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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2023-07-04
native_id813

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 22/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 04 DE JULHO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  quatro  dias do mês de Julho  do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva,  Gilmar de Sousa Batista Junior,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  José Carlos Galdino de Lima (ON LINE), João Evangelista Pereira de Sá, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira,  Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes (ON LINE).  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivan Luiz de Souza,  fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. O Senhor Presidente  paralisou esta reunião por um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor:  Alysson Paolinelli -  Ex-Ministro que liderou a Revolução Agrícola Tropical Sustentável e foi indicado para o Prêmio Nobel da Paz de 2021. Conselheiro do UNIFEMM, tinha fazenda na região e era figura constante em Sete Lagoas – MG, e o Vereador Ivan Luiz de Souza solicitou também  um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor Alexandre Ferreira – Servidor  por mais de 10 anos do Bolsa Família. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da  Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres  Vereadores  e Assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL os seguintes projetos: PROJETO DE LEI  Nº 264/2023   - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA NÃO IMPLANTADO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM ARIZONA”. PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. Logo em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos líderes de blocos que indicassem os vereadores para compor a Comissão Especial para analisar e emitir o parecer a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Nº01/2023. A Comissão Especial ficou composta pelos seguintes vereadores: TITULAR Ivson Gomes de Castro SUPLENTE: Ana Carolina Pontelo Canabrava. TITULAR: Eraldo Chamone Marques, SUPLENTE: Silvia Regina de Oliveira, TITULAR: Gilson Liboreiro da Silva,  SUPLENTE: José Carlos Galdino de Lima. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores:  José Carlos Galdino de Lima, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Janderson de Avelar Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Silvia Regina de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou  o Anteprojeto de Lei Nº 93/2023 e Projeto de Lei Nº 103/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 219/2023 e Nº 179/2023.  O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 271, Nº 272 e Nº 273/2023. A vereadora  Heloisa Diniz Frois  apresentou o Projeto de Lei Nº 268/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá  apresentou  os  Projetos  de Lei  Nº 266 e Nº 269/2023 .A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 24 e Nº 80/2023. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou o os Anteprojetos de Lei Nº 304, Nº 314 e Nº 315/2023.O vereador  Roney Geraldo Gomes apresentou o  Anteprojeto de Lei Nº 295/2023.  Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº214/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.861,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Ivson  Gomes de Castro, que solicitou do Senhor Presidente vistas a matéria, sendo deferido pelo senhor Presidente. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24. Em discussão, inscrito o vereador  Alcides Longp de Barros, que solitiou do Senhor  Presidente vistas a matéria, sendo deferido pelo senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº69/2023 - INSTITUI O PROGRAMA “SETE LAGOAS LIVRE PARA CRESCER” E REVOGA A LEI Nº 9.039, DE 07 DE ABRIL DE 2020. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão inscritos os vereadores: Heloisa Diniz  Frois e  Ivson  Gomes de Castro e Ismael Soares de Moura. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2022 - ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ANA CAROLINA PONTELO CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº122/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº155/2023 - DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, a mesma foi aprovada, por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº155/2023 - DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em discussão, inscritos os  vereadores: Ivan Luiz de Sousa,  Gilmar de Sousa Batista e Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº233/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº56/2023 – DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOSÉ DE FARIA MOREIRA NO BAIRRO SERRA VERDE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº58/2023 – DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOAQUIM ZOCA NO BAIRRO SERRA VERDE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº125/2023 – DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA “INHÔ DE PAULA” BAIRRO RESIDENCIAL PARAÍSO - EUCLIDES DE PAULA COSTA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº188/2023 – DENOMINA VIA PÚBLICA RUA RICARDO ANTÔNIO MOREIRA NETO. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Em discussão, inscrito o vereador Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº36/2023 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A MANTEIGA FABRICADA PELA COOPERSETE. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº38/2023 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº227/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LÍNGUA DE BOI DO MATOS E MATOS BAR. