223318, no valor de R$ 52.568,46
(cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e oito reais e quarenta e seis centavos);
XV - Transferências de Cust. Atendimento ao Migrante ou à população de rua, direta ou indiretamente, código de receita 17229902, no
valor de R$ 1.903,00 (hum mil, novecentos e três reais);
XVI - Transferências T.F.E.C.D. - Tratamento Doenças Epidemiológicas, código de receita 17213304, no valor de R$ 221.683,78 (duzentos e
vinte e um mil, seiscentos e oitenta e três reais e setenta e oito centavos).
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2009.
MÁRIO MARCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
ESTÊVÃO ANTÔNIO DOS REIS BAKÔ
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO PAULINO
Procuradora Geral do Município

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