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sessao nº 35

Tipo Ordinária
Número / Ano 35
Date 2023-10-17
native_id834

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 35/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  dezessete  dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza,  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente a vereadora Heloisa Diniz Frois, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa..Foi lido INFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram  protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizado no SAPL:  SUBSTITUTIVO Nº 001/2023 AO PROJETO DE LEI Nº 351/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 428/2023- DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO “HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. PROJETO DE LEI Nº 430/2023- DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS. PROJETO DE LEI Nº 437/2023- AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 800.000,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS. O Senhor Presidente solicitou dos líderes de Blocos que  indicassem os vereadores  para analisar e emitir Parecer ao REQUERIMENTO Nº 3175/2023,  QUE REQUER A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAÇÃO DE EVENTUAIS RESPONSABILIDADES SOBRE A PESQUISA REALIZADA PELO EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DO CONTRATO 001/2023, COM CONTEÚDO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO. Foram indicados os seguintes vereadores.: Titular: Ivson Gomes de Castro, Janderson de Avelar Oliveira e Roney Geraldo Gomes. Suplentes: Heloisa Diniz Frois, Marli Aparecida Barbosa e Alcides Longo de Barros. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Roney Geraldo Gomes, Gilson Liboreiro da Silva, Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava,Janderson de Avelar Oliveira, Caio Lucius Valace de Oliveira,  Ivson  Luiz de Sousa,  Gilmar de Sousa Batista Junior, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha, Ismael Soares de Moura, Silvia Regina de Oliveira.  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.  O vereador Alcides Longo de Barros  apresentou os Projetos de Lei Nº 426 e Nº 429/2023. A vereadora  Ana Carolina  Pontelo Canabrava apresentou o Projeto de Lei Nº 427/2023. O  vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou  os Projetos de Lei 435 e 436, e Anteprojeto de Lei Nº 437/2023. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Projetos de Lei Nº 433 e Nº 434/2023.  O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei  Nº 431 e Nº 432/2023. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Projeto de Lei  416/2023. A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 441, Nº 443, Nº 448 e Nº 449/2023. O vereador Rodrigo  Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 455, Nº 457, Nº 458, Nº 459/2023 e o Projeto de Lei Nº 41/2023. O vereador Roney Regina de Oliveira apresentou os  Projetos de Lei Nº 267, Nº 299 e Nº 309/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº302/2023 - CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, a mesma fo aprovada por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº302/2023 - CRIA E EXTINGUE CARGOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE – FUMEP DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL . Em votação, a mesma fo aprovada por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº303/2023 - ALTERA A LEI Nº 6.534, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.561, DE 30 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado pela solicitação de vistas do Vereador Ivson Gomes de Casro, sendo acatado pelo Senhor Presidente. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº303/2023 - ALTERA A LEI Nº 6.534, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.561, DE 30 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Retirado pela solicitação de vistas do Vereador Ivson Gomes de Casro, sendo acatado pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº303/2023 - ALTERA A LEI Nº 6.534, DE 05 DE OUTUBRO DE 2001, QUE “DÁ NOVA DENOMINAÇÃO À ESCOLA TÉCNICA DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.561, DE 30 DE JUNHO DE 2023. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela solicitação de vistas do Vereador Ivson Gomes de Casro, sendo acatado pelo Senhor Presidente. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº17/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA HEMOFILIA, A SER COMEMORADO NO DIA 17 DE ABRIL DE CADA ANO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº290/2023 - INSTITUI O DIA DA CAMINHADA “AUTISMO COM AMOR” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº251/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva., que solicitou vistas no Parecer e no Projeto, sendo acatado pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº251/2023 - INSTITUI O PROGRAMA DE CIRURGIAS ELETIVAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Retirado.  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 79/2023 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES.Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 147/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PONTOS DE APOIO PARA GARIS EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 278/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO DE LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 279/2023 – INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO, POSSE RESPONSÁVEL E CONTROLE DA NATALIDADE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 313/2023 – FICA ESTABELECIDO NO ÂMBITO DE SETE LAGOAS A EXIBIÇÃO DE PROGRAMAÇÃO INSTITUCIONAL POR MEIO DOS TELEVISORES DISPOSTOS NAS UNIDADES DE ATENDIMENTO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 374/2023 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CENTROS DE REFLEXÃO E RESPONSABILIZAÇÃO PARA HOMENS AUTORES DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 377/2023 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A CASA DOS ARTESÃOS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 378/2023 – AUTORIZA O EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS FORA DOS PONTOS DE PARADA OBRIGATÓRIOS, DAS 22H ÀS 5H NA CIDADE DE SETE LAGOAS, O CHAMADO PONTO DE ÔNIBUS VIRTUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. ANTEPROJETO DE LEI Nº 379/2023 – DISPÕE SOBRE NORMAS E CONDUTAS PARA A PROTEÇÃO DE PASSAGEIROS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DURANTE O TRANSPORTE INDIVIDUAL REMUNERADO DE UTILIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 380/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DE NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NA CIDADE DE SETE LAGOAS DE PRODUÇÃO E OFERTA QUE MANIPULAM ALIMENTOS E BEBIDAS EM RECIPIENTES ABERTOS QUE OS FUNCIONÁRIOS UTILIZEM MASCARA ANTI GOTÍCULAS DE SALIVAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 385/2023 – INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL ANTIRRACISTA NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 397/2023 – CRIA O PROGRAMA TENDAS VIOLETAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 400/2023 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO HUMANO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 415/2023 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVA AO USO DE BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 423/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA TARIFA ZERO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 424/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO APLICATIVO "AGORA É LEI EM SETE LAGOAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 454/2023 – INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DO IDOSO" NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  44 Pedidos de Providência, 25 Requerimentos  32 Moções, num total de 101  proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes.  O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos: OFÍCIO Nº 376/2023 –– Vereador  Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 457/2023 –– vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior.  OFÍCIO Nº 393/2023 –– Vereador  Caio Valace de Oliveira Silva .OFÍCIO Nº 120/2023 –– Vereadora Heloisa Diniz Frois.O vereadores inscritos dispensaram suas falas. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 17 de Outubro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////





  



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