| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 2023-09-26 |
| native_id | 829 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 32/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 26 DE SETEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos vinte e seis dias do mês de Setembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ana Carolina Pontelo Canabrava fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário nesta reunião, o vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Oficio do Gabinete do vereador Gilson Liboreiro da Silva, justificando sua ausência nesta reunião. Foi lido também informativo da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado no SAPL o PROJETO DE LEI Nº 405/2023- DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CIVIL PROJETO APROXIMAR. Foi lido também Oficio do Sr. Daniel Salvador de Almeida, solicitando espaço na Tribuna do Povo. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Alcides Longo de Barros, , Gilmar de Sousa Batista Junior, João Evangelista Pereira de Sá, Eraldo Chamone Marques, Ismael Soares de Moura, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira, Janderson de Avelar Oliveira. Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira e Rodrigo Braga da Rocha. O Senhor Presidente pronunciou que será colocado em votação a realização de uma Reunião Extraordinária logo após esta, sem remuneração, sem interstício e dispensa do prazo recursal, para votação do Projeto de Lei 3972023. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou incluir na reunião Extraordinária o Projeto de Lei Nº 088/2022 e Projeto de Lei Nº 306/2023. O Senhor Presidente colocou em votação, as solicitações, quanto a realização de uma Reunião Extraordinária logo após esta, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente colocou em votação a inversão da Pauta para que seja votado o Projeto de Lei Nº 397/2023, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião; ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº88/2022 - ALTERA A LEI Nº 6.990, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE “INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL – 'REVADEF' - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº88/2022 - ALTERA A LEI Nº 6.990, DE 29 DE JUNHO DE 2004, QUE “INSTITUI A RETRIBUIÇÃO VARIÁVEL DE DESEMPENHO FISCAL – 'REVADEF' - DOS FISCAIS LOTADOS NO DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO DE OBRAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO, NO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado foi aprovado com 03 votos contrários dos Vereadores Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro e Gilmar de Sousa Batista Júnior. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº302/2023 - CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela apresentação de Emenda do Vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº306/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO AO MENOR - PAM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº397/2023 - INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM – PCPE A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº397/2023 - INSTITUI A PARCELA COMPLEMENTAR DO PISO DA ENFERMAGEM – PCPE A QUE SE REFERE O ARTIGO 15-C DA LEI FEDERAL Nº 7.498, DE 25 DE JUNHO DE 1986, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº158/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS OU PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº216/2023 - INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº361/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE MARÇO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº364/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Em discussão, inscrito o vereador Alcides Longo de Barros. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº314/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATLETA. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°01/2023 - ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº428/2022 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO DE COBRE SEM ORIGEM NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº215/2023 - INSTITUI A SEMANA DO ASSOCIATIVISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº232/2023 - INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES RODRIGO BRAGA E IVAN LUIZ. Em discussão, inscritos os vereadores: Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza e a vereadora Marli Aparecida Barbosa que solicitou do Senhor vereador assinar com o mesmo a matéria, sendo deferido pelo Senhor. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº252/2023 - INSTITUI O DIA DO CONCURSO MUNICIPAL DE QUADRILHAS JUNINAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº348/2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JOÃO VASCONCELOS LIMA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 169/2023 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE QUAISQUER DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR, TAIS COMO CIGARROS ELETRÔNICOS, E-CIGARETTES, E-CIGGY, E-CIGAR, ENTRE OUTROS SIMILARES, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 178/2023 – CRIA A GALERIA DE HOMENAGEM PARA EX-COMANDANTES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 261/2023 – CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, PSICOTERÁPICO E DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 266/2023 – INSTITUI O PROGRAMA “MULHER, SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 337/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR O PROGRAMA DE "VALE TRANSPORTE SOCIAL", PARA A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA E AOS DESEMPREGADOS, COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 338/2023 – AUTORIZA SOBRE A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CRIAR O PROGRAMA JOVEM SUS -PROGRAMA DE PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 339/2023 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO AUTOMÁTICA DE BENEFÍCIOS SOCIAIS PARA AS PESSOAS INSCRITAS NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS (CADÚNICO) DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 342/2023 – INSTITUI O "DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A PEDOFILIA" E ESTABELECE A PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM MANIFESTAÇÕES NO DIA 18 DE MAIO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 358/2023 – INSTITUI O PROGRAMA “TURISMO ESCOLAR” PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 369/2023 – INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS PARA IDOSOS A PARTIR DE 60 ANOS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes, ANTEPROJETO DE LEI Nº 391/2023 – INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE A SETE LAGOAS A SEMANA DO PARADESPORTO, A SER REALIZADA NO ÚLTIMO DOMINGO DO MÊS DE SETEMBRO. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 411/2023 – TORNA OBRIGATÓRIA, AOS ORGANIZADORES DE EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS SECOS, GERADOS DURANTE OS RESPECTIVOS EVENTOS, DESTINANDO-OS ÀS COOPERATIVAS DE CATADORES REGULARMENTE INSCRITAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRODA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 417/2023 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS CONTAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO -SAAE - INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 422/2023 – IMPLEMENTA O HOSPITAL DA CRIANÇA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 278 e Nº 279 , Nº 330 e Nº 359/2023. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou o Projeto de Resolução Nº 10/2023.O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 412 e Nº 415/2023 e o Projeto de Lei Nº379/2023. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou o Projeto de Lei Nº406/2023. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Projeto de Resolução Nº 09/2023. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 436/2023. O vereador O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Anteprojeto de Lei Nº426/2023 e o Projeto de Lei Nº 391, Nº 401, Nº 402 e Nº 403/2023. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 398 e Nº 399/2023. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 432, Nº 433, Nº 427, Nº 428, Nº 429/2023. O Senhor Presidente solicitou dos líderes de blocos que indicassem os vereadores para Comissão Especial para analisar e emitir parecer referente ao Titulo de Cidadania e Titulo de Mérito. Foram indicados os seguintes vereadores para compor a Comissão Especial: Titular: Heloisa Diniz Frois, Silvia Regina de Oliveira e Janderson Aparecida Barbosa. Suplentes: Ivson Gomes de Castro, Eraldo Chaone Marques e Marli Aparecida Barbosa.Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 146 Pedidos de Providência, 25 Requerimentos e 29 Moções, num total de 200 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. TRIBUNA DO POVO. Inscrito o Senhor Daniel Salvador de Almeida. Com a palavra o Senhoir Daniel fez uma explanação referente ao trânsito de Sete Lagoas.O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos OFÍCIO Nº 321/2023 –– Vereador Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 430/2023 –– Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior. OFÍCIO Nº 342/2023 –– Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. OFÍCIO Nº 127/2023 –– Vereadora Ana Carolina Pontelo Cananbrava. Todos os oradores dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 26 de Setembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////