| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2009 |
| Date | 2009-06-10 |
| Ementa | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM SETE LAGOAS. |
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PORTARIA Nº 031/2009 NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDOS REFERENTES AO TRANSPORTE COLETIVO URBANO EM SETE LAGOAS. O Presidente da Câmara Municipal de Sete Lagoas, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XVIII, do art. 51, do Regimento Interno da Câmara Municipal, e, CONSIDERANDO o Requerimento nº 564/2009, de autoria do Vereador Marcelo Pires Rodrigues, aprovado em única discussão na reunião ordinária ocorrida no dia 09 de junho de 2009, R E S O L V E : Art. 1º Nomear Comissão Especial, formada pelos Vereadores: I Marcelo Pires Rodrigues II Celso Reynaldo Campolina Paiva III Gilberto Pereira da Silva Art. 2º A Comissão nomeada no artigo anterior tem por finalidade específica verificar e discutir, mediante estudos, assuntos referentes ao transporte coletivo urbano em nosso município, visando melhorias para o mesmo. Art. 3º A presidência da Comissão Especial de que trata esta portaria será exercida pelo Vereador mais idoso, até que se proceda à eleição do respectivo presidente. Art. 4º Fica estabelecido o prazo de 60 dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão. Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Sete Lagoas, 10 de junho de 2009. DUÍLIO DE CASTRO FARIA Presidente da Câmara