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norma nº 3940/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3940 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaSUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3716 DE 12 DE MAIO DE 2008.
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DECRETO Nº 3940, de 1º de setembro de 2009
SUBSTITUI MEMBRO DA JUNTA DE RECURSOS TRIBUTÁRIOS, NOMEADO PELO DECRETO Nº 3716 DE 12 DE MAIO DE 2008.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX e XII do art. 102
da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas, e tendo em vista o disposto nos artigos 113 e 114 da Lei Complementar nº
74 de 27 de dezembro de 2002; DECRETA:
Art. 1º Fica nomeado para integrar a Junta de Recursos Tributários, representando os contribuintes, Daniel de Castro
Ramos, como membro suplente, em substituição a Márcio Oliveira do Altíssimo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de setembro de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
TÚLIO EDUARDO DE AVELAR FRANÇA
Secretário Municipal da Fazenda
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

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