| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 7696 / 2008 |
| Date | 2008-12-18 |
| Ementa | DENOMINA CAPS-AD- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS CAUSADOS PELO USO PREJUDICIAL E/OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DE CAPS-AD MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 939 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
www.LeisMunicipais.com.br LEI Nº 7696 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008. DENOMINA CAPS-AD CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS CAUSADOS PELO USO PREJUDICIAL E/OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DE CAPS-AD MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Originária do Projeto de Lei nº 156/2008 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Oliveira e Euro de Andrade Lanza) O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Passa a denominar-se o CAPS-AD Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas de Sete Lagoas, de CAPS-AD "Maria da Conceição Ferreira Saraiva". Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de dezembro de 2008. LEONE MACIEL FONSECA Prefeito Municipal ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR Secretário Municipal de Administração MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA Secretária Municipal de Justiça Social JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO Procurador Geral do Município