| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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PORTARIA Nº 027/2009. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução nº 810/1995, e, Considerando que dia 21 de Abril de 2009, terça-feira, é Feriado Nacional para comemoração do Dia de Tiradentes, conforme estabelecido na Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002; RESOLVE Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, nos serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no dia 20 de abril de 2009, segunda-feira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE Sete Lagoas, 15 de abril de 2009. DUÍLIO DE CASTRO FARIA Presidente da Câmara Municipal