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sessao nº 33

Tipo Ordinária
Número / Ano 33
Date 2023-10-03
native_id831

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 33/2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA  03 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09 HORAS, SOB A PRESIDÊNCIA DO VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA.///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  três dias  do mês de outubro de dois mil e vinte e três às nove  horas, no Plenário  Deputado Wilson Tanure, realizou-se a reunião ordinária,  da qual lavrou-se a presente ata. O 1º Vice Presidente vereador Rodrigo Braga da Rocha assumiu a Presidência, devido presença  On Line do Senhor Presidente vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. O Senhor Presidente vereador Rodrigo Braga da Rocha, declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira (on line),  Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva(on line), Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ana Carolina Pontelo Canabrava fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  nesta  reunião, o vereador  Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido oficio do Vereador Roney Geraldo Gomes justificando sua ausência nesta reunião.Foi lido também informativo da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram  protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados no sapl  as seguintes proposições. PROJETO DE LEI  Nº 409/2023  - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. PROJETO DE LEI  Nº 410/2023  - INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2025. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima,  Ivan Luiz de Souza,  João Evangelista Pereira de Sá,, Janderson de Avelar Oliveira, Alcides Longo de Barros, Ismael Soares de Moura, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro, Rodrigo Braga da Rocha e Heloisa Diniz Frois. O vereador Janderson de Avelar  Oliveira, com a palavra na Comunicação Pessoal dos Senhores Vereadores,  “Bom dia meu Presidente,  Bom  dia a todos, e em nome do meu amigo Abidala, comprimento vocês, vocês de casa, obrigado  por nos acompanhar, e estão sempre mandando o que está acontecendo nos Bairros.  Solicito do Senhor Presidente  que minha fala seja constada em ata na integra. Primeiramente quero tornar público e esclarecer um pouco mais o meu Requerimento Nº 3081/2023, que deu origem a CPI.  Estou acompanhando a CPI presencial e quando não estou  presente, estou acompanhando de forma on line, vejo que os membros da CPI estão com dúvidas  sobre quem são os possíveis autores dos fatos, pois bem, diante desta dúvida, vou dar nomes, aqui agora.  Primeiro ou seja  pedido de apuração do meu requerimento Nº 3081/2023 improbidade administrativa devido publicação de exoneração da servidora  matricula Nº 2001773  função  sub procuradora desta, sem a assinatura dos membros da Casa Legislativa, quem são os responsáveis pela assinatura de ato, os membros da mesa. O  Regimento Interno fala que a obrigação  é do Presidente da Casa  Caio Valace e  do 1º Secretário Ivan Luiz, o ato foi assinado  e publicado somente com assinatura do  Presidente  Caio Valace, e logo  passando por cima do Regimento Interno e da Lei Organica do Municipio. Este foi um  de vários episódios de assédio moral  sofrido por esta servidora.  Onde a mesma teve conhecimento  de sua exoneração através da publicação do  Diário Oficial, pois nem mesmo o seu superior a comunicou desta exoneração.  Segunda denúncia  do requerimento   reunião  do dia 20 de julho, onde os celulares foram recolhidos,  Recebi a convocação da reunião através do Grupo de Watssap da Mesa Diretora, infelizmente eu tinha  um compromisso, e a  minha coordenadora do Gabinete foi me representando. Logo depois  a mesma me passou todos os relatos da reunião. A reunião se deu para discutir parecer negativo da sub procuradora do processo   licitaçtório Nº 16, antes de começar a reunião, conforme relato da minha coordenadora, o Presidente desta Casa mandou que os celulares fossem entregues a então recepcionista  Cristiane. Estavam presentes na Reunião José Maria, Sergio Moutinho, Renata, Assessora do Vereador Rodrigo Braga, Roberto, Daniele Martins,  Caio Valace, Gustavo Neves, Marli, Luciano assessor da Vereadora Marli, Iuri assessor do vereador Ivan (Que no meio da Reunião foi trocado pela assessora  Márcia e a sub procuradora  Camila   Anastácio) e o vereador Rodrigo Braga (on Line) mais uma vez nesta reunião a sub procuradora sofreu ataques do Procurador, Consultor Juridico, Gestor Administrativo e  o Presidente da Casa que terminou  a reunião com a fala: Seu  parecer tera´consequência.  A mesma foi acolhida, muito chorosa e nervosa, posteriormente  pela vereadora Marli, Daniele, Márcia e Renata no corredor, fatos estes relatados pela minha Coordenadora, sendo   confirmado com a sub procuradora e também os vereadores Marli e Rodrigo. Estes constantes assédio foram relatados a mim, Ivan, Marli e Rodrigo Braga,  em reunião no meu Gabinete, onde a servidora relatou que sofria perseguição por conta dos seus pareceres. Quanto a Terceira denúncia  apuração de atos de usurpação de competência,  foi proferida pelo vereador Junior Sousa e pela  Veredora  Ana  Carolina em Plenário apontando que a Camara Municipal de Sete Lagoas, entrou com uma representação Criminal assinada pela então Procurador da Casa Sérgio Moutinho e o Presidente da Casa Caio Valace, ação que os membros da Mesa não foram comunicados e nem mesmo sabiam e que a Câmara não tem legitimidade para esta Ação, portando quero dizer caros colegas, que me encontro a disposição,  para prestar esclarecimentos na CPI, como autor do Requerimento, acredito na transparência desta CPI, e por isso qualquer dúvida que Vas. Excias. tiverem, quanto aos nomes, fatos, podem me perguntar ou intimar, terei prazer em sanar qualquer dúvida. Estou encaminhando a CPI, todas as provas que possuo e todos os relatos que aqui apresentei para que os membros da CPI possam ter mais clareza no teor do meu requerimento, no mais que papai do céu abençoe e Nossa Senhora Aparecida abençoe cada um e cada lar”. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.  