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA.  Em discussão, inscrito o vereador Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº228/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PÉ DE PORCO DO CARLINHOS CENTER BAR. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº229/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº230/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE DO BAR LOPS (BAR DO ITO). AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº231/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA LIVRE DO SANTA MARIA. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº241/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2023 ALTERA A LEI Nº 7.410, DE 16 DE ABRIL DE 2007, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO ESPORTE DE SETE LAGOAS – COMESEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.152/2012 E Nº 9.125/2020, E REVOGA AS LEIS Nº 8.651/2017, Nº 8.799/2018 E Nº 8.981/2019. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº139/2023 - INSTITUI A CAMPANHA “JULHO LARANJA”, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR OS CUIDADOS DA SAÚDE BUCAL E ODONTOLÓGICOS NAS CRIANÇAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº180/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ESPORTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 07/2023 – INSTITUI O PROGRAMA PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS CULTURAIS - VAI. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 09/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE PRIORIDADE NO ATENDIMENTO GINECOLÓGICO PARA PACIENTES CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTAS COM DEFICIÊNCIAS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 83/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA, TEA E DOENÇAS RARAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 89/2023 – CRIA O ALÔ CIDADÃO. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 131/2023 – DISPÕE DA IMPLANTAÇAO E INSTALAÇAO E MANUTENÇÃO DE UMA PRAÇA OU PARQUE PÚBLICO COM DESTINAÇAO EXCLUSIVA PARA LAZER E RECREAÇÃO PARA CRIANÇAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 174/2023 – DISPÕE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, SOBRE O ACOMPANHAMENTO E ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 175/2023 – INSTITUI POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO ESTUDANTE DA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 204/2023 – INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE À OBESIDADE E AO SOBREPESO DE ADULTOS E CRIANÇAS NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 224/2023 – INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA PORTADORA DE GLICOGENOSE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 290/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS PARA INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE LIXEIRAS ESPECIAIS PARA DEJETOS ANIMAIS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 293/2023 – INSTITUI CAMPANHA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E DEMAIS LOCAIS ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 309/2023 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE FORMAÇÃO PERMANTE EM RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS E DIREITOS HUMANOS AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. O Vereador Ivson  Gomes de Castro solicitou do Senhor Presidente  a realização de uma reunião  Extraordinária a ser realizada no dia  07 de julho, às 09 horas para votação dos PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 004/2023 DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNCIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS REFERENTES AO PERÍODO QUE MENCIONA, e  PROJETO DE LEI Nº 192/2023 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Senhor Presidente colocou em votação, a solicitação do vereador Ivson  Gomes de Castro quanto a realização da Reunião Extraordinária, no dia 07 de julho, às 9 horas., sendo aprovado, com 01 voto contrário do vereador João Evangelista Pereira de Sá. DESTAQUE DE LEITURA:. Solicitado pela vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava o Requerimento Nº 2783/2023, de sua autoria  -  REQUER DO EXECUTIVO QUE SEJA INFORMADO QUAIS OS MATERIAIS QUE ESTÃO SENDO USADOS PARA REFAZER AS PINTURAS DE FAIXAS E SINALIZAÇÕES DE TRÂNSITO. Solicitado pelo vereador Caio  Lucius Valace de Oliveira a Moção Nº 9025/2023, de sua autoria  - QUE A PREFEITURA FAÇA O PREJETO E EXECUÇÃO DAS OBRAS DA PRAÇA MAURO FACCIO GONÇALVES, O ZACARIAS, NO BAIRRO IPORANGA II. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 85 Pedidos de Providência, 44 Requerimentos e  13  Moções,   num total de  142 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 05 ofícios de oradores OFÍCIO Nº 309/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. OFÍCIO Nº 77/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS. OFÍCIO Nº 250/2023 –– VEREADOR  IVSON GOMES DE CASTRO. OFÍCIO Nº 100/2023 –– VEREADORA  ANA CAROLINA PONTELO CANABRAVA. OFÍCIO Nº 241/2023 –– VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. As Vereadoras Ana Carolina Pontelo Canabrava e  Heloisa Diniz Frois manifestaram. O vereador Ivson Gomes de Castro dispensou sua fala e o vereador Caio Lucius Valace de Oliveira não  manifestou, por motivo do protocolo do ofício não está  de acordo com o Regimento Interno.Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 04 de Julho de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////







  





























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