| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-07-11 |
| native_id | 814 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 23/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos onze dias do mês de Julho do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima (ON LINE), João Evangelista Pereira de Sá (ON LINE), Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência: Gilson Liboreiro da Silva. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Eraldo Chamone Marques fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. O Senhor Presidente paralisou esta reunião por um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao neto do Vereador João Evangelista Pereira de Sá. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Ofício do Gabinete do vereador Gilson Liboreiro da Silva, justificando sua ausência nesta reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes, Gilmar de Sousa Batista Junior, Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha, Silvia Regina de Oliveira, Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima e Caio Lucius Valace de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 136/2023. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 280 e Nº 281/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 322/2023 e Projeto de Lei Nº 279/2023. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 275/2023. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Projeto de Resolução Nº 08/2023. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Projeto de Lei Nº 258/2023. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 19/2023 e os Projetos de Lei Nº 17 e Nº 53/2023. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 317, Nº 318, Nº 319 e Nº 320/2023 e o Projeto de Lei Nº 270/2023. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 292/2023. A vereadora Marli Aparecida Barbosa solicitou do Senhor Presidente que nesta reunião fosse incluído na Ordem do Dia o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E PROJETO DE LEI Nº 192/2023 - ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 240, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2020. O Senhor Presidente indeferiu a inclusão na Ordem do dia do PROJETO DE LEI Nº 192/2023 e colocou em votação a solicitação da vereadora Marli Aparecida Barbosa quanto a inclusão na Ordem do dia o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023., sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº214/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.861,50 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois e Gilmar de Sousa Batista Júnior. Em votação, o Senhor Presidente colocou em votação, sendo aprovado com 10 votos favoráveis e 04 votos contrários dos vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro, Gilmar de Sousa Batista Júnior e Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 08 DE AGOSTO DE 2019, QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior solicitou vistas no referido projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº287/2022 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA. A vereadora Heloisa Diniz Frois solicitou vistas no referido Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº388/2022 - INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro e Roney Geraldo Gomes. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, com justificativa de voto da vereadora Heloisa Dinis Frois. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº170/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O vereador João Evangelista Pereira de Sá solicito a retirada da referida Emenda, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº170/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. O vereador João Evangelista Pereira de Sá solicitou vistas no referido Projeto, sendo deferido pelo senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº263/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº69/2023 - INSTITUI O PROGRAMA “SETE LAGOAS LIVRE PARA CRESCER” E REVOGA A LEI Nº 9.039, DE 07 DE ABRIL DE 2020. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2022 - ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA ANA CAROLINA PONTELO CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº122/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS COM NOMES DE PESSOAS CONDENADAS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº155/2023 - DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR E IVSON GOMES DE CASTRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº233/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO USO E ABUSO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ismael Soares de Moura, Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza e Silvia Regina de Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº36/2023 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL A MANTEIGA FABRICADA PELA COOPERSETE. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em discussão, inscritos os vereadores Heloisa Diniz Frois, Ivan Luiz de Souza e Caio Lucius Valace de Oliveira .Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes com justificativa de voto Ana Carolina Pontelo Canabrava.. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº38/2023 - DECLARA DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL O DOCE DE LEITE FABRICADO PELA COOPERSETE. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº227/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A LÍNGUA DE BOI DO MATOS E MATOS BAR. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. .Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes .PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº228/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PÉ DE PORCO DO CARLINHOS CENTER BAR. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. .Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº229/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TORRESMO DO BAR DO JACARÉ. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº230/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O BOLINHO DE CARNE DO BAR LOPS (BAR DO ITO). AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE . .Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº231/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A FEIRA LIVRE DO SANTA MARIA. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. .Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº241/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM ORA-PRO-NOBIS DO BAR DO WILIAM. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2023 – INSTITUI O OBSERVATÓRIO DO ORÇAMENTO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2023 – INSTITUI A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA ATIVA E DADOS ABERTOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 90/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE MEDICINA PREVENTIVA NO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes . ANTEPROJETO DE LEI Nº 91/2023 – INSTITUI O PROGRAMA SOCIAL CENTRO DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA URBANA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes . ANTEPROJETO DE LEI Nº 129/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIA PLÁSTICA RECOSNTRUTIVA DA MAMA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 177/2023 – PROGRAMA “UM CÉU EM CADA BAIRRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes .ANTEPROJETO DE LEI Nº 180/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM NA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O IMPACTO NEGATIVO DOS RESÍDUOS DO CIGARRO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 225/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CUSTEIO DE TRATAMENTO DE CÃES INFECTADOS COM LEISHMANIOSE VISCERAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 275/2023 – INSTITUI CAMPEONATOS DE SOLETRAÇÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 284/2023 – DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DOS SINAIS SONOROS NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 294/2023 – DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE LOCALIZAÇÃO DE VEÍCULOS PARA TODA A FROTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 299/2023 – INSTITUI O “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 300/2023 – DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU, TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS, TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO URBANO – SAAE E IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, ÀS BANDAS DE MÚSICA DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR ERALDO CHAMONE MARQUES. O vereador Ivan Luiz de Souza solicitou vistas na matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. TRIBUNA DO PROVO: Inscrito o Senhor Egmar Gonçalves da Silva. Com a palavra o Senhor Egmar Gonçalves, prestou homenagem aos Servidores da Câmara Municipal de Sete Lagoas. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 79 Pedidos de Providência, 33 Requerimentos e 46 Moções, num total de 158 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 05 ofícios de oradores. OFÍCIO Nº 317/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR.OFÍCIO Nº 260/2023 –– VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. OFÍCIO Nº 79/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS. OFÍCIO Nº 103/2023 –– VEREADORA ANA CAROLINA PONTELO CANABRAVA.OFÍCIO Nº 250/2023 –– VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. O vereador Gilmar de Souza Batista Júnior se manifestou. Os outros vereadores inscritos como oradores, não manifestaram, por falta de quórum. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 11 de Julho de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////