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norma nº 3921/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3921 / 2009
Date 2009-07-08
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.128,70 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
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DECRETO Nº 3921, de 08 de julho de 2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 207.128,70 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto na Lei nº 7.701 de 07 de janeiro de 2009 e na Lei nº 7.716
de 18 de fevereiro de 2009, e de acordo com o inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e
parágrafo único do art. 8º da LRF nº 101/2000. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no âmbito da Secretarias Municipais de Infraestrutura Urbana, de
Educação e de Indústria, Comércio e Agropecuária, do Fundo Municipal de Saúde - FMS e da Fundação Municipal de Ensino
Profissionalizante - FUMEP no valor de R$ 207.128,70 (duzentos e sete mil, cento e vinte e oito reais e setenta
centavos) conforme abaixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
1291 - 2.07.1.15.452.0010.2221.33903000.316019.................................2.257,00
1292 - 2.07.1.15.452.0010.2221.33903900.316019................................24.743,00
1289 - 2.09.1.10.302.0022.2140.33903000.023210.................................8.128,70
724 - 2.10.1.12.365.0025.2237.33903600.014104.................................16.000,00
747 - 2.10.2.12.363.0028.1082.33903000.012200.................................30.000,00
1290 - 2.11.1.20.601.0034.1110.33903000.036042...............................126.000,00
TOTAL. ......................................................................207.128,70
Art. 2º Os recursos destinados a atender estas despesas serão decorrentes de:
I - anulação das seguintes dotações:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
1285 - 2.09.1.10.302.0022.2140.44905200.023210.................................8.128,70
728 - 2.10.1.12.365.0025.2237.44905200.014104.................................16.000,00
772 - 2.10.2.12.363.0028.2001.44905100.012200.................................30.000,00
937 - 2.20.1.99.999.9999.9999.99999900.010000.................................27.000,00
TOTAL. .......................................................................81.128,70
II - Transferência de Convênio MDS e Combate à Fome - Nº 178/2008 - SESAN, no valor de R$ 126.000,00 (cento e vinte e
seis mil reais), apurados em 31/12/2008, cujo código de receita classificada é 17610700.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 08 de julho de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO PAULINO
Procuradora Geral do Município

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