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sessao nº 26

Tipo Ordinária
Número / Ano 26
Date 2023-08-15
native_id819

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 26/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  quinze   dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivson Gomes de Castro, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da  Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres  Vereadores  e Assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL o PROJETO DE LEI  COMPLEMENTAR Nº 008 /2023 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Gilson Liboreiro da Silva, Alcides Longo de Barros, Janderson de Avelar Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa.  O vereador Janderson de Avelar Oliveira na sua fala citou que  “ontem protocolei nesta Casa nas Comissão Permanente de Ética   e  da Mulher, e também encaminhei denúncia  para a OAB  para apuração quanto a possível prática de Coação e/ou Assédio Moral nesta Casa,   contra subprocuradora. E inclusive, depois de tais medidas, houve a exoneração da servidora,   publicada,  na tarde de ontem,  sem consentimento  dos vereadores; Ivan, Marli, Rodrigo e de mim.  Mais uma vez decisão nesta Casa foi uma decisão monocrática, e, quero uma posição  dos membros da mesa. No dia 20/07 houve uma reunião nesta Casa, anti democrática e ante republicana onde por ordem do Senhor Presidente, foram  recolhidos os celulares, e inclusive  tinha vereadores que participavam on line,  na ocasião estava sendo representado pela minha coordenadora de Gabinete, e nesta reunião houve  acusações a  subprocuradora , sendo alvo de coação e assédio moral, após emitir parecer  jurídico  negativo no processo licitatório, pertinente à contratação de serviço de transporte, estadia, alimentação, seguro viagem e assessoramento dos vereadores jovens e seus acompanhantes em excursão à capital federal.  A mesma fez boletim de ocorrência.  O estranho é que a mesma vinha sofrendo acusações sem provas pelo Procurador Geral, Consultor Jurídico, Gestor Administrativo e o Presidente da Casa, conforme relatado. Então, Caio quando você me ligou, para falar da exoneração, eu concordei, mas depois  que fui conversar com ela, foi esclarecido que é assédio moral. Então fica ai a denúncia, para as devidas providências das comissões. “  O Vereador Ivan Luiz de Souza solicitou do Senhor Presidente um minuto de silencio em homenagem póstuma ao Senhor Manoel Paulo  de Araújo Filho, sogro do vereador Eraldo Chamone Marques. O Senhor Presidente  paralisou esta reunião por um minuto de silêncio em homenagem póstuma a solicitação do Vereador Ivan Luiz de Souza.. Em seguida o Senhor Presidente solicitou dos líderes de Blocos que indicassem os vereadores  para  analisar e emitir parecer aos Vetos protocolado pelo Executivo.  Os líderes de blocos indicaram os seguintes vereadores: MENSAGEM Nº 48/2023 - RAZÕES DE VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 192/2023, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Titular:  Heloisa Diniz Frois, Roney Geraldo Gomes e Ismael Soares de Moura. Suplente: Ivson Gomes de Castro, José Carlos  Galdino de Lima e  Gilmar de Souza Batista Junior. MENSAGEM Nº 47/2023 – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 155/2023, QUE “DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Titulares: Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira e Roney Geraldo Gomes. Suplentes: Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa e José Carlos Galdino de Lima. MENSAGEM Nº 46/2023 – RAZÕES DE VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2022, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO Nº 01, QUE “ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Titular: João Evangelista Pereira de Sá , Silvia Regina de Oliveira e Gilson Liboreiro da Silva. Suplente:, Ivan Luiz de Souza,  Ana Carolina Pontelo Canabrava   e  Alcides Longo de Barros. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou  o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 04/2023 e Projeto de Lei Nº 290/2023. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira   apresentou  os Projetos de Lei Nº 310, Nº 324 e Nº 328/2023.O vereador Gilmar  de Sousa Batista Júnior   apresentou  o Anteprojeto de Lei Nº 354/2023 e Projeto de Lei Nº 330/2023. O vereador Gilson Liboreiro da Silva  apresentou  os Projetos de Lei Nº 316, Nº 334 e Nº 335/2023. O vereador  Ismael Soares e Moura apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 360/2023 e Projeto de Lei Nº 289/2023. O vereador Ivan Luiz de Souza  apresentou o Anteprojeto de lei Nº 372/2023. O vereador  Ivson Gomes de Castro  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 05, Nº06,  Nº 07,  Nº 08,  Nº09/2023 e Projeto de Lei  Nº 326,   Nº 329 e Nº333/2023. O vereador  João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos  de Lei Nº 361, Nº 341 e Nº 371/2023 e  os Projetos  de Lei Nº 318 e Nº 323/2023.  