| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3908 / 2009 |
| Date | 2000-06-17 |
| Ementa | NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3908, de 17 de junho de 2009 NOMEIA MEMBROS REPRESENTANTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CONFORME LEI COMPLEMENTAR Nº 109 DE 09 DE OUTUBRO DE 2006. O Prefeito Municipal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 102, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto na Lei Complementar nº 109 de 09 de outubro de 2006; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento do Plano Diretor do Município de Sete Lagoas: I - representando o Poder Executivo Municipal: a) Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Gestão: Flávio José Rodrigues de Castro - Efetivo Márzio Henrique França Nascimento - Suplente b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente: Lairson Couto - Efetivo Luciana Machado de Oliveira - Suplente c) Secretaria Municipal de Obras Públicas e Secretaria Municipal de Infra-Estrutura: Paulo Rogério Campolina Paiva - Efetivo Geraldo Guaraci Rodrigues - Suplente d) Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Esportes e Lazer: José Orleans da Costa - Efetivo Claudio José Raposo Franca - Suplente e) Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Agropecuária: Jakeline França Dutra - Efetivo Pedro Elysio de Freitas Figueiredo - Suplente f) Secretaria Municipal de Justiça Social: Warley Dias de Paula - Efetivo Anália Moreira Ferreira Carvalho - Suplente g) Secretaria Municipal de Educação: Maria Lisboa de Oliveira - Efetivo Marylene Melgaço Valadares - Suplente h) Procuradoria Geral do Município: Carolina de Carvalho Guimarães Paulino - Efetivo Leonardo de Lima Braga - Suplente II - representando o Setor Técnico: a) Associação Setelagoana de Engenheiros - ASE e Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CREA/MG: Sonale Karla Cordeiro Santos - Efetivo Ivair de Oliveira Rodrigues - Suplente b) Centro Universitário de Sete Lagoas - UNIFEMM e Ordem dos Advogados de Brasil - OAB: José Hamilton Ramalho - Efetivo Enius Augusto Lopes Gonçalves - Suplente III - representando o Setor Empresarial: a) Associação Comercial e Industrial de Sete Lagoas- ACISEL e Clube de Dirigentes Lojistas - CDL: Eduardo Antonio Rocha Oliveira - Efetivo Vicente de Paula Lino - Suplente b) Sindicato dos Produtores Rurais - SPR e Cooperativa Regional de Produtores Rurais de Sete Lagoas - COOPERSETE: Ricardo Maurício Dutra França - Efetivo Marcelo Henrique Couto França - Suplente IV - representando o Setor Popular: a) Associações e Lideranças Comunitárias: César Augusto Baeta Neves - Efetivo Juarez de Souza - Suplente Silas Angelo Marques - Efetivo Marlene Machado Cotta da Silva - Suplente V - representando o Terceiro Setor: a) Humana Oficina de Assistência e Integração Social - HOÁSIS e Associação de Desenvolvimento Ambiental - ADESA: Gisele Maria Costa Fonseca - Efetivo Silvio França Linhares - Suplente b) Fundação de Apoio à Pesquisa e ao Desenvolvimento - FAPED e Associação dos Pais, Amigos dos Excepcionais - APAE: Edmée Sanches Mattos - Efetivo Angela Maria dos Santos Mafra - Suplente Art. 2º Ficam revogadas as disposições dos Decretos nº 3.404 de 22/01/2007, nº 3.565 de 29/08/2007, nº 3.670 de 13/02/2008, nº 3.501 de 14/06/2007 e nº 3.706 de 28/04/2008. Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 17 de junho de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município