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sessao nº 21

Tipo Ordinária
Número / Ano 21
Date 2023-06-27
native_id812

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 21/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 27 DE JUNHO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  vinte e sete  dias do mês de Junho  do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva,  Gilmar de Sousa Batista Junior,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira,  Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Alcides Longo de Barros,  fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da  Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres  Vereadores  e Assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL o  PROJETO DE LEI  Nº 262/2023  - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 9.601.502,15 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E POLÍTICAS URBANAS. O Senhor Presidente informou  aos vereadores que coloca em votação a inversão da pauta,  em decorrência que há uma solicitação dos Representantes da EMATER para apresentaçâo dos trabalhos realizados em Convênio com a Prefeitura Municipal de Sete Lagoas, sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Com a palavra o Senhor Mauro Ianchez, fez uma explanação do relatório anual dos serviços prestados da Assistência Técnica e Extensão Rural de Minas Gerais, destacou Ações, Programas e Projetos da EMATER no município. No momento da inscrição pessoal dos Senhores Vereadores, houve alguns questionamentos devido ao horário da inscrição, por motivo de  alguns vereadores não se inscreveram em tempo hábil, então a Vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava solicitou do Senhor Presidente esclarecimentos quando o mesmo atrasar, como será o procedimento da direção dos trabalhos no horário correto. O Senhor Presidente esclareceu que, informará aos vereadores da Mesa Diretora desta Casa, com antecedência, e, em seguida, solicitará que o 2º Vice - Presidente assuma a direção da Presidência. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores:  José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura,  Rodrigo Braga da Rocha¸  Gilmar de Sousa Batista Junior, Heloisa Diniz Frois, Roney Geraldo Gomes, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivan Luiz de Souza, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Eraldo Chamone Marques. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 97 e Nº 142//2023 e o Projeto de Lei Nº 25/2023. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projetos Nº 256 e Nº 257/2023. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei Nº300 e Projeto de Decreto Legislativo Nº 05/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior apresentou o Projeto de Lei N º 248/2023. O vereador  Ivson Gomes de Castro  apresentou  o Projeto de Lei Nº 261/2021. O vereador  João Evangelista Pereira de Sá apresentou  o Anteprojeto de Lei Nº 309/2023 e os Projetos de Lei Nº 255 e Nº 260/2023. A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 07, Nº 10, Nº 13 e Nº 268/2023.O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 289, Nº 298, Nº 302 e Nº 303/2023 e Projeto de Lei Nº 237/2023. O vereador  Roney Geraldo Gomes apresentou o  Anteprojeto de Lei Nº 294/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2023 ALTERA A LEI Nº 7.410, DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS – COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.152/2012 E Nº 9.125/2020, E REVOGA AS LEIS Nº 8.651/2017, Nº 8.799/2018 E Nº 8.981/2019. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2023 ALTERA A LEI Nº 7.410, DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS – COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.152/2012 E Nº 9.125/2020, E REVOGA AS LEIS Nº 8.651/2017, Nº 8.799/2018 E Nº 8.981/2019. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. . Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO ESPECIAL À EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 À PELOM Nº01/2021 – MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ART.39, DO SUBSTITUTIVO Nº02 DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Nº01/2021. AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL.  Neste momento, o Senhor Presidente fez a leitura  do Requerimento, que foi encaminhado a Presidência, solicitando a inclusão da PELOM na Ordem do Dia. Colocado em votação o Requerimento,  sendo reprovado com 02 votos favoráveis dos vereadores José Carlos Galdino de Lima e Ivan Luiz de Souza.  Em seguida o Vereador Rodrigo Braga da Rocha solicitou vistas a PELOM, sendo deferido pelo Senhor Presidente.. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 À PELOM Nº01/2021 – MODIFICA A ALÍNEA “A” DO ART.39, DO SUBSTITUTIVO Nº02 DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Nº01/2021. AUTORIA: VEREADORES ERALDO DA SAÚDE, RONEY DO APROXIMAR, JOSÉ DE DEUS, IVAN LUIZ, GILSON LIBOREIRO E RODRIGO BRAGA. Retirado, pelo pedido de vistas do vereador Rodrigo Braga da Rocha. EMENDA ADITIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 À PELOM Nº01/2021 INCLUI O PARÁGRAFO 4º, NO INCISO XV, DO ART.39, NA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Nº01/2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL. Retirado, pelo pedido de vistas do vereador Rodrigo Braga da Rocha.  