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norma nº 3937/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3937 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.285.947,72 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
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DECRETO Nº 3937, de 31 de agosto de 2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.285.947,72 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto na Lei nº 7.701 de 07 de janeiro de 2009 e na Lei nº 7.716
de 18 de fevereiro de 2009, e de acordo com o inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e
parágrafo único do art. 8º da LRF-nº 101/2000. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, do Fundo Municipal de
Saúde - FMS e do Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS no valor de R$ 1.285.947,72 (um milhão, duzentos e
oitenta e cinco mil, novecentos e quarenta e sete reais e setenta e dois centavos) conforme abaixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
433 - 2.09.1.10.122.0000.2065.33909100.013100.................................51.500,00
704 - 2.10.1.12.361.0026.2178.33903900.014200................................637.500,00
705 - 2.10.1.12.361.0026.2178.33903900.034200................................170.731,38
1167 - 2.27.3.08.243.0019.2156.33903000.023314................................51.391,00
1176 - 2.27.3.08.243.0019.2156.44905200.023314................................63.929,90
1208 - 2.27.3.08.244.0021.2197.33903000.063305.................................4.999,00
1211 - 2.27.3.08.244.0021.2197.33903600.023305................................33.000,00
1212 - 2.27.3.08.244.0021.2197.33903600.063305...............................138.199,00
1217 - 2.27.3.08.244.0021.2197.33903900.063305................................35.813,75
1222 - 2.27.3.08.244.0021.2197.44905200.023314.................................1.586,00
1223 - 2.27.3.08.244.0021.2197.44905200.063305................................33.999,00
1308 - 2.27.3.08.243.0019.2156.33903600.023314................................52.648,69
1309 - 2.27.3.08.243.0019.2156.33903900.023314................................10.650,00
TOTAL. ....................................................................1.285.947,72
Art. 2º Os recursos destinados a atender estas despesas serão decorrentes da anulação da seguinte dotação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
170 - 2.04.2.28.846.0000.2065.33909100.010000.................................51.500,00
243 - 2.06.1.12.361.0026.1004.44905100.014200................................237.500,00
255 - 2.06.1.12.365.0025.1005.44905100.014200................................400.000,00
1279 - 2.06.1.12.361.0026.1004.44905100.034200...............................170.731,38
1221 - 2.27.3.08.244.0021.2197.44905200.023305................................33.000,00
TOTAL. ......................................................................892.731,38
Art. 3º Complementa ainda a origem destes recursos a reprogramação de saldo financeiro, no valor de R$ 393.216,34
(trezentos e noventa e tres mil, duzentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), apurados em 31/12/2008
referente à:
I - Transferências de Recursos do Piso Básico Variável, código de receita 17213401, no valor de R$ 2.650,00 (dois mil,
seiscentos e e cinquenta reais);
II - Transferências de Implantação Bolsa Agente Jovem, código de receita 17213402, no valor de R$ 64.987,59 (sessenta e
quatro mil, novecentos e oitenta e sete reais e cinquenta e nove centavos);
III - Transferências Convênio MDS e Combate a Fome nº 178/2008-SESAN, código de receita 17610700, no valor de R$
213.010,75 (duzentos e treze mil, dez reais e setenta e cinco centavos);
IV - Transferências de Piso Básico Transição, código de receita 17213405, no valor de R$ 110.982,00 (cento e dez mil,
novecentos e oitenta e dois reais);
V - Transferências de Piso Básico Fixo, código de receita 17213405, no valor de R$ 1.586,00 (mil quinhentos e oitenta e
seis reais).
Art. 4º Este Decreto entra vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO PAULINO
Procuradora Geral do Município

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