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norma nº 3935/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3935 / 2009
Date 2009-08-26
EmentaSUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3617 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2007.
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DECRETO Nº 3935, de 26 de agosto de 2009
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - FUNDEB, NOMEADOS PELO DECRETO Nº 3617 DE 14 DE
NOVEMBRO DE 2007.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inc. IX do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e cumprindo o disposto na Lei nº 7.479 de 20 de setembro de 2007;
CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, por meio do ofício 155/2009/GAB/SED, solicita a substituição de
membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB; DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB:
I - representando a Secretaria Municipal de Educação:
a) Efetivo: Kênia Cristina Pires Martins em substituição a Ana Cláudia de Almeida Viríssimo;
b) Suplente: Maria da Penha Garcia Lima em substituição a Gutemberg Leandro de Souza Faria.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a março de 2009.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 26 de agosto de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MARIA LISBOA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

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