| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3881 / 2009 |
| Date | 2009-03-30 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3846 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2008. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3881 DE 30 DE MARÇO DE 2009. SUBSTITUI MEMBROS DA COMISSÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS - CRAD, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3846 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2008. O Prefeito do Município de Sete Lagoas no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 68 de 28 de janeiro de 2.002, regulamentada pelo Decreto nº 2.784 de 24 de julho de 2002; Considerando o ofício SEMMA/CRAD/003/2009 encaminhado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente que demonstra a necessidade de alterar a composição da Comissão de Recursos Administrativos - CRAD; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros como integrantes da Comissão de Recursos Administrativos - CRAD: I - representando a Procuradoria Geral do Município, Ayrê Azevedo Penna, como membro suplente, em substituição a Pollyanna Garcia Valadares; II - representando a Secretaria Municipal de Meio Ambiente: a) Efetivo: Luciana de Oliveira Machado, em substituição a Ernane Sebastião Rodrigues da Silva; b) Suplente: Vinícius Augusto da Silveira Vieira, em substituição a Wanderson César do Nascimento; III - representando a Secretaria Municipal da Fazenda: a) Efetivo: Rafael Baia, em substituição a Janete de Fátima Gonçalves; b) Suplente: Vera Lúcia Guedes Fonseca, em substituição a Karine de Fátima Marques. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 30 de março de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais LAIRSON COUTO Secretário Municipal de Meio Ambiente CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município