| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2023-12-28 |
| native_id | 852 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 23//2023 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2023, ÀS 14:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos vinte e oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e três, às quartoze horas, realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes (On line). Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador José Carlos Galdino de Lima, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, foi lido oficio da Vereadora Marli Aparecida Barbosa informando que participaria desta Reunião On line. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Ismael Soares de Moura, Janderson de Avelar Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveira. Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia. O Senhor Presidente informou a todos que o Projeto de Lei Nº 280/2023, de sua autoria, está retirando da Ordem do Dia. A vereadora Marli Aparecida Barbosa registrou sua presença física nesta reunião. Dando continuidade, passou a discussão e votação da matéria contida na Ordem do Dia. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº280/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.297 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA DINIZ FROIS. Retirado pelo autor. PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO; SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº280/2023 - ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.297 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1990. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Retirado. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº552/2023 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE TERRENO PÚBLICO, NOS TERMOS QUE MENCIONA. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pelo autor. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº570/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado com 05 votos contrários dos Vereadores; Ana Carolina Pontelo Canabrava, Gilson Liboreiro da Silva, Heloisa Diniz Frois, Gilmar de Sousa Batista Júnior e Ivson Gomes de Castro. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº570/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Retirado automaticamente pela aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Justiça. PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº570/2023 - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado com 05 votos contrários dos Vereadores; Ana Carolina Pontelo Canabrava, Gilson Liboreiro da Silva, Heloisa Diniz Frois, Gilmar de Sousa Batista Júnior e Ivson Gomes de Castro. EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº570/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO DA SILVA. Retirado automaticamente pela aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Justiça. PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº570/2023 DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito a vereadora Silvia Regina de Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº575/2023 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado pelo autor da Emenda. BLOCO DE PARECER CONTRÁRIO DA CLJ ÀS EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº575/2023 – EMENDAS MODIFICATIVAS Nº02 E 03 E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº01, 02 E 03. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado com voto contrário dos vereadores: Ivson Gomes de Castro e Heloisa Diniz Frois. BLOCO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº575/2023 – EMENDAS MODIFICATIVAS Nº02 E 03 E ÀS EMENDAS ADITIVAS Nº01, 02 E 03. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado automaticamente pela aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Justiça. PRIMEIRO E SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº575/2023 - REGULAMENTA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: BLOCO DE EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº409/2023 – EMENDAS ADITIVAS Nº01 A 03. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº409/2023 – EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 A 06. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº409/2023 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS ADITIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº410/2023 – EMENDAS ADITIVAS Nº01 A 07. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. BLOCO DE EMENDAS MODIFICATIVAS AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº410/2023 – EMENDAS MODIFICATIVAS Nº01 A 09, 11 A 30. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº410/2023 - INSTITUI A REVISÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA O PERÍODO DE 2024 A 2025. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura solicitou do Senhor Presidente a realização de uma Reunião Extraordinária, logo após esta, sem interstício, sem remuneração e com dispensa de prazo recursal para votação de segundo turno dos Projetos de Lei Nº 552, Nº 570, e Nº 575/2023. contidos na Ordem do Dia. Colocado em votação a solicitação do vereador Ismael Soares de Moura quanto a realização da Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 28 de dezembro de 2023, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////