| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2023-08-29 |
| native_id | 821 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 28/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2023, ÀS 09 HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA./////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos vinte e nove dias do mês de agosto de dois mil e vinte e três às nove horas, no Plenário Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária, da qual lavrou-se a presente ata. O 1º Vice Presidente vereador Rodrigo Braga da Rocha assumiu a Presidência, devido ausência do Senhor Presidente vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente vereador Rodrigo Braga da Rocha, declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Alcides Longo de Barros, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima. João Evangelista Pereira de Sá, e Gilson Liboreiro da Silva.,Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência: Caio Lucius Valace de Oliveira. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador José Carlos Galdino de Lima. fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário nesta reunião, o vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres Vereadores e Assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL o PROJETO DE LEI Nº356/2023 – REVOGA AS LEIS Nº 285, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1951, E Nº 5.406, DE 22 DE AGOSTO DE 1997, E ALTERAÇÕES POSTERIORES. Neste momento, registra-se a presença do Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes, João Evangelista Pereira de Sá, Ivson Gomes de Castro, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ismael Soares de Moura, Rodrigo Braga da Rocha, Rodrigo Braga da Rocha, Heloisa Diniz Frois, Eraldo Chamone Marques. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Projeto de Lei Nº 361/2023. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou o Projeto de Lei Nº 354/2023.O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou os Projetos de Lei Nº 320 e Nº 321/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 383/2023.O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 392/2023 e os Projetos de Lei Nº 364 e Nº 365/2023.A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 360/2023 e Projetos de Decreto Legislativo Nº 14, Nº 15 e Nº 16/2023. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 394, Nº 395 e Nº 396/2023. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou os Projetos de Lei Nº 355 e Nº 359/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 384/2023 e os Projetos de Lei Nº 357 e Nº 363/2023. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou os Projetos de Lei Nº 325 e Nº 346/2023. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de lei Nº 313/2023 e Nº 374/2023.O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 367, Nº368, Nº369, Nº377/2023 e o Projeto de Lei Nº358/2023.. O vereador Janderson de Avelar Oliveira ausentou-se desta reunião. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: VETO TOTAL AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº03/2022 - ALTERA A LEI Nº 1.040, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1964, PARA REGULAMENTAR A FORMA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS REPRESENTATIVOS DE ATOS PÚBLICOS DE LIBERAÇÃO; REGULAMENTAR, AO NÍVEL MUNICIPAL, A LEI FEDERAL Nº 12.291, DE 20 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado com 03 votros contrários dos vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Gilmar de Sousa Batista Júnior e Ivson Gomes de Castro. VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº155/2023 - DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO DE ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Gilmar de Sousa Batista Júnior. Em votação, o mesmo foi aprovado com 04 votros contrários dos vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Gilmar de Sousa Batista Júnior, Ivson Gomes de Castro e Heloisa Diniz Frois. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. Retirado pela apresentação de Recurso do vereador Ivson Gomes de Castro. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Retirado automaticamente pelo protocolo do Recurso de Vereador Ivson Gomes de Castro. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado automaticamente pelo protocolo do Recurso de Vereador Ivson Gomes de Castro. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA À EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. Retirado automaticamente pelo protocolo do Recurso de Vereador Ivson Gomes de Castro. EMENDA ADITIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Retirado automaticamente pelo protocolo do Recurso de Vereador Ivson Gomes de Castro. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº89/2022 - INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado automaticamente pelo protocolo do Recurso de Vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº235/2023 - ALTERA A LEI DELEGADA Nº 02, DE 29 DE MAIO DE 2013, QUE “ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO GABINETE DO PREFEITO E DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, COM BASE NO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.211/2013”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado automaticamente pelo protocolo de Emenda dos vereadores: Gilmar de Souza Batista Júnior e Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº301/2023 - DISPÕE SOBRE O VALOR DO VENCIMENTO BASE DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Gilmar de Sousa Batista Júnior e Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº408/2022 - DISPÕE SOBRE O DIREITO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA - DE INGRESSAR E PERMANECER EM AMBIENTES DE USO COLETIVO ACOMPANHADO DE CÃO DE ASSISTÊNCIA EMOCIONAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº250/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO CÃO-GUIA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em discussão, inscritos os vereadores: Heloisa Diniz Frois e João Evangelista Pereira de Sousa. