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norma nº 3883/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3883 / 2009
Date 2009-03-30
EmentaDECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
native_id7710

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DECRETO Nº 3883, de 30 março de 2009
DECLARA PONTO FACULTATIVO NO DIA QUE MENCIONA.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. XI do art. 102 da Lei
Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que dia 10 de abril de 2009 será feriado para celebração da "Sexta-feira Santa", conforme estabelece a Lei
nº 5.332 de 21 de maio de 1997 que "dispõe sobre os feriados municipais";
CONSIDERANDO que na maioria dos órgãos públicos não haverá expediente no dia 09 de abril de 2009; DECRETA:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo nas repartições da Administração Pública Municipal, dia 09 de abril de 2009,
Quinta-feira Santa.
Parágrafo Único - Serão realizados os serviços julgados indispensáveis e essenciais.
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
RICARDO LÚCIO SANTOS SILVA
Secretário Municipal de Administração
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

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