| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3939 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3939, de 1º de setembro de 2009 DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE. O Prefeito Municipal de Sete Lagoas, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde, elaborado pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais, objetivando um conjunto de intervenções integradas a serem desenvolvidas pela Equipe de saúde da Família e das unidades tradicionais no âmbito da atenção primária, com objetivo de melhoria da qualidade dos serviços ofertados; DECRETA: Art. 1º Fica implantado na Secretaria Municipal de Saúde o Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde, que terá a seguinte composição: I - Coordenação Municipal; II - Facilitadores Técnicos. Art. 2º Ficam designados os seguintes profissionais para comporem o Plano Diretor de Atenção Primária à Saúde no Município de Sete Lagoas: I - Coordenação Municipal: a) Dr. (a). Solange Ribeiro Paiva (Enfermeira) II - Facilitadores Técnicos a) Maria Cristina Barbosa da Costa (Enfermeira); b) Juliana Ferreira da Mata (Enfermeira); c) Ivana Maria Marques Nascimento (Assistente Social); d) Flávia Maria Marques de Souza (Enfermeira); e) Cíntia Campos Incalado (Enfermeira); f) Maria Helga Aglae de Almeida (Enfermeira); g) Philipe Marques da Cunha (Médico); h) Soraya Cristina Coelho Leite (Psicóloga); i) Luis Gustavo Torres dos Santos (Médico); j) Simony Maria Carvalho Mascarenhas Nébias (Assistente Social); k) Valéria Munaier e Silva (Farmacêutica); l) Jorge Antônio Mansur de Miranda (Dentista); m) Junia Leão França (Dentista).1º O Corpo Técnico deverá participar da oficina para facilitadores organizada pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Minas Gerais. 2º Os Facilitadores Técnicos serão responsáveis pela realização das oficinas de capacitação das Equipes de saúde do Município. 3º Os Facilitadores Técnicos deverão participar das oficinas sem comprometer o atendimento a população. 4º Poderão também participar das oficinas no município, técnicos do nível central da Secretaria Estadual do Estado de Minas Gerais. Art. 3º Para implantação do Plano Diretor de Atenção Primária a Secretaria Municipal de Saúde por seu Secretário compromete-se a: I - liberar os profissionais designados como Facilitadores Técnicos para participação nas oficinas de facilitadores organizada pela Secretaria de Estado de Saúde e nas oficinas de replicação municipais, assim como a liberação dos profissionais das equipes de saúde para participação nas oficinas municipais. II - garantir que todos os instrumentos gerenciais sejam implantados nas Equipes de Atenção Primária à Saúde - PSF e Equipes Tradicionais - de acordo com as orientações das oficinas. III - possibilitar a realização das oficinas de replicação, providenciando local, equipamentos, recursos materiais e humanos. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de setembro de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais JOSÉ ORLEANS DA COSTA Secretário Municipal da Saúde CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município