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sessao nº 34

Tipo Ordinária
Número / Ano 34
Date 2023-10-10
native_id832

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 34/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 10 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  dez  dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Gilson Liboreiro da Silva, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura, e com a seguinte ressalva:  Onde se Lê:  Foi lido Oficio do Gabinete do  vereador Roney Geraldo Gomes, justificando sua ausência nesta reunião. Leia-se: Foi lido Oficio Nº 55/2023 do Gabinete do  vereador Roney Geraldo Gomes justificando sua ausência por motivo de procedimentos odontológicos  e  Ofício Nº 534/2023 do  vereador Gilson Liboreiro da Silva justificando sua ausência nesta reunião.” Neste momento, o Vereador Gilson Liboreiro da Silva, esclareceu que havia protocolado o Oficio de sua ausência, mas em seguida registrou sua presença de forma On line pelo motivo que tava com  cirurgia agendada no horário da reunião, sendo esta desmarcada. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  nesta  reunião, o vereador  Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Ofício do Senhor Roney Nazareth Gott agradecendo aos Senhores Vereadores pelo reconhecimento em atribuição a um logradouro público em nome do seu saudoso pai Edurdo Gotti. Foi lido também INFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram  protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL:  PROJETO DE LEI  Nº 421/2023  - REGULAMENTA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, PREVISTA NO ARTIGO 98 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017. PROJETO DE LEI  Nº 422/2023 - DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E DE AGROPECUÁRIA – CODEA DE SETE LAGOAS E REVOGA A LEI Nº 7.453, DE 24 DE JULHO DE 2007.PROJETO DE LEI  Nº 423/2023  AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.500.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI  Nº 424/2023  - ALTERA A LEI Nº 8.619, DE 27 DE JANEIRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE OS MEIOS DE COBRANÇA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.PROJETO DE LEI  Nº 425/2023  CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Alcides Longo de Barros, Janderson de Avelar Oliveira, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Ana Carolina Pontelo Canabrava, Roney Geraldo Gomes, Ismael Soares de Moura, Heloisa Diniz Frois,  Ivson Gomes de Castro, Rodrigo Braga da Rocha, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, João Evangelista Pereira de Sá.  Registrando neste momento  ausência  nesta reuniãoda vereadora  Marli Aparecida Barbosa. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou  os Projetos de Decretos Legislativos Nº81, Nº 82,  Nº 83,  Nº 84,  Nº 85 e  Nº 86/2023. A vereadora  Ana Carolina  Pontelo Canabrava apresentou O Projeto de Lei Nº 418/2023 e os Projetos de Decretos Legislativos Nº 50,  Nº 73, Nº 76, Nº 87,  Nº 71,  Nº 72/2023. O Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o Anteprojeto de Lei  454/2023 e Projeto de Lei Nº 395 e Nº 414/2023 e os Projetos de Decretos Legislativos Nº 60, Nº 20,  Nº 21, Nº 22,  Nº 62,  Nº59,  Nº 61 e  Nº 58/2023. O Vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº 41/2023  e os Projetos de Decretos Legislativos Nº 05,  Nº 09,  Nº 10,  Nº 17 e  Nº 26/2023. O  vereador Gilmar  de Sousa Batista Júnior   apresentou  os Projetos de Decretos Legislativos Nº 39, Nº 40,  Nº 41,  Nº 51,  Nº 52 e  Nº 53/2023. O  vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou  os Anteprojetos de Lei Nº 413 e Nº 414/2023, Projeto de Lei Nº 385/2023  os Projetos de Decretos Legislativos Nº 35, Nº 36,  Nº 37,  Nº 38,  Nº 63 e  Nº 46/2023. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 412/2023. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou o Projeto de Lei Nº 404/2023 e os os Projetos de Decretos Legislativos Nº 67,  Nº68,  Nº 70,  Nº 71, Nº72/2023. O vereador Ismael Soares de Moura  apresentou os Projetos de Decretos Legislativos Nº 24,  Nº 06,  Nº 30, Nº 31, Nº 32,  Nº100,  Nº 101 e Nº107/2023. O   vereador  Ivson  Gomes de  Castro  apresentou  os Projetos de Decretos Legislativos Nº 89,  Nº 90, Nº 91, Nº 92, Nº 93 e  Nº94/2023. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 461/2023 e os Projetos de Lei Nº 292, Nº 397 e Nº 401/2023 e os Projetos de Decretos Legisslativos Nº 95, Nº 96, Nº 97, Nº98 e  Nº99/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 460/2023, Projeto de Lei Nº 419, Nº 420 e 460/2023 e os Projetos de Decretos Legislativos Nº 47, Nº 48 e  Nº 49/2023. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou os Projetos de Decretos Legislativos Nº 64, Nº 65,  Nº 74 e  Nº 75/2023. O vereador Rodrigo  Braga da Rocha apresentou o os Projetos de Decretos Legislativos Nº 54, Nº 55, Nº 56, Nº 57,  Nº80 e  Nº79/2023. O vereador Roney Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Decretos Legislativos Nº 42, Nº 43,  Nº 44,  Nº 45,  Nº 78,  Nº 77/2023. A vereadora Silvia Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Decretos Legislativos Nº 33 e Nº 34/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº405/2023 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À ASSOCIAÇÃO CIVIL PROJETO APROXIMAR. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Heloisa Diniz Frois, Ismael Soares de Moura e Gilmar de Souza Batista Junior. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador Alçides Longo de Barros. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº294/2023 - INSTITUI O DIA DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, A SER COMEMORADO NO DIA 10 DE OUTUBRO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pelo autor do mesmo. