br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 27/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 27 / 2009
Date 2009-04-15
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
native_id79

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PORTARIA Nº 027/2009.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no
uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais
da Resolução nº 810/1995, e, 
Considerando que dia 21 de Abril de 2009, terça-feira,
é Feriado Nacional para comemoração do Dia de Tiradentes, conforme
estabelecido na Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002; 
RESOLVE
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, nos
serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no dia 20 de abril de 2009,
segunda-feira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE
Sete Lagoas, 15 de abril de 2009.
 DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Presidente da Câmara Municipal

open original →