| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2024-02-06 |
| native_id | 856 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 01/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 06 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Ao seis dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima, João Evangelista Pereira de Sá, Marli Aparecida Barbosa, Silvia Regina de Oliveira, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Ausência: Alcides Longo de Barros. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Gilson Liboreiro da Silva fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Ofício Nº 42/2024 do Gabinete do vereador Alcides Longo de Barros, justificando sua ausência nesta reunião. Foi lido INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informa aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados no SAPL as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 64/2023 - ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.420, DE 26 DE MARÇO DE 2015, E Nº 8.946, DE 26 DE JUNHO DE 2019. PROJETO DE LEI Nº 65/2023 - ALTERA A LEI Nº 5.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.565, DE 05 DE MAIO DE 2016.PROJETO DE LEI Nº 66/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.873, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 67/2023 - ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”. PROJETO DE LEI Nº 68/2023 - ALTERA A LEI Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”. Atendendo as solicitações dos Senhores Vereadores, o Senhor Presidente desta Casa, solicitou a todos os presentes que fizessem um minuto de silêncio em respeito e homenagem póstuma aos falecidos: Senhora Conceição, Senhor Sebastião Luiz de Souza, a Senhora Auxiliadora França, o Senhor Rômulo de Matos Reis, Sr. Márcio Dias França Junior e ao jovem Matheus Braga de Araújo. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Gilson Liboreiro da Silva, Marli Aparecida Barbosa, Janderson de Avelar Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Caio Lucius Valace de Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Ivan Luiz de Souza, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá e Rodrigo Braga da Rocha. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou os Projetos de Lei Nº 12, Nº 13 e Nº 32/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 33/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 444/2022, o Projeto de Lei Nº 498/2023 e o Anteprojeto de Lei Nº 32/2024 e o Projeto de Resolução Nº 02/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 10/2024. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 44, Nº 45, Nº 46/2024 e Projeto de Lei Nº 39, Nº 40 e Nº 43/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 23/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 11, Nº 15 e Nº 16/2023 e os Projetos de Lei Nº 36, Nº 49, Nº 50 e Nº 51/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou os Projetos de Lei Nº 02 e Nº 26/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Projeto de Lei Nº 48/2024 e os Anteprojetos de Lei Nº 21, Nº 22 e Nº 26/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 500/2023 e os Anteprojetos de Lei Nº 13, Nº 34, Nº 36 e Nº 37/2024. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou os Projetos de Lei Nº 59 e Nº 60/2024.Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº276/2022 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA BATALHA DE RIMA EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº309/2022 - INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO COMO O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº485/2022 - INSTITUI SEMANA DE SEGURANÇA NO AMBIENTE ESCOLAR NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº358/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A “FESTA DE SÃO CRISTÓVÃO”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Retirado pelo autor para melhores adequações. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº429/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PAULINHO SANGUE BOM. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº518/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “MARCHA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES JOÃO EVANGELISTA E RODRIGO BRAGA. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº527/2023 - INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CUSTOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº544/2023 - INSTITUI O DIA DO ESCRITOR SETE-LAGOANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº475/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ANIZIO KILESSE NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em discussão, inscrito o vereador Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº538/2023 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA ZENITA RODRIGUES DE OLIVEIRA. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; ANTEPROJETO DE LEI Nº 66/2023 – DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2023 – DISPÕE SOBRE EXIGÊNCIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NO ATO DA MATRÍCULA ESCOLAR. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 94/2023 – CRIA PROGRAMA DE UTILIZAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE LOTE VAGO EM ESPAÇO COLETIVO DE LAZER E CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 432/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “RECONSTRUINDO SORRISOS” NA CIDADE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 449/2023 – INSTITUI A CAMPANHA DA SEGURANÇA DIGITAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 455/2023 – DISPÕE SOBRE A “CARTEIRINHA DO TIPO SANGUÍNEO”, NA FORMA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 520/2023 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS COM SOM AUTOMOTIVO EM SETE LAGOAS/MG, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 522/2023 – INSTITUI NO CARDÁPIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS, CONTÍNUA E GRATUITAMENTE, A ADIÇÃO DE LEITE SEM LACTOSE PARA OS ALUNOS QUE, COMPROVADAMENTE, ATESTAREM INTOLERÂNCIA À MESMA, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes .ANTEPROJETO DE LEI Nº 528/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 529/2023 – ALTERA A LEI Nº 8.674, DE 17 DE AGOSTO DE 2017 QUE “DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DE UMA UNIDADE MÓVEL - PROJETO CASTRAMÓVEL - DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO” E A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 535/2023 – ESTABELECE DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA COOPERATIVA DE PEIXE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 536/2023 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “TARIFA ANIMAL DE SANEAMENTO BÁSICO” PARA PROTETORES INDEPENDENTES E ENTIDADES PROTETORAS DOS ANIMAIS DEVIDAMENTE RECONHECIDOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 259 Pedidos de Providência, 94 Requerimentos e 09 Moções e 02 indicações num total de 364 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. OFÍCIO Nº 27/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. OFÍCIO Nº 07/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. OFÍCIO Nº 93/2024 – Vereador Gilmar de Souza Batista Júnior. OFICIO Nº 16/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. A vereadora Heloisa Diniz Frois manifestou e os outros vereadores inscritos como oradores, não manifestaram, por falta de quórum. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 06 de fevereiro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////