br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 3942/2009

Tipo Decreto
Número / Ano 3942 / 2009
Date 2009-09-01
EmentaSUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
native_id7778

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
DECRETO Nº 3942, de 1º de setembro de 2009
SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE.
O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo
102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no artigo 2º da Lei nº 4.932 de 15 de dezembro
de 1.994, modificado pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, por
meio do ofício 155/2009/GAB/SED, solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE:
I - representando do Poder Executivo:
a) Membro Efetivo: Vânia Lúcia de Freitas Tavares em substituição a Jordânia Castanheira Diniz, nomeada pelo Decreto
3.762 de 30 de julho de 2008;
b) Membro Suplente: Márcia Adriana Barbosa da Veiga Valadares em substituição a Eraldo Caldeira Brant, nomeado pelo
Decreto nº 3.724 de 03 de junho de 2008.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a março de 2009.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de setembro de 2009.
MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA
Prefeito Municipal
NADAB ESTANISLAU ABELIN
Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MARIA LISBOA DE OLIVEIRA
Secretária Municipal de Educação
CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO
Procuradora Geral do Município

open original →