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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2023-11-21
native_id840

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 40/2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2023, ÀS 09:00 HORAS////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos  vinte e um dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e três, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Janderson de Avelar Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza,  Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois,   José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva  (Onl ine),Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa,  Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes.. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador  Janderson  de Avelar Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. IFoi lido NFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres Vereadores e Assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados  no SAPL  as seguintes  proposições: PROJETO DE LEI Nº 496/2023 – DISPÕE SOBRE A DESCARACTERIZAÇÃO DA ÁREA DE PRESERVAÇÃO ECOLÓGICA QUE MENCIONA. PROJETO DE LEI Nº 497/2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.371.884,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.   PROJETO DE LEI Nº 499/2023 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. PROJETO DE LEI Nº 500/2023 - NSTITUI O PROGRAMA PROLAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, oão Evangelista Pereira de Sá, Alcides Longo de Barros,, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava,, Janderson de Avelar Oliveira,, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha,  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa.  O vereador  Alcides Longo de Barros  apresentou os Projetos de Lei Nº 478 e Nº 493/2023. O vereador  Ivan Luiz de Souza   apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 197/2023.  A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 444, Nº 493 e Nº 494/2023.  O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 500, Nº 502, Nº 503,  Nº 504 /2023. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº421/2023 - REGULAMENTA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, PREVISTA NO ARTIGO 98 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº421/2023 - REGULAMENTA A VENDA DIRETA AOS OCUPANTES DE ÁREAS PÚBLICAS OBJETO DA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE ESPECÍFICO - REURB-E, PREVISTA NO ARTIGO 98 DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº453/2023 - MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 7.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº14/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 04 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DA EDUCAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, O ESTÍMULO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº309/2023 - INSTITUI NA CIDADE DE SETE LAGOAS A SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO ELEITORAL. AUTORIA: VEREADOR RONEY GERALDO GOMES. Em discussão, inscrito a vereadora Marli Aparecida Barbosa que  solicitou vistas no referido Projeto sendo acatado pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº321/2023 - “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “DIA MUNICIPAL DO PASTOR EVANGÉLICO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR ERALDO CHAMONE MARQUES.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº323/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA PEREIRA DE SÁ Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº380/2023 - INSTITUI O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA ADOÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCNETES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº381/2023 - INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA DE SÁ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº394/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE LUTA CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscrito a vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº340/2023 - INSTITUI O DIA “D” DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) - COMBATE E PREVENÇÃO”, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores Rodrigo Braga  da Rocha e Ana Carolina Pontelo Canabrava. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº340/2023 - INSTITUI O DIA “D” DE VACINAÇÃO CONTRA O PAPILOMAVÍRUS HUMANO (HPV) - COMBATE E PREVENÇÃO”, NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVICÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº434/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA “ZÉ DE BOA” NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº438/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ZELITA DE OLIVEIRA SANTOS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº41/2023 - INSTITUI A SEMANA DO DIREITO, ÉTICA E CIDADANIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº198/2023 - ALTERA A LEI Nº 4584, DE 13 DE AGOSTO DE 1992, QUE DENOMINA PRAÇA JEOVÁ JIRÉ - DEUS PROVEDOR NA LOCALIDADE DE FAZENDA VELHA. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº365/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA SAÚDE MENTAL EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº420/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “SEMANA DE PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA NA PRIMEIRA INFÂNCIA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. A vereadora Heloisa Diniz Frois ausentou-se desta Reunião.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº415/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO INTERCAMBISTA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  O vereador Ismael Soares de Moura solicitou do  Senhor Presidente uma reunião extraordinária, logo ápos esta,  sem interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal, para votação em segundo turno dos seguintes Projetos: PROJETOS LEI N° 453/2023, Nº 421/2023, E PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 14/2023.  O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do vereador Ismael Soares de Moura quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo acatado pelo Senhor Presidente ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 124/2023 – ESTABELECE A DISPENSA EXCEPCIONAL DO PAGAMENTO DE TARIFA DO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL NOS DIAS DE REALIZAÇÃO DO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM. AUTORIA: VEREADOR GILMAR DE SOUSA BATISTA JUNIOR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. A vereadora Heloisa Dinis Frois ausentou-se da reunião. ANTEPROJETO DE LEI Nº 243/2023 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DO HOMEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDESLONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 428/2023 – DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRÁTICA DA HIGIENE BUCAL AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 434/2023 – ESTABELECE O USO DA HASHTAG #PRATODOSVEREM NAS PUBLICAÇÕES ELETRÔNICAS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 435/2023 – INSTITUI PROGRAMA DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 447/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CURSO DE FORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO ACERCA DA IDENTIFICAÇÃO DE POSSÍVEIS ATAQUES E ATENTADOS NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI APARECIDA BARBOSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 469/2023 – DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DE UM PROGRAMA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 477/2023 – INSTITUI A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ  CARLOS GALDINO DE LIMA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 484/2023 – ASSEGURA AOS DIAGNOSTICADOS COM CÂNCER O DIREITO AO TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS.  AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 66 Pedidos de Providência, 39  Requerimentos  e 09 Moções, num total de 113  proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes.   O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza, se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores inscritos: OFÍCIO Nº 521/2023 –– Vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior. OFÍCIO Nº 398/2023 –– Vereador  Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 432/2023 –– Vereador  Caio Valace de Oliveira Silva. OFÍCIO Nº  135//2023 –– Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores Ivson  Gomes de Castro  e  Caio Lucius Valace de Olivera Silva manifestaram. O Vereador Gilmar  de Sousa Batista Junior dispensou sua fala.. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas,  21 de Novembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º  Secretário //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

                        

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