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sessao nº 25

Tipo Ordinária
Número / Ano 25
Date 2023-08-08
native_id817

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 25/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA  08 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09 HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA.//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  oito dias  do mês de agosto de dois mil e vinte e três às nove horas, no Plenário  Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária,  da qual lavrou-se a presente ata. O 1º Vice Presidente vereador Rodrigo Braga da Rocha assumiu a Presidência, devido ausência justificada do Senhor Presidente vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente vereador Rodrigo Braga da Rocha, declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  José Carlos Galdino de Lima João Evangelista Pereira de Sá,  Silvia Regina de Oliveira,  Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes.  Ausências: Caio Lucius Valace de Oliveira, Gilson Liboreiro da Silva  e Marli Aparecida Barbosa.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ismael Soares de Moura fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados no SAPL as   seguintes proposições: MENSAGEM Nº 46/2023 – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.MENSAGEM Nº 47/2023 – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2023, QUE “DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.MENSAGEM Nº 48/2023 - RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2023, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.PROJETO DE LEI Nº 306/2023 – NSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR - PAM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.PROJETO DE LEI Nº 312/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Foi lido também os  seguintes ofícios dos Senhores  vereadores: Oficio Nº 440/2023 do Vereador Gilson Liboreiro da Silva,  Ofício Nº 109/2023 da vereadora Marli Aparecida  Barbosa e Ofício Nº 283/2023  do vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva., todos justificando suas ausências nesta reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, José Carlos Galdino de Lima, Silvia Regina de Oliveira,  Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ismael Soares de Moura, Janderson de Avelar Oliveira, Alcides Longo de Barros, Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou  os Projetos  de Lei Nº 208 e Nº 294/2023. O vereador Eraldo Chamone Marques  apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 09/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Anteprojetos  de Lei Nº 335,  Nº 350/2023. A  vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 287/2023. O vereador Ivan Luiz de Souza  apresentou  Projeto de Lei Nº 317/2023.  O vereador  Ivson Gomes de Castro apresentou o Projeto de Lei Nº 314/2023. O vereador  Janderson de Avelar Oliveira  apresentou o Projeto de Lei Nº 314/2023. O vereador  João  Evangelista Pereira de Sá   apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 341/2023 e os Projetos de Lei Nº 307 e Nº 311/2023. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 316, Nº 337, Nº 338 e Nº 342/2023  e Projeto de Lei Nº 300/2023.  O vereador  Roney Geraldo Gomes  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 348/2023 e Projeto de Lei Nº 300/2023. A  vereadora  Silvia Regina de Oliveira apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 11, Nº 12 e Nº 13/2023.  A vereadora Heloisa Diniz Frois, solicitou do Senhor Presidente um minuto de silêncio para homenagem póstuma ao  advogado Senhor Dr. Milton Geraldo Machado, que faleceu nesta manhã, sendo deferido pelo Senhor Presidente. Logo após i minuto de silêncio,  passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião.  PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº287/2022 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº100/2023 - INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em discussão, inscrito o vereador  Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº200/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº274/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, e justificativa de voto do Vereador Ivson  Gomes de Castro. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº160/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O LIXO ELETRÔNICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº164/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA JUVENTUDE EM FOCO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº75/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA JOAQUIM GERALDO VIDAL DA SILVA NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº245/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA GERALDO ANTÔNIO DE SOUZA AZEVEDO. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO. ANTEPROJETO DE LEI Nº 19/2023 – DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado pela ausência da vereadora, autora da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 20/2023 – INSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado pela ausência da vereadora, autora da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 93/2023 – DETERMINA A INCLUSÃO DE CONTEÚDOS REFERENTES À HISTÓRIA DE SETE LAGOAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 97/2023 – CRIA ARENA DE ARTES MARCIAIS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 133/2023 – QUE SEJA IMPLANTADO NAS PRAÇAS PÚBLICAS BRINQUEDOS ADAPTADOS E ESPAÇO DE LEITURA COM ACESSIBILIDADE TOTAL PARA CRIANÇAS COM E SEM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 134/2023 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESCOLAS, CRECHES, BERÇÁRIOS, ESCOLAS MATERNAIS E SIMILARES, DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA, ALÉM DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL DE MANTEREM DURANTE CADA TURNO E EM ATIVIDADES EXTERNAS PELO MENOS UM FUNCIONÁRIO CAPACITADO EM PROCEDIMENTOS DE PRIMEIROS SOCORROS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 193/2023 – INSTITUI COTAS DE PASSAGENS GRATUITAS PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS POPULARES PRÉ-VESTIBULARES NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 196/2023 – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DA INTELIGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 200/2023 – CRIA O PROGRAMA CRECHE SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 201/2023 – INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE APOIO A ATLETAS E PARATLETAS DE PERFORMANCE COMPETITIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 227/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE AULAS TEÓRICAS E PRÁTICAS DE XADREZ NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 295/2023 – DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE COMO COMPROVAÇÃO PARA ATESTAR DEFICIÊNCIA PERMANENTE PERANTE OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 305/2023 – INSTITUI O PROJETO “P.A EM MOVIMENTO” COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES VOLTADAS PARA UMA VIDA SAUDÁVEL, ATRAVÉS DO COMBATE AO SEDENTARISMO E O DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS QUE PREVINAM A OBESIDADE NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 311/2023 – DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO CURRÍCULO DE TODOS OS OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS VINCULADOS AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 332/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria.  Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 56  Pedidos de Providência, 25 Requerimentos,  19 e Moções num total de  94 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores OFÍCIO Nº 360/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. OFÍCIO Nº 83/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS.  OFÍCIO Nº 287/2023 –– VEREADOR  IVSON GOMES DE CASTRO. A vereadora Heloisa Diniz Frois manifestou. Os  vereadores  Gilmar de Sousa  Batista Júnior e Ivson  Gomes de Castro dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 08 de Agosto de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////





















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