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sessao nº 20

Tipo Ordinária
Número / Ano 20
Date 2023-06-20
native_id810

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 20/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 20 DE JUNHO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  vinte  dias do mês de Junho  do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva,  Gilmar de Sousa Batista Junior,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira,  Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Silvia Regina de Oliveira  fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da  Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres  Vereadores  e Assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL o  seguinte  PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR  Nº 05/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, José Carlos Galdino de Lima, Gilson Liboreiro da Silva,  Eraldo Chamone Marques,   Ismael Soares de Moura,  Rodrigo Braga da Rocha, Roney Geraldo Gomes. Heloisa Diniz Frois, Silvia Regina de Oliveira, Janderson de Avelar Oliveira, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Ana Carolina Pontelo Canabrava. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. A vereadora Ana Carolina Pontelo apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 48/2023. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou os Anteprojetos de Lei  Nº 90, Nº 91, 92 e 118/2023.  O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº244 e Nº 246/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 300/2023 e os Projetos de Lei Nº 247 e Nº 249/2023. O vereador  Ivson Gomes de Castro  apresentou  o Projeto de Lei Nº 245/2023. O vereador  João Evangelista Pereira de Sá apresentou  o Projeto de Lei Nº 250/2023. O vereador  Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 301/2023. A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de  Lei Nº 09 e 12/2023 e neste momento a vereadora ausentou-se do Plenário. O vereador  Roney Geraldo Gomes apresentou o  Anteprojetos de Lei  Nº 293 e Nº 296/2023. O vereador Rodrigo Braga da Rocha ausentou-se do Plenário. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião.  PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº10/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº04/2023 - DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de  Avelar Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva,  Heloisa Diniz Frois,  Ismael Soares de Moura  e  Ivson Gomes de Castro.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº181/2023 - ALTERA A LEI Nº 9.027, DE 03 DE ABRIL DE 2020, QUE “REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE, PREVISTA NA ALÍNEA “A”, INCISO IV DO ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 82/2003, PARA OS SERVIDORES EFETIVOS E/OU ESTÁVEIS DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO E SANEAMENTO URBANO DE SETE LAGOAS – SAAE E REVOGA A LEI Nº 6.822 DE 08 DE SETEMBRO DE 2003”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.  Em  discussão, inscritos os vereadores: Gilson Liboreiro da Silva e Janderson  de Avelar Oliveira.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº16/2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS – LIBRAS - EM TODOS OS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em discussão, inscrito Gilmar de Sousa Batista Júnior. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador João Evangelista Pereira de Sá. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº190/2023 - INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em discussão, inscritos os vereadores Alcides Longo de Barros e Gilmar de Sousa Batista Júnior.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº07/2023 – DISPÕE SOBRE O DIRECIONAMENTO ESTRATÉGICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2023 A 2033 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.   SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2022 – ALTERA A LEI Nº 6.534, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS.  Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº143/2023 – DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA LOPES PEREIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES.  AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº147/2023 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOSÉ AFONSO DE ALMEIDA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº47/2022 – INSTITUI O SELO PET FRIENDLY NA CIDADE DE SETE LAGOAS, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.   PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº63/2023 - DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DE PROCESSAMENTO SENSORIAL (TPS) NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº86/2023 - INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Retirado de pauta, pela ausência do vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº92/2023 - INSTITUI O “FEVEREIRO ROXO” DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO SOBRE LÚPUS, FIBROMIALGIA E MAL DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:   ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2023 – INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado pela ausência da autora da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 88/2023 – DISPÕE SOBRE O PROJETO “CIDADE LIMPA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 127/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROFESSORES DO EJA PARA ATENDER PACIENTES DURANTE SESSÕES DE HEMODIÁLISE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 157/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE SENHAS COM AVISOS SONOROS EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, PARA GARANTIR A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Retirado pela ausência do autora da  matéria.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 211/2023 – DISPÕE SOBRE INSTITUIR A FEIRA LIVRE ARTESÃS AMOR DE MÃE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 223/2023 – DISPÕE SOBRE O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO E DESENHO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 233/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE INTELIGÊNCIA EMOCIONAL – UM OLHAR À SAÚDE MENTAL, DOS PROFISSIONAIS LOTADOS NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA SILVIA REGINA DE OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 258/2023 – INSTITUI O PROGRAMA "MÚSICA NA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO CHAMONE MARQUES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 270/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE CAMPANHAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DE DIREITOS E INFORMAÇÕES SOBRE ACESSO AOS SERVIÇOS DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 273/2023 – ALTERA A LEI Nº 7535 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 QUE "CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO AO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  O vereador Ivan Luiz de Souza solicitou do Senhor Presidente  a realização de uma reunião Extraordinária logo após esta, sem interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal, para segundo turno de votação dos Projetos Lei Complementar Nº 10/2022 e 04/2023 e  Projeto de Lei 181/2023. O Senhor Presidente colocou em votação, a solicitação do Vereador Ivan Luiz de Souza quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. DESTAQUE DE LEITURA: Solicitado pelo vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva o Pedido de Providência Nº 8844/2023, de sua autoria SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA EDUCACIONAL PARA JOVENS E ADULTOS NO BAIRRO CIDADE DE DEUS- EJA. Solicitado pelo vereador Eraldo Chamone Marques o Pedido de Providência Nº 8848/2023, de sua autoria  SOLICITA DO EXECUTIVO QUE SEJA FEITO UMA INTERVENÇÃO PARA QUE SEJA SOLUCIONADO DE FORMA DEFINITIVA OS PROBLEMAS CONSTANTES DE EXTRAVASÃO DO ESGOTO DA RUA BEIJA FLOR, NO BAIRRO ITAPUÃ II. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 73 Pedidos de Providência, 27 Requerimentos e  03 Moções,   num total de  103 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos OFÍCIO Nº 275/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. OFÍCIO Nº 71/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS. OFÍCIO Nº 234/2023 –– VEREADOR  IVSON GOMES DE CASTRO. OFÍCIO Nº 228/2023 –– VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Os vereadores Heloisa Diniz Frois e Gilmar  de Sousa Batista Júnior se manifestaram e os vereadores Caio Lucius Valace de Oliveira Silva e Ivson Gomes de Castro dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 20 de Junho de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////







  



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