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norma nº 31/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 31 / 2009
Date 2009-06-10
EmentaNOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM SETE LAGOAS.
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PORTARIA Nº 031/2009
NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES AO
TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM SETE LAGOAS.
O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e,
CONSIDERANDO o Requerimento nº 564/2009, de autoria do Vereador
Marcelo Pires Rodrigues, aprovado em única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 09 de
junho de 2009,
R E S O L V E :
Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores:
I ­    Marcelo Pires Rodrigues
II ­   Celso Reynaldo Campolina Paiva
III ­  Gilberto Pereira da Silva
Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade específica
verificar e discutir, mediante estudos, assuntos referentes ao transporte coletivo urbano em nosso
município, visando melhorias para o mesmo.
Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será
exercida pelo Vereador mais idoso, até que se proceda à eleição do respectivo presidente.
Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos da
Comissão.
Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
       Sete Lagoas, 10 de junho de 2009.
         DUÍLIO DE CASTRO FARIA
              Presidente da Câmara

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