| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2023-09-19 |
| native_id | 827 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 31/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 19 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos dezenove dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência: Gilson Liboreiro da Silva. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Roney Geraldo Gomes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário nesta reunião, o vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Oficio do Gabinete do vereador Gilson Liboreiro da Silva, justificando sua ausência nesta reunião. Foi lido também informativo da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL o PROJETO DE LEI Nº 387/2023- AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Ivan Luiz de Souza, Roney Geraldo Gomes., Alcides Longo de Barros, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Gilmar de Sousa Batista Junior, Caio Lucius Valace de Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Rodrigo Braga da Rocha. O vereador Eraldo Chamone Marques, informou que retira a sua assinatura na PELON, justificando que não tem interesse em ser um dos autores desta matéria. O Senhor Presidente convocou a todos para Reunião dia 21 de setembro, ás 09 horas, para qpreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023. O Senhor Presidente informou aos Senhores Vereadores e todos presentes que será realizado uma Reunião Extraordinária no dia 21 de setembro, às 09 horas, para apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica Nº 02/2023. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 75 e Nº 79/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 430/2023. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Projetos de Lei Nº 392, Nº 393, e Nº 394/2023. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Projetos de Lei Nº 389/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 423 e Nº 424/2023 e Projeto de Lei Nº 390/2023. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 400/2023. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 405, Nº 406, Nº 407 e Nº 408/2023. Neste momento, a vereadora Marli Aparecida Barbosa e o Vereador Rodrigo Braga da Rocha ausentaram-se desta reunião. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião.PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº428/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em discussão, inscritos os vereadores Janderson de Avelar Oliveira e João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, com justificativa de voto do veredor Ivan Luiz de Soiuza. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº215/2023 - INSTITUI A SEMANA DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº232/2023 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA e IVAN LUIZ DE SOUZA.. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº347/2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA CONFRADE VICENTE MOREIRA DUARTE. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº252/2023 - INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº130/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL PELA PAZ E RESPEITO ÀS DIFERENÇAS NAS ESCOLAS DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº132/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER EMPREENDEDORA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 84/2022 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO DIREITO A UM DIA DE FOLGA ANUAL, ÀS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E EMPREGADAS CELETISTAS, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES DE CONTROLE DE CÂNCER EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 135/2022 – DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL E COOPERATIVAS DE RECICLAGEM DE LIXO, VISANDO AO FORNECIMENTO DE BICICLETAS COLETORAS A CATADORES DE LIXO E RECICLÁVEIS, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 143/2022 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PROGRAMA DE EMPODERAMENTO DE MENINAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 164/2022 – CRIA O PROGRAMA BIBLIOTECA DIGITAL NAS BIBLIOTECAS E ESCOLAS MUNICIPAIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 245/2023 – ESTABELECE MEDIDA DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO A EMISSÃO EXCESSIVA DE SONS E RUÍDOS EM ESPAÇOS PÚBLICOS QUE PREJUDIQUEM A SAÚDE MENTAL E O BEM - ESTAR DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 261/2023 – CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PSICOTERÁPICO E DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado pela ausência da vereadora, autora da matéria .ANTEPROJETO DE LEI Nº 266/2023 – INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado pela ausência da vereadora, autora da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 316/2023 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ALIMENTOS ULTRAPROCESSADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 320/2023 – DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. O vereador Alcides Longo de Barros solicitou vista nesta matéria, sendo acatado pelo Senhor Presidente. ANTEPROJETO DE LEI Nº 321/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CENTRO DE MEMÓRIA PERIFÉRICA DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 323/2023 – AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR O CADASTRO MUNICIPAL DE AGRESSORES DE MULHERES NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA E IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 324/2023 – ORIENTAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE JOVENS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA E IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 325/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR UM BANCO DE OPORTUNIDADES PARA JOVENS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 381/2023 – DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE APOIO AOS JOVENS COM CÂNCER EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 393/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 401/2023 – INSTITUI O SELO DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 403/2023 – AUTORIZA A DOAÇÃO DE BENS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 410/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "SELO AMIGO DA ÁGUA" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 416/2023 – CRIA O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 419/2023 – INSTITUI O PROGRAMA “NASCIMENTO FELIZ”, QUE TEM COMO OBJETIVO ACOLHER RECÉM-NASCIDOS E PROPORCIONAR A ESSES E SEUS FAMILIARES DIGNIDADE DESDE O NASCIMENTO, COM O FORNECIMENTO DE UM “KIT MATERNIDADE. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 09/2023 – ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83 DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - PRÓ-SAÚDE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 25 Pedidos de Providência, 15 Requerimentos 04 Moções, num total de 44 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Mediante ofício Nº 1528/2023, protocolado nesta Casa Legislativa Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte, para divulgar a Semana Nacional de Trânsito, o Senhor Presidente convidou a Senhora Maia – Diretora do Departamento de Educação no trânsito da PMSL para as devidas informações. Com a palavra a Senhora Daniela Maia, fez uma ampla explanação do assunto e destacou que este ano a Campanha da Semana Nacional do Trânsito o tema é “ NO TRÃNSITO, ESCOLHA A VIDA’, e o departamento irá realizar ações a fim de que o tema possa ser trabalhado em diferentes espaços públicos, por toda a cidade. Logo após a fala da Senhora Daniela, foi verificado que não havia quórum suficiente para dar continuidade a reunião, o Senhor Presidente encerrou a mesma. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 19 de Setembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////