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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2024-02-20
native_id858

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 03/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 20 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos vinte  dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava,  Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima.  João Evangelista Pereira de Sá,  Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes. Ausência: Gilmar de Sousa Batista Junior.  Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ismael Soares de Moura  fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa.  Foi lido também  INFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados  no SAPL  as seguintes  proposições:  PROJETO DE LEI Nº 82/2024 - DENOMINA CANIL JULIANA CRISTINA VIEIRA MAGALHÃES VILAÇA, NO BAIRRO PADRE TEODORO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. PROJETO DE LEI Nº 83/2024 – REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 9.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E REPRISTINA A LEI DELEGADA Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013.Foi lido oficio Nº 127/2023 do Vereador Gilmar  de Sousa Batista Júnior justificando sua ausência nesta reunião (anexo atestado Médico).   Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores:  Gilson  Liboreiro da Silva, Roney Geraldo Gomes, Ivan Luis de Souza, Janderson  de Avelar de Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Ana Carolina  Pontelo Canabrava, Ivso Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveir Silva, Silvia Regina de Oliveira e Alcides Longo de Barros. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Projetos de Lei Nº 557 e Nº 558/2023 e Nº 33/2024. A vereadora Ana Carolina Pontelo  Canabrava apresentou os Projeto de Lei Nº 20/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou os Projeto de Lei Nº 86/2024.O vereador Eraldo Chamone  Marques  apresentou os Projeto de Lei Nº 56/2024.O vereador Gilson Liboreiro da Silva  apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 95 /2022 e Projeto de Lei Nº 505/2023. O vereador Heloisa Diniz Frois  apresentou o Projeto de Lei Nº 87/2024.O vereador Ismael  Soares de Moura   apresentou os Projeto de Lei Nº 84/2024.O vereador  Ivan Luiz de Souza  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 70 e Nº 71/2024. O vereador  Ivson Gomes de Castro apresentou os Projetos de Lei Nº 29,   Nº 30 e  72/2024. O vereador  João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei Nº 70  Nº 80 e 81/2024. O vereador José Carlos Galdino dse Lima apresentou os Projetos de Lei Nº 61 e Nº 64/2024.A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Projeto de Lei Nº 511/2024. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 48, Nº 49, 50, 51 e 52/2024. O vereador  Roney Geraldo Gomes  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 65 e Nº 66/2024.  Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº68/2024 - ALTERA A LEI Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº73/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.158, DE 06 DE JANEIRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (CAIXA), COM E SEM A GARANTIA DA UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela apresentação da emenda de autoria do vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Retirado pelo autor da matéria para melhores estudos. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº389/2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS, NAS UNIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VERSEM SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº402/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson  de Avelar  Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº495/2023 - ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES PASTOR ALCIDES E RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº504/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscritos os vereadores:  Ivan Luiz de Souza, Rodrigo Braga da Rocha, Alcides Longo de Barros, Eraldo  Chamone Marques e Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº517/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “QUARTEIRÃO PRETO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES JOÃO EVANGELISTA E RODRIGO BRAGA. Em discussão, inscritos os vereadores João Evangelista Pereira de Sá,  Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº549/2023 - INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CIBERPEDOFILIA, A SER REALIZADO EM NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº414/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº110/2023 - ALTERA A LEI Nº 3.050 DE 09 DE DEZEMBRO DE 1982 QUE "DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA". AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº334/2023 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA CRIAÇÃO DA CAMPANHA “SAÚDE PRIORIDADE EM SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº429/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A COPA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS – PAULINHO SANGUE BOM. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº532/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA ANEMIA FALCIFORME NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº527/2023 - INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CUSTOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Retirado pela ausência do vereador. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 472/2021 – DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DE CÓDICO QR CODE EM TODAS AS PLACAS DE PUBLICIDADE DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA A LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA POR SMARTPHONE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 66/2023 – DISPÕE SOBRE O PRAZO PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES NECESSÁRIOS PARA A CONFIRMAÇÃO DA HIPÓTESE DIAGNÓSTICA DE NEOPLASIA MALIGNA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 101/2023 – CRIA ATENDIMENTO ESPECIALIZADO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA SEXUAL. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 102/2023 – CRIA GRUPO DE "AÇÃO SOCIAL E SOLIDARIEDADE" NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 452/2023 – AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES LABORATORIAIS EM CLÍNICAS PARTICULARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 453/2023 – RECONHECE OS PORTADORES DE FIBROMIALGIA COMO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM FIBROMIALGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 459/2023 – CRIA O PACTO MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 480/2023 – INSTITUI A ADOÇÃO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO NAS ESCOLAS DO MUNÍCIPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 496/2023 – INSTITUI A CAMPANHA “LACRE DO BEM”, VISANDO A COLETA DE TAMPAS PLÁSTICAS, LACRES DE ALUMÍNIO E CARTELA DE COMPRIMIDOS VAZIAS, DISPONIBILIZANDO PONTOS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  62 Pedidos de Providência, 20  Requerimentos e  01 Moções, num total de  83 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 03 ofícios de oradores. OFÍCIO Nº 038/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Silva. OFICIO Nº31/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 10/2024  - Vereadora Heloisa Diniz Frois  Devido a falta de quórum, os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 20 de fevereiro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

  





























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