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sessao nº 38

Tipo Ordinária
Número / Ano 38
Date 2023-11-07
native_id837

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 38/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 07 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  sete  dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza,  Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois (on Line),  José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência: Gilson Liboreiro da Silva. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador  Ivan  Luiz de Souza fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza,  que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Ofício Nº 600/2023 do Gabinete do Vereador Gilson Liboreiro da Silva justificando sua ausência nesta reunião, por motivos de tratamento médico. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores:José Carlos Galdino de Lima, Gilmar de Sousa Batista Junior, Alcides Longo de Barros, Janderson de Avelar Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, Ana Carolina Pontelo Canabrava e Rodrigo Braga da Rocha. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.   O vereador  Alcides Longo de Barros  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 240, Nº 243,  Nº 248,  Nº 474, Nº 475/2023 e o Projeto de Lei  Nº 248/2023. O vereador  Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 488/2023 e o Projeto de Lei  Nº 468/2023, ambos de autoria da Mesa Diretora. O vereador  Gilmar  de Sousa Batista Junior  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 124/2023 e Projeto de Lei Nº 476/2023. A vereadora  Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 465/2023.  O vereador  José Carlos Galdino de Lima  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 477/2023 e Projeto de Lei Nº464/2023. A  vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou  os Projetos de Decreto Legislativo Nº118 e Nº117/2023. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 478, Nº479,  Nº 480,  Nº481/2023 e Projeto de Lei  Nº467/2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº53/2023 - DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS ESPAÇOS "PET FRIENDLY" (AMIGOS DOS ANIMAIS) EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SHOPPINGS CENTERS, HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em discussão, inscritos os vereadores: Gilmar de Souza Batista Júnior, Marli Aparecida Barbosa, Ana Carolina Pontelo Canabrava e Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº197/2023 - ALTERA LEI Nº 5248, DE 9 DE JANEIRO DE 1997, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO POPULAR DE SETE LAGOAS – PROHASEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR  ALCIDES LONGO DE BARROS. O vereador João Evangelista Pereira de Sá solicitou do Senhor Presidente vistas na matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº344/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA FONOLÓGICA NA ALFABETIZAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº337/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA ELENITA DIAS FRANÇA, NO BAIRRO VERDE VALE, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº425/2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE E À VILA VICENTINA DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº351/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER E DE POLÍTICAS DE GÊNERO, NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, CRIA CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº297/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO DO CORDÃO GIRASSOL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº318/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO DALTONISMO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº379/2023 - INSTITUI O DIA DA CAMINHADA PELA INCLUSÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Retirado pela ausência do vereador,  autor da matéria. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 306/2023 – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA AMIGA DO MEIO AMBIENTE. AUTORIA: VEREADOR  ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 307/2023 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHOS SONOROS EM VOLUME ABERTO DENTRO DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR  ALCIDES LONGO DE BARROS. Retirado pelo autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 406/2023 – OBRIGA A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL A DISPONIBILIZAR OPÇÃO PARA O PAGAMENTO DA TARIFA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO POR ÔNIBUS POR MEIO DE PIX. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 407/2023 – CRIA O PROGRAMA MOTORISTA AMIGO DO CICLISTA E O SELO MOTORISTA AMIGO DO CICLISTA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 408/2023 – CONCEDE AGENDA PREFERENCIAL DE CONSULTAS MÉDICAS E COM FONOAUDIÓLOGO NA REDE DE SAÚDE MUNICIPAL, PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM FASE ESCOLAR. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 414/2023 – INSTITUI A CAMPANHA DE ORIENTAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE ALUNOS, DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES OFTALMOLÓGICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA.Retirado pela ausência do Vereador, autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 421/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FORNECER FONES ANTIRRUÍDOS, PARA OS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 441/2023 – CRIAÇÃO DE CENTRAL DE MONITORAMENTO DE SEGURANÇA POR CÂMERAS INSTALADAS EM UNIDADES DE EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA DIRETA E PARCEIRA, CRECHES E ESCOLAS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR MARLI APARECIDA BARBOSA. Retirado em atendimento ao Ofício do vereador Janderson de Avelar  Oliveira, justificando que o mesmo encontra-se prejudicado. ANTEPROJETO DE LEI Nº 443/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE VIA DE MÃO ÚNICA NAS RUAS AONDE SE LOCALIZAM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 468/2023 – DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA ‘ROBÓTICA’ NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR OLIVEIRA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 151 Pedidos de Providência, 26  Requerimentos  e 16  Moções, num total de 193  proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza, se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos:OFÍCIO Nº 488/ 2023 –Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior. OFÍCIO Nº 390/2023 –– Vereador Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 150/2023 –– Vereadora Ana Carolina Ponelo Canabrava.OFÍCIO Nº 417/2023 –– Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Foi verificado que não há quórum suficiente de vereadores para continuar a Reunião. O Senhor Presidente declarou encerrada a mesma. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 07 de Novembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário //////////////////////////////////////////////////////////

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