| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3883 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3883, de 30 março de 2009 DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO que dia 10 de abril de 2009 será feriado para celebração da "Sexta-feira Santa", conforme estabelece a Lei nº 5.332 de 21 de maio de 1997 que "dispõe sobre os feriados municipais"; CONSIDERANDO que na maioria dos órgãos públicos não haverá expediente no dia 09 de abril de 2009; DECRETA: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, dia 09 de abril de 2009, Quinta-feira Santa. Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais. Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais RICARDO LÚCIO SANTOS SILVA Secretário Municipal de Administração CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município