| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3935 / 2009 |
| Date | 2009-08-26 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3617 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3935, de 26 de agosto de 2009 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3617 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto na Lei nº 7.479 de 20 de setembro de 2007; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, por meio do ofício 155/2009/GAB/SED, solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB: I - representando a Secretaria Municipal de Educação: a) Efetivo: Kênia Cristina Pires Martins em substituição a Ana Cláudia de Almeida Viríssimo; b) Suplente: Maria da Penha Garcia Lima em substituição a Gutemberg Leandro de Souza Faria. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a março de 2009. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MARIA LISBOA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município