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norma nº 3938/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3938 / 2009
Date 2009-08-31
EmentaABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
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DECRETO Nº 3938, de 31 de agosto de 2009
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.095.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - 2009.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX do art. 102 da Lei
Orgânica do Município de Sete Lagoas, atendendo ao disposto na Lei nº 7.701 de 07 de janeiro de 2009 e Lei nº 7.716 de
18 de fevereiro de 2009 e de acordo com o inciso I do artigo 41 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964 e
parágrafo único do art. 8º da RF-nº 101/2000. DECRETA:
Art. 1º Fica aberto Crédito Adicional Suplementar no âmbito do Fundo Municipal de Saúde - FMS, no valor de R$
3.095.000,00 (três milhões e noventa e cinco mil reais) conforme abaixo:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. ......................................................VALOR(R$)
493 - 2.09.1.10.302.0022.2022.31900400.013100..............................1.260.000,00
495 - 2.09.1.10.302.0022.2022.31901100.013100..............................1.700.000,00
514 - 2.09.1.10.302.0022.2140.31900400.013100.................................44.000,00
568 - 2.09.1.10.304.0023.2071.31900400.013100..................................7.000,00
569 - 2.09.1.10.304.0023.2071.31901100.013100.................................45.000,00
585 - 2.09.1.10.305.0024.2072.31900400.013100.................................30.000,00
595 - 2.09.1.10.305.0024.2134.31900400.313102..................................2.000,00
606 - 2.09.1.10.331.0022.2215.31900400.013100..................................7.000,00
TOTAL. ....................................................................3.095.000,00
Art. 2º Os recursos destinados a atender estas despesas serão decorrentes da anulação da seguinte dotação:
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA. .......................................................VALOR(R$)
149 - 2.04.1.04.122.0002.2001.33903500.010000................................400.000,00
157 - 2.04.2.04.122.0002.2087.33909200.010000................................100.000,00
158 - 2.04.2.04.122.0002.2087.44909200.010000.................................88.000,00
164 - 2.04.2.28.129.0000.3006.33909300.010000................................200.000,00
289 - 2.06.1.17.451.0008.1025.44905100.010000................................781.838,00
496 - 2.09.1.10.302.0022.2022.31901300.013100..............................1.015.162,00
497 - 2.09.1.10.302.0022.2022.31901600.013100................................110.000,00
504 - 2.09.1.10.302.0022.2022.44905100.013100................................100.000,00
516 - 2.09.1.10.302.0022.2140.31901100.013100................................300.000,00
TOTAL. ....................................................................3.095.000,00
Art. 3º Este Decreto entre em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 31 de agosto de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
FLÁVIO JOSÉ RODRIGUES DE CASTRO
Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão
CAROLINA GUIMARÃES DE CARVALHO PAULINO
Procuradora Geral do Município

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