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº17/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE ABRIL DE CADA ANO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Retirado pela ausência da vereadora. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº339/2023 - AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL COM CRÉDITO LÍQUIDO E CERTO DE AILTON ROMEU RIBEIRO. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº369/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.041, 14 DE JULHO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, NÃO TRIBUTÁRIOS E DE PREÇOS PÚBLICOS, INSCRITOS OU NÃO EM DÍVIDA ATIVA E EM FASE DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº240/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DE ROTINA NA CIDADE DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº338/2023 - INSTITUI O "DIA DO INSPETOR ESCOLAR MUNICIPAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº364/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LÍNGUA PORTUGUESA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº366/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº349/2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA ANA EIRE SANTANA BARBOSA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA  E IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº360/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A AVENIDA VANDA BASTOS NO BAIRRO SANTA FELICIDADE. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS.  Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº406/2023 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO “TRAVESSA LAGOA COMPRIDA”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; ANTEPROJETO DE LEI Nº 75/2023 – INSTITUI AÇÕES DE PREVENÇÃO SOBRE A VIOLÊNCIA CONTRA O IDOSO COMO PARTE DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA NA SAÚDE DA FAMÍLIA DESENVOLVIDAS PELOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 313/2023 – FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DE SETE LAGOAS A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DOS TELEVISORES DISPOSTOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado pela ausência da vereadora .NTEPROJETO DE LEI Nº 341/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA SERVIDOR AMIGO DO AUTISTA QUE TRATA DA CAPACITAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS NO ATENDIMENTO À PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 362/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (PMSP), NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 365/2023 – CRIA O PROGRAMA DE AULAS DE JIU-JITSU PARA FORMAÇÃO EDUCACIONAL E SOCIAL DE CRIANÇAS E JOVENS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 366/2023 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE ANIMAIS DESAPARECIDOS NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PÚBLICOS OU PRIVADOS, O SERVIÇO CHAMADO “CADÊ MEU PET”, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 367/2023 – INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DAS ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA DO DIA 10 DE AGOSTO. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 368/2023 – INSTITUI O “SISTEMA ESCOLA SAUDÁVEL” QUE DISPÕE A CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DE DIABETES, ENTEROPATIA GLÚTEN-INDUZIDA, COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, CRISE EPILÉTICA E INTOLERÂNCIA A LACTOSE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 396/2023 – CRIA O PROGRAMA TERCEIRA IDADE LABORAL, DESTINADO A INCENTIVAR A INSERÇÃO E A MANUTENÇÃO DE IDOSOS NO MERCADO DE TRABALHO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 412/2023 – DETERMINA QUE OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DISPONIBILIZEM INFRAESTRUTURA; MOBILIÁRIO; VESTIMENTAS; DEMAIS PRODUTOS DE USO PESSOAL; EQUIPAMENTOS MÉDICO-ASSISTENCIAIS; ENTRE OUTROS DISPOSITIVOS MÉDICOS, ADEQUADOS À ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS INDIVÍDUOS OBESOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 426/2023 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO PUBLICAR NOS SITES OFICIAIS DEMONSTRATIVOS DE ARRECADAÇÃO E DE DESTINAÇÃO DOS RECURSOS PROVENIENTES DE APLICAÇÕES DE MULTAS DE TRÂNSITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 430/2023 – INSTITUI NO PLANO MUNICIPAL BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, MEDIANTE CADASTRO DE PEDÓFILOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 436/2023 – INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA MENTE SAUDÁVEL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO MUNICIPAL. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou do Senhor Presidente  a  realização de uma reunião extraordinária, logo após esta, sem remuneração, sem interstício, e dispensa do prazo recursal para votação do Projeto de Lei 405/2023. O Senhor Presidente colocou em votação a  solicitação  do Vereador  Ismael Soares de Moura, quanto a realização de uma reunião Extraordinária, logo após esta, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  73 Pedidos de Providência, 29 Requerimentos  02 Moções, num total de 104  proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes.  O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 05 ofícios de oradores inscritos OFÍCIO Nº 430/2023 –– Vereador Gilmar De Sousa Batista Júnior . OFÍCIO Nº 369/2023 –– Vereador  Ivson Gomes De Castro. OFÍCIO Nº 140/2023 –– Vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava. OFÍCIO Nº 118/2023 –– Vereadora Heloisa Diniz Frois. OFÍCIO Nº 389/2023 –– Vereador  Caio Valace de Oliveira Silva . todos os vereadores inscritos dispensaram  suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 10 de Outubro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////





  



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