| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 30 / 2009 |
| Date | 2009-06-08 |
| Ementa | ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. |
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PORTARIA Nº 030/2009. ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe competem, pelas determinações regimentais da Resolução nº 810/1995, e, Considerando que dia 11 de Junho de 2009, quintafeira, é Feriado Nacional para comemoração de Corpus Christi , conforme estabelecido na Lei Federal nº 10.607 de 19 de dezembro de 2002; RESOLVE Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo, nos serviços da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no dia 12 de junho de 2009, sexta-feira. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CUMPRA-SE Sete Lagoas, 08 de junho de 2009. DUÍLIO DE CASTRO FARIA Presidente da Câmara Municipal