br-locleg corpus explorer

← Sete Lagoas (MG)

norma nº 7696/2008

Tipo Lei
Número / Ano 7696 / 2008
Date 2008-12-18
EmentaDENOMINA CAPS-AD- CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS CAUSADOS PELO USO PREJUDICIAL E/OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DE CAPS-AD MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SARAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id939

Originating matéria

matéria 1415 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

www.LeisMunicipais.com.br
LEI Nº 7696 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2008.
DENOMINA CAPS-AD CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PACIENTES COM TRANSTORNOS CAUSADOS PELO USO
PREJUDICIAL E/OU DEPENDÊNCIA DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS, DE CAPS-AD MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA SARAIVA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
(Originária do Projeto de Lei nº 156/2008 de autoria dos Vereadores Luiz Carlos de Oliveira e Euro de Andrade Lanza)
O Povo do Município de Sete Lagoas, por seus representantes legais votou, e eu em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar-se o CAPS-AD Centro de Atenção Psicossocial para atendimento de pacientes com transtornos
causados pelo uso prejudicial e/ou dependência de álcool e outras drogas de Sete Lagoas, de CAPS-AD "Maria da Conceição
Ferreira Saraiva".
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, 18 de dezembro de 2008.
LEONE MACIEL FONSECA
Prefeito Municipal
ELIZABETH DAS GRAÇAS ABREU E SILVA
Secretária Municipal de Governo, Particular do Prefeito e Assuntos Especiais
MAURO CLEBER GONÇALVES JÚNIOR
Secretário Municipal de Administração
MARIA APARECIDA FRANÇA CANABRAVA
Secretária Municipal de Justiça Social
JOSÉ ALFREDO DE ALENCAR BARRETO
Procurador Geral do Município

open original →