SUBEMENDA Nº01 À EMENDA ADITIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 À PELOM Nº01/2021 - INCLUI O PARÁGRAFO 4º, NO INCISO XV, DO ART.39, NA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS Nº01/2021, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE SANEAMENTO BÁSICO NA FORMA QUE ESPECIFICA. AUTORIA: COMISSÃO ESPECIAL. Retirado, pelo pedido de vistas do vereador Rodrigo Braga da Rocha. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº02 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO Nº01/2021 – ALTERA O INCISO XV E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES CAIO VALACE, IVAN LUIZ, JOSÉ DE DEUS, ERALDO DA SAÚDE, RODRIGO BRAGA, RONEY DO APROXIMAR. Retirado, pelo pedido de vistas do vereador Rodrigo Braga da Rocha.. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº485/2022 - INSTITUI SEMANA DE SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirada, em função do pedido de Vistas  do vereador Gilson Liboreiro da Silva. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº485/2022 - INSTITUI SEMANA DE SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva  que solicitou vista ao mesmo, sendo deferido pelo Senhor Presidente PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº139/2023 - INSTITUI A CAMPANHA “JULHO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS CUIDADOS DA SAÚDE BUCAL E ODONTOLÓGICOS NAS CRIANÇAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa  Diniz Frois. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº180/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da Vereadora Heloisa Diniz Frois. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº150/2023 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA EVERALDO FERNANDES DA CRUZ. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº16/2023 - DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA E SINAIS – LIBRAS - EM TODOS OS EDITAIS DE CONCURSOS PÚBLICOS OU PROCESSOS SELETIVOS PROMOVIDOS ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº86/2023 - INSTITUI A “CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ESTEATOSE HEPÁTICA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº190/2023 - INSTITUI O MÊS MAIO LARANJA E O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da Vereadora Heloisa Diniz Frois. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MÓVEL E ITINERANTE DE CADASTRO DE DOADORES DE ÓRGÃOS, TECIDOS E MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 128/2023 – “INSTITUI O ENDEREÇO CIDADÃO”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes.. ANTEPROJETO DE LEI Nº 137/2023 – INSTITUI, NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O "PROGRAMA ESCOLA SEM PARTIDO". AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 173/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AQUISIÇÃO DE MACAS, CAMAS E CADEIRAS DE RODAS DIMENSIONADAS PARA OBESOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, POSTOS DE SAÚDE E AFINS, PÚBLICOS E PRIVADOS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 229/2023 – FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO A FIRMAR CONVÊNIO COM FARMÁCIAS PRIVADAS PARA FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO E TEMPORÁRIO AOS USUÁRIOS DA FARMÁCIA PÚBLICA MUNICIPAL E INSTITUIR O PROGRAMA DENOMINADO "CARTÃO FARMÁCIA", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 271/2023 – “INSTITUI O PROGRAMA DO SACOLÃO SOCIAL DA AGRICULTURA FAMILIAR - SAF PARA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG”. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 283/2023 – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DO PICTOGRAMA ATUAL DE SINALIZAÇÃO INDICATIVA REPRESENTADO POR UMA PESSOA CURVADA DE BENGALA, EM VAGAS, ASSENTOS, FILAS, E OUTROS QUE REALIZEM SERVIÇOS PRIORITÁRIOS À PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 285/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA INTERNET PARA TODOS EM ÁREAS PÚBLICAS NO MUNCÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. DESTAQUE DE LEITURA:. Solicitado pela vereadora Heloisa Diniz Frois o requerimento Nº 2733/2023, de sua autoria – REQUER DO EXECUTIVO QUE SOLICITE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, OU AO SETOR COMPETENTE, INFORME QUAIS MEDIDAS/AÇÕES QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO COMBATE À FEBRE MACULOSA E QUAIS OS SISTEMAS DE PREVENÇÃO ADOTADOS NO MUNICÍPIO, UMA VEZ QUE EXISTE UM SURTO DA DOENÇA. Solicitado pelo vereador Eraldo Chamone Marques o Pedido de Providência Nº 8866/2023, de sua autoria REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA INCLUIDO NO CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO O SERVIÇO DE REVITALIZAÇÃO E SUBSTITUIÇÂO DAS LÂMPADAS EXISTENTES POR LÂMPADAS DE LED EM TODA EXTENSÃO DA PRAÇA ROBERTA VALADARES MACIEL, NO BAIRRO JARDIM PRIMAVERA II. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 77 Pedidos de Providência, 39 Requerimentos e  10 Moções,   num total de  126 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos OFÍCIO Nº 294/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. OFÍCIO Nº 75/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS. OFÍCIO Nº 245/2023 –– VEREADOR  IVSON GOMES DE CASTRO. OFÍCIO Nº 231/2023 –– VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Os vereadores Heloisa Diniz Frois,  Gilmar  de Sousa Batista Júnior e Caio Lucius Valace de Oliveira Silva,  manifestaram e o vereador  Ivson Gomes de Castro dispensou sua fala. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 27 de Junho de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////







  



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