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← Sete Lagoas (MG)

sessao nº 21

Tipo Extraordinária
Número / Ano 21
Date 2023-12-19
native_id849

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Nº 21//2023  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 13:19 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos dezenove dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e dezenove minutos,  realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros,  Caio Lucius Valace de Oliveira,  Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Janderson de Avelar Oliveira,  José Carlos Galdino de Lima,  João Evangelista Pereira de Sá, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira,  Roney Geraldo Gomes e Rodrigo Braga da Rocha. Ausência: Ana Carolina Pontelo Canabrava.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo Braga da Rocha, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura.  Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário  Vereador Ivan Luiz de Souza, que  fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado que não há correspondências. Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia: SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº16/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 74, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E ESTABELECE NORMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 260, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº500/2023 - INSTITUI O PROGRAMA PROLAZER NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº529/2023 - ALTERA A LEI Nº 9.494, DE 16 DE JANEIRO DE 2023, QUE “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº530/2023 - REVOGA A LEI Nº 8.258 DE 17 DE JUNHO DE 2013, QUE “CRIA EMPREGOS DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE SETE LAGOAS - CODESEL.” AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº540/2023 - AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO PÚBLICO À CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DE MINAS GERAIS E REVOGA A LEI Nº 9.471, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022.” AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. . PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº541/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.311, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE “APROVA A PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU – PARA EXERCÍCIO DE 2014”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº542/2023 - OUTORGA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO À LIGA ECLÉTICA DESPORTIVA SETELAGOANA.” AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº553/2023 - DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À RECUPERAÇÃO FISCAL DOS CENTROS DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL, SEM FINS LUCRATIVOS, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – PRÓ-RECUPERAR.” AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.   Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 19 de dezembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////









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