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº258/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA FORÇA JOVEM UNIVERSAL. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2021 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO – RUA ARNALDO NOGUEIRA. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº300/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA TARCÍSIO COSTA NO BAIRRO SERRA VERDE. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº111/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE SILVA XAVIER E BARREIRO. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou do Senhor Presidente, vistas no referido Projeto, sendo acatado pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº111/2023 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O ANIVERSÁRIO DOS DISTRITOS MUNICIPAIS DE SILVA XAVIER E BARREIRO. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. retirado. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº442/2022 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE SETE LAGOAS - CMDM/SL E REVOGA A LEI Nº 8.275, DE 24 DE JULHO DE 2013. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº200/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Vereador Alcides Longo de Barros ausentou-se desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 233/2022 – DISPÕE QUE RESTAURANTES, LANCHONETES, PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO DE CENTROS COMERCIAIS, SHOPPING CENTERS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DE ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS, MANTENHAM AFIXADOS CARTAZES EXPLICATIVOS QUE DEMONSTREM A APLICAÇÃO DA MANOBRA CONHECIDA COMO “ABRAÇO DA VIDA”, OU MANOBRA DE HEIMLICH. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 25/2023 – FIXA DIRETRIZES E OBJETIVOS PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO AO CICLOTURISMO – PRÓCICLO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 80/2023 – DISPÕE SOBRE CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE COMERCIALIZAREM LINHAS CHILENAS/CEROL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 172/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO E SEGURANÇA NAS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 215/2023 – DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DOS MATERIAIS RECICLÁVEIS EM COBRE, SOBRE O CADASTRO DOS FORNECEDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 218/2023 – INCLUSÃO DE PODÓLOGOS NAS EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS DAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, NAS AÇÕES DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DE PODOPATIAS CAUSADAS PELO DIABETES E OUTRAS DOENÇAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 254/2023 – AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE LEITURA NO BAIRRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 255/2023 – “AUTORIZA OS CORREIOS A CRIAR CEP PROVISÓRIO EM RUAS DE ÁREAS ONDE HÁ PROCESSOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 326/2023 – DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE PRÓPRIO PÚBLICO, DE PASSAGEM, DE BAIRRO, DE DISTRITO E DE IMÓVEL URBANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 335/2023 – INSTITUI NO CALENDÁRIO DE COMEMORAÇÕES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O AGOSTO CINZA - MÊS DE PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 354/2023 – DISPÕE SOBRE AGENDAMENTO DE CONSULTAS RELACIONADAS À INTERNAÇÃO APÓS OBTENÇÃO DE ALTA HOSPITALAR. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 371/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “AUXÍLIO TRANSPORTE À MULHER” A SER CONCEDIDO ÀS MULHERES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 372/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CALIBRADORES DIGITAIS PARA BICICLETAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 375/2023 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACESSO À EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, EM ESPECIAL QUANTO À CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL E O ENSINO FUNDAMENTAL EM INSITUIÇÕES PRIVADAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2023 – ALTERA O ARTIGO 32 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura, solicitou do Senhor Presidente a realização de uma Reunião Extraordinária logo após esta, sem remuneração, sem interstício e dispensa do prazo recursal, para votação do Projeto de Lei Nº 301/2023. O Senhor Presidente colocou em votação, a solicitação do Vereador Ismael Soares de Moura, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 71 Pedidos de Providência, 36 Requerimentos 08 Moções, num total de 105 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. TRIBUNA DO POVO: Inscrito o Senhor Júlio Cássio da Silva. Com a palavra o Senhor Júlio falou sobre o tratamento das crianças excepcionais do APAE de Sete Lagoas. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos OFÍCIO Nº 407/2023 –– VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JÚNIOR.OFÍCIO Nº 303/2023 –– VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. OFÍCIO Nº 320/2023 –– VEREADOR CAIO LUCIUS VALACE DE OLIVEIRA SILVA. OFÍCIO Nº 93/2023 –– VEREADORA HELOISA DINIZ FROIS. Todos os oradores inscritos dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 29 de Agosto de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////