O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 438 e Nº 439/2023 e Projeto de Lei Nº 407/2023 e o Projeto de Decreto Legislatgivo Nº04/2023. O  vereador Eraldo Chamone Marque apresentou o Projeto de Decreto Legislativo Nº 25/2023.O  vereador Gilmar de Sousa Btista Junior  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 450/2023 e Projeto de Lei Nº 370/2023. O vereador  João Evangelista Pereira de Sá  apresentou os Projetos de Lei Nº 398 e Nº 411/2023  e Projeto de Lei Nº 28 e  Nº 29/2023. O vereador  José Carlos Galdino de Lima   apresentou o Projeto de Lei Nº 408/2023.O  vereador Rodrigo  Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei  Nº 434, Nº 435, Nº 452 e Nº453/2023 e os Projeto de Lei Nº 388/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião.  PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº339/2023 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE AILTON ROMEU RIBEIRO. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº351/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DE POLÍTICAS DE GÊNERO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pelo líder do Prefeito.  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº369/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.041, 14 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DE PREÇOS PÚBLICOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº369/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.041, 14 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DE PREÇOS PÚBLICOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº240/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº338/2023 - INSTITUI O "DIA DO INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº366/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado em atendimento ao Oficio da Vereadora Marli Aparcida Barbosa. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado em atendimento ao Oficio da Vereadora Marli Aparcida Barbosa. EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado em atendimento ao Oficio da Vereadora Marli Aparcida Barbosa. EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado em atendimento ao Oficio da Vereadora Marli Aparcida Barbosa.RIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Retirado em atendimento ao Oficio da Vereadora Marli Aparcida Barbosa.  SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO N°02/2023 - ALTERA O §3º DO ARTIGO 40 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: PASTOR ALCIDES, CAIO VALACE, ISMAEL SOARES, IVAN LUIZ, JOSÉ DE DEUS, JOÃO EVANGELISTA, RODRIGO BRAGA, SILVIA REGINA E MARLI APARECIDA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentescom 04 votos contrários: Helois Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Gilmar de Sousa Batista Júnior e Ana Carolina Pontelo Canabrva. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº158/2023 - DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE UM PROFISSIONAL TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS OU PLATAFORMA DE ACESSIBILIDADE QUE INTEGRE E SUPRA ESSA FUNÇÃO EM TODAS AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº216/2023 - INSTITUI A SEMANA DO AGRONEGÓCIO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº361/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PARLAMENTO JOVEM, A SER COMEMORADO NO DIA 02 DE MARÇO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº314/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO ATLETA. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº357/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA TERESA DE FREITAS DA SILVA NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº372/2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA JUNIO DA SILVA AQUINO. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 268/2023 – INSTITUI O PROJETO “VOLTANDO À ESCOLA” QUE VISA ESTIMULAR O APRENDIZADO DOS ALUNOS DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL ATRAVÉS DO CONTATO COM PROFISSIONAIS EGRESSOS DA MESMA ESCOLA. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 274/2023 – INSTITUI O PROGRAMA TEMPO DE DESPERTAR QUE DISPÕE SOBRE A REFLEXÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DOS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E GRUPOS REFLEXIVOS DE HOMENS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 340/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO AOS PEQUENOS CRIADORES E MOBILIZADORES DA CULTURA HIP HOP, NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 352/2023 – INSTITUI O “PRÊMIO INFLUENCER PCD”, QUE HOMENAGEIA PERSONALIDADES QUE SE DESTACARAM NO CENÁRIO DA GARANTIA DA CIDADANIA DA PESSOA DEFICIENTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 357/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA “PAZ NA ESCOLA”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA PARA PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 363/2023 – AUTORIZA SERVIÇO DE ATENDIMENTO ESPECIAL - SERVIÇO EU VEJO VOCÊ, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 364/2023 – FICA INSTITUÍDO O “CANTINHO DO ACOLHIMENTO”, QUE CONSISTE EM ESPAÇOS RESERVADOS PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 402/2023 – INSTITUI O PROJETO "ESCOLA QUE CUIDA" NA REDE PRIVADA E PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 409/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO LABORAL OBRIGATÓRIA DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NA ROTINA DE TRABALHO DOS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes  ANTEPROJETO DE LEI Nº 418/2023 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO NAS GUIAS INDIVIDUAIS EMITIDAS PELO MUNICÍPIO E NO CARNÊ DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - INFORMAÇÕES SOBRE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS E ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  47 Pedidos de Providência, 27 Requerimentos  e 28 Moções, num total de 102  proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. Verificando que não há  quórum suficiente  dos Senhores Vereadores para dar continuidade a reunião,  o Senhor Presidente declarou encerrada a mesma.  Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 03  de Outubro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

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