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norma nº 3924/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3924 / 2009
Date 2009-07-16
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.769.989,22 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
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DECRETO Nº 3924, de 16 de julho de 2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.769.989,22 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto na Lei nº 7.701 de 07 de janeiro de 2009 e na Lei nº 7.716
de 18 de fevereiro de 2009, e de acordo com o inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e
parágrafo único do art. 8º da LRF-nº 101/2000. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no âmbito da Unidade Central de Encargos Gerais, do Fundo Municipal
de Saúde - FMS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 1.769.989,22 (um milhão, setecentos e
sessenta e nove mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e dois centavos) conforme abaixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
1293 - 2.04.2.04.122.0002.2087.44909200.036029.............................1.688.935,02
565 - 2.09.1.10.303.0022.2235.33903900.026303..................................3.000,00
567 - 2.09.1.10.303.0022.2235.44905200.026303..................................1.000,00
578 - 2.09.1.10.305.0022.2139.31900400.023100.................................65.000,00
1245 - 2.27.3.08.244.0021.1112.33903000.063309................................12.054,20
TOTAL. ....................................................................1.769.989,22
Art. 2º Os recursos destinados a atender estas despesas serão decorrentes de:
I - anulação das seguintes dotações:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
1288 - 2.06.1.15.452.0006.1010.44905100.036029.............................1.688.935,02
560 - 2.09.1.10.303.0022.2235.31900400.026303..................................4.000,00
582 - 2.09.1.10.305.0022.2139.33903900.023100.................................37.000,00
584 - 2.09.1.10.305.0022.2139.44905200.023100.................................13.000,00
593 - 2.09.1.10.305.0024.2072.44905200.023100.................................15.000,00
TOTAL. ....................................................................1.757.935,02
II - Transferência de Custeio Atendimento ao Migrante - SEDESE ou à população de rua, direta ou indiretamente, no valor
de R$ 12.054,20 (doze mil, cinquenta e quatro reais e vinte centavos), apurados em 31/12/2008, cujo código de receita
classificada é 17229902.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 16 de julho de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO PAULINO
Procuradora Geral do Município

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