O vereador  José Carlos Galdino de Lima  apresentou os  Projetos de Lei Nº 322 e Nº 331/2023. O vereador  Rodrigo  Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de lei Nº 339, Nº 340, Nº 352, Nº 363/2023. O vereador  Rodrigo  Braga da Rocha apresentou o Anteprojetos de Lei Nº 291/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº264/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA NÃO IMPLANTADO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM ARIZONA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº348/2022 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº239/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº157/2023 - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Retirado por motivo da apresentação da Emenda de autoria dos  vereadores José  Carlos Galdino de Lima e  Heloisa  Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº259/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA DO KOJAK BAR. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº287/2022 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS PARA O REAPROVEITAMENTO E RECICLAGEM DO ÓLEO VEGETAL. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ CARLOS GALDINO DE LIMA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº100/2023 - INSTITUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MUTISMO SELETIVO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº274/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA ASTRONOMIA E ASTROFÍSICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em discussão, inscrito os vereadores Heloisa Diniz Frois e Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº87/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA VICENTE MENDES DE SOUZA NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes– PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº88/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ADAILTON COSMO DE ARAUJO NO BAIRRO HORIZONTE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  ANTEPROJETO DE LEI Nº 19/2023 – DISPÕE SOBRE A NOTIFICAÇÃO PELOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES EXTRACURRICULARES. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 20/2023 – INSTITUI O PROGRAMA “ÓCULOS FALANTES” PARA OS DEFICIENTES VISUAIS NAS BIBLIOTECAS E NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2023 – TORNA OBRIGATÓRIA A EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS ANTIDROGAS NOS CINEMAS E NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS NO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 142/2023 – INSTITUI O PROGRAMA PROESPORTE PARA A VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS ESPORTIVAS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 146/2023 – INSTITUI O PROGRAMA "FARMAPET" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 202/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A FUNÇÃO DE PROFESSOR MEDIADOR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 206/2023 – INSTITUI O "PASSE LIVRE ATLETA" NOS SISTEMAS DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL DE PASSAGEIROS, PARA ATLETAS DE TODAS AS MODALIDADES ESPORTIVAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 207/2023 – IMPLEMENTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROCEDIMENTO DE ESCUTA ESPECIALIZADA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA E CRIA O NÚCLEO MUNICIPAL DE ESCUTA ESPECIALIZADA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 213/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA AS MÃES SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.– ANTEPROJETO DE LEI Nº 228/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ENSINO EM HORÁRIO INTEGRAL NO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 260/2023 – ALTERA A LEI Nº 8.096 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE "INSTITUI O PROGRAMA ‘ADOTE UMA ÁREA PÚBLICA’ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 296/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÉLULA DE SEGURANÇA PARA OS GARIS NOS CAMINHÕES QUE FAZEM A COLETA DE LIXO. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 322/2023 – INSTITUI A "CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO A NOMOFOBIA" EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 328/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO PRÉ CARNAVAL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 332/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO DAS PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES EM SAÚDE NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  50 Pedidos de Providência, 27 Requerimentos e 05  Moções,  num total de 83 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos: OFÍCIO Nº 374/2023 –– Vereador Gilmar De Sousa Batista Júnior. OFÍCIO Nº 290/2023 –– Vereador  Ivson Gomes De Castro. OFÍCIO Nº 291/2023 –– Vereador  Caio Lucius Valace De Oliveira Silva. OFÍCIO Nº 87/2023 –– Vereadora Heloisa Diniz Frois. Todos os oradores inscritos manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 15 de Agosto  de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////





  



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