| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2023-08-01 |
| native_id | 816 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 24/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 1º DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Ao primeiro dia do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior (ON LINE),, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima João Evangelista Pereira de Sá, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente a vereadora Heloisa Diniz Frois fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados no SAPL os seguintes projetos: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2023- CRIA E EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 301/2023 DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. PROJETO DE LEI Nº 302/2023 CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. PROJETO DE LEI Nº 303/2023 ALTERA A LEI Nº 6.534, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.561, DE 30 DE JUNHO DE 2023. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Ivan Luiz de Souza, Alcides Longo de Barros, Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Marli Aparecida Barbosa, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Rodrigo Braga da Rocha e Ismael Soares de Moura. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Nº 197/2023. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº 288/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou ao Anteprojetos de Lei Nº 328 e Nº 329/2023. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 331 e Nº 332/2023 e os Projetos de Lei Nº 282, Nº 283 e Nº 284/2023. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Projetos de Decretos Legislativo Nº 06 e Nº 07/2023. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou os Projetos de Lei Nº 277/2023. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Projeto de Lei Nº 298 e Nº 305/2023 e Projeto de Decreto Nº 08/2023 e Projeto de Resolução Nº 08/2023. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 327/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei Nº 276, Nº 278, Nº 292, Nº 293 e Nº 297/2023. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 321, Nº 323. Nº 324 e Nº 325/2023.Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº404/2022 – DISPÕE SOBRE O USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). O vereador Gilmar de Souza Batista Júnior solicitou do Senhor Presidente vistas na matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº404/2022 – DISPÕE SOBRE O USO DA TERAPIA ASSISTIDA POR ANIMAIS (TAA) NOS HOSPITAIS PÚBLICOS, CONTRATADOS, CONVENIADOS E CADASTRADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS). AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. O vereador Gilmar de Souza Batista Júnior solicitou do Senhor Presidente vistas na matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº82/2022 - INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Alcides Longo de Barros. EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº82/2022 - AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Alcides Longo de Barros. EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº82/2022 - AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Alcides Longo de Barros PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº82/2022 - INSTITUI INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS DE TRADIÇÕES DE MATRIZ AFRICANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Retirado por motivo de apresentação de Emenda do Vereador Alcides Longo de Barros. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº160/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivan Luiz de Souza e João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº164/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM FOCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº263/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE A POLUIÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº388/2022 - INSTITUI O DIA DO VIGIA DE ESCOLA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivan Luiz de Souza, Roney Geraldo Gomes e Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº59/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA BREIK-BREIK NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em discussão, inscritos os vereadores: Heloisa Diniz Frois, Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes e Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº74/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JORGE KILESSE NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº189/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ARTHUR TREU COSTA. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº219/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA ROSA DA SILVEIRA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. AUTORIA: VEREADOR ERALDO CHAMONE MARQUES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº221/2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “EDILENE HELENA DE OLIVEIRA”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DIABÉTICOS DE SENSOR E APARELHO MEDIDOR DE GLICOSE DIGITAL. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE PREVENÇÃO À SEPSE E A ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO POR HOSPITAIS, CLINICAS E UNIDADES DE SAÚDE, PÚBLICOS E PRIVADOS, QUE PRESTEM SERVIÇOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO SUS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 92/2023 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 132/2023 – DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE VETERINÁRIOS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 191/2023 – CRIA O MAPA DE GARANTIA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS - MGDF NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 192/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS DE CRÍTICA A DISCURSOS DE ÓDIO NA INTERNET NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. ANTEPROJETO DE LEI Nº 226/2023 – FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA INFORMÁTICA PARA A MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 281/2023 – INSTITUI E ORGANIZA O CALENDÁRIO DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 292/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CASAS DE SHOW, BOATES, EMPRESAS DE PROMOÇÕES E EVENTOS E OUTROS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DIVULGAREM, ANTES DO INÍCIO DE EVENTOS E SHOWS, INSTRUÇÕES DE SEGURANÇA E DE EVASÃO EM CASO DE PÂNICO, INCÊNDIO, TUMULTO E SINISTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 310/2023 – TORNA OBRIGATÓRIA A PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA APRESENTAÇÃO DOS MOTIVOS QUE JUSTIFIQUEM A EDIÇÃO DE DECRETO DO PODER EXECUTIVO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 116 Pedidos de Providência, 63 Requerimentos, 46 Moções e 01 Indicação, num total de 226 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores OFÍCIO Nº 343/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. OFÍCIO Nº 282/2023 –– VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. OFÍCIO Nº 272/2023 –– VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. OFÍCIO Nº 82/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS. Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram, por falta de quórum. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 01 de Agosto de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////