| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3942 / 2009 |
| Date | 2009-09-01 |
| Ementa | SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. |
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www.LeisMunicipais.com.br DECRETO Nº 3942, de 1º de setembro de 2009 SUBSTITUI MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - CAE. O Prefeito do Município de Sete Lagoas, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo inciso IX do artigo 102 da Lei Orgânica do Município de Sete Lagoas e atendendo ao disposto no artigo 2º da Lei nº 4.932 de 15 de dezembro de 1.994, modificado pela Lei 6.805 de 07 de julho de 2003; CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, por meio do ofício 155/2009/GAB/SED, solicita a substituição de membros do Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE; DECRETA: Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros para compor o Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE: I - representando do Poder Executivo: a) Membro Efetivo: Vânia Lúcia de Freitas Tavares em substituição a Jordânia Castanheira Diniz, nomeada pelo Decreto 3.762 de 30 de julho de 2008; b) Membro Suplente: Márcia Adriana Barbosa da Veiga Valadares em substituição a Eraldo Caldeira Brant, nomeado pelo Decreto nº 3.724 de 03 de junho de 2008. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a março de 2009. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 1º de setembro de 2009. MÁRIO MÁRCIO CAMPOLINA PAIVA Prefeito Municipal NADAB ESTANISLAU ABELIN Secretário Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MARIA LISBOA DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação CAROLINA DE CARVALHO GUIMARÃES PAULINO Procuradora Geral do Município