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sessao nº 27

Tipo Ordinária
Número / Ano 27
Date 2023-08-22
native_id820

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 27/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 22 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  vinte e dois  dias do mês de Agosto do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência: Ivan Luiz de Souza e José Carlos Galdino de Lima.   Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador João Evangelista Pereira de Sá, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  nesta  reunião, o vereador  Eraldo  Chamone Marques, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da  Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres  Vereadores  e Assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL as seguintes proposições: PROJETO DE LEI  Nº339/2023 – AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE AILTON ROMEU RIBEIRO. PROJETO DE LEI  Nº350/2023 – INSERE O ART. 29-A NA LEI Nº 7.951, DE 15 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI  Nº351/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DE POLÍTICAS DE GÊNERO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  Foi lido também oficio Nº 207/2023 do Gabinete do Vereador  Ivan Luiz de Souza  e ofício Nº 233/2023 do Gabinete  vereador  José Carlos Galdino de Lima, ambos justificando suas ausência nesta Reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira, Ivson Gomes de Castro, Silvia Regina de Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Heloisa Diniz Frois, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ismael Soares de Moura, Rodrigo Braga da Rocha, João Evangelista Pereira de Sá e Caio Lucius Valace de Oliveira.  O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou do Senhor Presidente informações referente as Empresas que participam com orçamento no Processo Licitátório Nº 09/2023. Neste momento, o  Senhor Presidente  solicitou do Diretor de Licitações Dr. Roberto Reis,  os devidos esclarecimentos referente ao Processo Licitatório. Devido o assunto ser muito  complexo, o Vereador Alcides  Longo de Barros solicitou do Senhor Presidente uma reunião para tratar deste assunto. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do Vereador Acides Longo de Barros quanto a realização de uma  reunião para tratar do assunto Processo Licitatório,  onde horário e data será divulgado,  sendo aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.  O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou  o Projeto de Lei Nº 295/2023. A vereadora Ana  Carolina Pontelo Canabrava  apresentou o Projeto de Lei  Nº 340/2023. O vereador Eraldo Chamone Marques   apresentou os Projetos de Lei Nº 31, Nº 101, Nº 319/2023.  O  vereador Gilmar  de Sousa Batista Júnior   apresentou  os Anteprojetos de Lei Nº 370 e Nº 371/2023. O vereador Gilson Liboreiro da Silva  apresentou os Projetos de Lei Nº 336, Nº 341, Nº 342/2023. A  vereadora Heloisa  Diniz Frois apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 375 e Nº 376/2923. O vereador  Ivson Gomes de Castro  apresentou  o Projeto de Lei Nº 353/2023. O vereador  João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 383/2023 e Projeto de Lei Nº 344/2023. O vereador  Rodrigo  Braga da Rocha apresentou os Anteprojeto de Lei Nº 362, Nº 366/2023 e Projeto de Lei Nº 347, Nº 348 e Nº 349/2023.O vereador  Roney Geraldo Gomes apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 233/2023.  Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião.  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas no Projeto, sendo deferido pelo Senhor  Presidente. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas no Projeto, sendo deferido pelo Senhor  Presidente. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas no Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas no Projeto, sendo deferido pelo Senhor  Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº235/2023 - ALTERA A LEI DELEGADA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.   O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior solicitou vistas no Projeto, sendo deferido pelo Senhor  Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade  dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº200/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado pela vereadora Marli Aparecida Barbosa, para adequações e também será enviado à Comissão dos direitos das pessoas com deficiência. EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado pela vereadora Marli Aparecida Barbosa, para adequações e também será enviado à Comissão dos direitos das pessoas com deficiência. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Retirado pela vereadora Marli Aparecida Barbosa, para adequações e também será enviado à Comissão dos direitos das pessoas com deficiência. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº264/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE TRECHO DE VIA PÚBLICA NÃO IMPLANTADO DO LOTEAMENTO “CIDADE JARDIM ARIZONA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº348/2022 - DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS E DIVISÓRIAS NOS PETSHOPS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº239/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº259/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA GASTRONOMIA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COSTELINHA COM MANDIOCA DO KOJAK BAR. AUTORIA: VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 22/2023 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL "SETE LAGOAS: PARQUES E PRAÇAS MAIS SEGURAS”. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 24/2023 – DISPÕE SOBRE A CESSÃO DE USO DE AMPLIFICADORES DE VOZ PORTÁTEIS, COM FINS EDUCACIONAIS, AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, COM GARANTIA DE DOAÇÃO. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 27/2023 – CRIA A CAMPANHA MAMOGRAFIA PREVENTIVA PARA MULHERES COM IDADE ENTRE 35 E 50 ANOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 136/2023 – DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS, UTILIZAM DISPOSITIVOS REMOTOS QUE POSSIBILITEM A ALTERAÇÃO INDEVIDA DE VOLUME DE COMBUSTÍVEIS ADQUIRIDOS PELO CONSUMIDOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 160/2023 – DISPÕE SOBRE OS INSTRUMENTOS DE VIGILÂNCIA E RASTREAMENTO PRECOCE DO AUTISMO NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 183/2023 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A OFERTA DE VAGAS EM CRECHES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA REDE CONVENIADA DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 214/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE PELOS SHOPPINGS CENTERS NO FORNECIMENTO DE PROTETORES AURICULARES PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E/OU HIPERSENSIBILIDADE AUDITIVA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 216/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TABLETS E RESPECTIVOS CHIPS DE INTERNET AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, COMO PARTE DO MATERIAL DIDÁTICO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 217/2023 – “ESTABELECE MULTAS E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM PRATICAR INVASÕES CONTRA PROPRIEDADES PÚBLICAS OU PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 272/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIO NOS PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 329/2023 – INSTITUI E DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 348/2023 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESTINAÇÃO DE SOROS ANTIPEÇONHENTOS A UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 361/2023 – DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE COMPENSAÇÃO DE IMPACTOS ECONÔMICOS E FINANCEIROS DECORRENTES DAS OBRAS PÚBLICAS DE REVITALIZAÇÃO INCIDENTES SOBRE EMPRESÁRIOS E COMERCIANTES DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 372/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CALIBRADORES DIGITAIS PARA BICICLETAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Retirado pela ausência do autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2023 – DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  124 Pedidos de Providência, 26 Requerimentos e 18 Moções,  num total de 168 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário nesta Reunião vereador Eraldo Chamone  Marques se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos: OFÍCIO Nº 380/2023 –– Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior. OFÍCIO Nº 301/2023 –– Vereador  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. OFÍCIO Nº 90/2023 –– Vereadora Heloisa Diniz Frois.  OFÍCIO Nº 296/2023 –– VEREADOR  Ivson Gomes de Castro. Todos os oradores inscritos manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 22 de Agosto  de 2023, Eraldo Chamone Marques 1º Secretário nesta Reunião/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////





  



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