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norma nº 30/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 30 / 2009
Date 2009-06-08
EmentaESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 030/2009.
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA
MUNICIPAL DE SETE LAGOAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no
uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais
da Resolução nº 810/1995, e, 
Considerando que dia 11 de Junho de 2009, quinta￾feira, é Feriado Nacional para comemoração de Corpus Christi , conforme
estabelecido na Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002; 
RESOLVE
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, nos
serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no dia 12 de junho de
2009, sexta-feira.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
CUMPRA-SE
Sete Lagoas, 08 de junho de 2009.
 DUÍLIO DE CASTRO FARIA
Presidente da Câmara Municipal

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