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sessao nº 30

Tipo Ordinária
Número / Ano 30
Date 2023-09-12
native_id825

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 30/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 12 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  doze  dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva. Marli Aparecida Barbosa (ON LINE),  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência:  Heloisa Diniz Frois. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo Braga da Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  nesta  reunião, o vereador  Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Oficio do Gabinete da vereadora Heloisa Diniz Frois, justificando sua ausência nesta reunião. Foi lido também ofício Nº PGM/PCTR Nº 188/2023 do Executivo referente aos Termos Aditivos firmados (Oficio com anexo do aditivos  arquivado na Secretaria desta Casa). Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira,   Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Rodrigo Braga da Rocha Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava.  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou  os Anteprojetos de Lei Nº 357 e Nº 358/2023. O vereador Eraldo Chamone Marques   apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 416/2023.O  vereador Gilmar  de Sousa Batista Júnior   apresentou o Anteprojetos de Lei Nº 402/2023.  O  vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 410 e Nº 411/2023 e o Projeto de Lei Nº 380/2023.O   vereador  Ivan Luiz de Souza apresentou os Projetos de Lei Nº 95, Nº 431 e Nº 493/2022 e Anteprojeto de Lei Nº 84, Nº 135, Nº 143 e Nº 164/2022 e  os Anteprojetos de Lei  Nº 147, Nº 169 e Nº 409/2023 e Projeto de Lei Nº 337, Nº 345, Nº 352 e Nº 374/2023.  O vereador  Janderson de Avelar  Oliveira  apresentou o Anteprojeto de lei Nº 417 e Nº 418/2023 e  Projeto de Lei Nº 381 e Nº 382/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 417 e Nº 418/2023 e os Projetos de Lei Nº 381 e Nº 382/2023. O vereador  José Carlos Galdino de Lima  apresentou os Projetos de lei Nº 383 e Nº 384/2023. O vereador Rodrigo  Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 386, Nº 387, Nº 388 e Nº 404/2023 e Projeto de Lei Nº 371/2023. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou os Projetos de Lei Nº 419 e Nº 420/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião:  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº312/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 100.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°01/2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, com justificativa de votos dos vereadoes Ivson  Gomes de Castro, Ismael Soares de Moura e Silvia  Regina de Oliveira. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°08/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192, DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Em discussão, inscritos os vereadores:  Alcides Longo de Barros, Ivson  Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº285/2023 AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DA MODAL EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº285/2023 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DA MODAL EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.  SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº252/2023 - INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº319/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA JOSÉ SOARES NETO NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 184/2023 – CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO E AMPARO PSICOLÓGICO ÀS MÃES OU TUTORES LEGAIS DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 187/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ESTUDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ATRAVÉS DO LIVRO "CONSTITUIÇÃO EM MIÚDOS", POR MEIO DA PUBLICAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO E GRATUITO, DISPONIBILIZADA PELO SENADO FEDERAL, COMO CONTEÚDO TRANSVERSAL DA GRADE CURRICULAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 188/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TOTEM DA MURALHA DIGITAL COM BOTÃO DE PÂNICO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 189/2023 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DE INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS CONTRA ATENTADOS VIOLENTOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade.ANTEPROJETO DE LEI Nº 205/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS EM TODOS OS EVENTOS PÚBLICOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 219/2023 – INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO O FESTIVAL GASTRONÔMICO, EDUCACIONAL E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 287/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR A CASA DE CULTURA DE RIMAS DE RAP E HIP HOP EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 288/2023 – INSTITUI O PROGRAMA CONSULTÓRIO VETERINÁRIO MÓVEL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 289/2023 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARA OS ALUNOS, E CESTA BÁSICA PARA AS RESPECTIVAS FAMÍLIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 291/2023 – DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A PESSOAS COM TRANSTORNO DE ACUMULAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 298/2023 – CONCEDE AO PAI SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL O DIREITO A LICENÇA-PATERNIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 302/2023 – DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE PACIENTES ONCOLÓGICOS APÓS TRATAMENTO INTENSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 304/2023 – INSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL LEVE AMOR, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E  DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 314/2023 – ESTABELECE DIRETRIZES E AÇÕES PARA A INSTITUIÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E ARENAS ESPORTIVAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - LEI VINI JR. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 315/2023 – AUTORIZA AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, DE ECONOMIA MISTA E PRIVADAS A CONCEDEREM A LICENÇA-DOENÇA REMUNERADA PARA MÃES SOLO NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 317/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÕES NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 318/2023 – INSTITUI O PROJETO “ESCRITORES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 319/2023 – INCLUI NO ROL DE EXAMES OBRIGATÓRIOS A SEREM REALIZADOS PELAS GESTANTES ATENDIDAS PELA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE A ULTRASSONOGRAFIA TRANSVAGINAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 334/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSAS NASCENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 350/2023 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL CULTURA VIVA. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JUNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade, ANTEPROJETO DE LEI Nº 360/2023 – ALTERA A LEI Nº 7.337 DE 16 DE OUTUBRO DE 2006 QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO CARTÃO MUNICIPAL DE TRANSPORTE, E DO VALE SAÚDE NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES DE MOURA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 382/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS MULHERES NA ÁREA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS  PROVIDÊNCIAS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 392/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SELO "AMIGO DO ESPORTE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI Nº 395/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA COMO MÉTODO TERAPÊUTICO DE TRATAMENTO E REABILITAÇÃO DE PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS FÍSICAS E MENTAIS OU NECESSIDADES ESPECIAIS EM GERAL, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUÍZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2023 – ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023 – ALTERA O ARTIGO 147 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado pelo autor.  O Vereador  Alcides Longo de Barros, solicitou do Senhor Presidente a realização de uma Reunião Extraordinária logo após esta,  sem remuneração, sem interstício e dispensa do prazo recursal, para votação do Projeto de Lei 285/2023. O vereador Ismael Soares de Moura  solicitou incluir na  reunião Extraordinária o Projeto de Lei Complementar Nº 008/2023. O Senhor Presidente colocou em votação, as solicitações dos Vereadores Alcides Longo de Barros e Ismael Soares de Moura, quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes.  O Senhor Presidente solicitou dos líderes de Blocos que indicassem os vereadores para compor a Comissão Especial para análise da  Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023. Foram indicados os seguintes vereadores para compor a Comissão Especial: Titulares: Roney Geraldo Gomes, Eraldo Chamone Martques e Janderson de Avelar Barbosa. Suplentes: José Carlos Galdino de  Lima, Ivan Luiz de Souza e Marli Aparecida Barbosa. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  32 Pedidos de Providência, 36 Requerimentos  04 Moções, num total de 72  proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan  Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores.OFÍCIO Nº 321/2023 –– Vereador  Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 430/2023 –– Vereador Gilmar De Sousa Batista Júnior. OFÍCIO Nº 342/2023 –– Vereador  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. OFÍCIO Nº 127/2023 –– Vereadora Ana Carolina Pontelo Cananbrava. Os oradores inscritos dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 12 de Setembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////





  



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