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← Sete Lagoas (MG)

sessao nº 1

Tipo Extraordinária
Número / Ano 1
Date 2024-02-22
native_id859

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA  Nº 001//2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE    SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 22 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 14:00 HORAS///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos vinte e dois  dias do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às quartoze horas,  realizou-se a Reunião Extraordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro,  Heloisa Diniz Frois, José Carlos Galdino de Lima,  Gilmar de Sousa Batista Junior,   Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha, Roney Geraldo Gomes.  Ausências: Janderson de Avelar Oliveira,  João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva,  Ivan Luiz de Souza,  e  Silvia Regina de Oliveira. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo Braga da Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura.  Na Comunicação Pessoal inscrito as vereadoras: Heloisa Diniz Frois e Ana Carolina Pontelo Canabrava. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou do 1º secretário interino, vereador Rodrigo Braga da Rocha  que fizesse  a leitura do Parecer Final emitido pela Comissão de Ética e Decoro Parlamentar no Processo Administrativo Disciplinar Nº 01/2022, bem como do Parecer Jurídico 003/2023 emitido pela Consultoria Jurídica da Câmara Municipal. Logo após a leitura, o vereador Gilmar de Sousa Batista Junior, solicitou que procedesse a leitura do Parecer de sua autoria de voto apartado na Comissão de Ética, uma vez que neste Parecer está o seu posicionamento.  Após ampla discussão, foi feito a leitura na íntegra. O Senhor Presidente solicitou aos vereadores suplentes convocados para esta reunião, para assumirem seus assentos, mencionando que estes foram convocados, conforme a relação de suplentes enviada pelo Juiz Eleitoral da 263ª Zona Eleitoral – Sete Lagoas, DR. ROBERTO DAS GRAÇAS SILVA, por meio do ofício Nº 046/2023, em razão do impedimento legal dos vereadores denunciantes e denunciado não poderão votar, motivo pelo qual os suplentes foram convocados, de acordo com a listagem que  foi enviada a esta Casa Legislativa pelo Juiz do Foro Eleitoral:  Mário Luiz de Oliveira – 1º Suplente (Eraldo Chamone Marques – PATRIOTA) Euclides Alves da Costa – 1º Suplente (Caio Lucius Valace de Oliveira Silva – PODE), Gislene Inocência Silva Carvalho – 1ª Suplente (Ismael Soares de Moura – PSD), Márcio Paulino da Silva Torres – 2º Suplente (Ivan Luiz de Souza – PATRIOTA), André Wilson de Barros Longo – 1º Suplente (Ivson Gomes de Castro – CIDADANIA), Sérgio Raimundo Teixeira – 2º Suplente* (João Evangelista Pereira de Sá – PSDB), Milton Maurício Martins – 1º Suplente (José Carlos Galdino de Lima – REPUBLICANOS), Renato Gomes – 1º Suplente (Rodrigo Braga da Rocha – PV), Marcelo Leandro Freitas – 1º Suplente (Roney Geraldo Gomes – PSL/UNIÃO BRASIL), Carlos Vamberto Teixeira – 1º Suplente (Silvia Regina de Oliveira – PSC). Na sequência, o Senhor Presidente passou a Presidência, em concordância  ao Regimento Interno, art. 42, ao Vereador Alcides Longo de Barros, por ser o mais idoso. O Senhor Presidente Alcides Longo de Barros na condução dos trabalhos, convidou para compor a Mesa os seguintes suplentes de vereadores: Márcio Paulino da Silva Torres, Gislene Inocência Silva Carvalho, Euclides Alves da Costa e Milton Mauricio Martins. Com a palavra o Senhor Presidente orientou  a todos os presentes que tudo foi fundamentado de acordo com as leis. Em seguida passou-se a votação e discussão da matéria contida na Ordem do Dia. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023 - APLICA MEDIDA DISCIPLINAR AO VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO POR INFRAÇÃO ÉTICO DISCIPLINAR. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em discussão,  inscritos os suplentes de vereadores  e vereadores: Milton Mauricio Martins, Marcio Paulino da Silva Torres, Carlos Vamberto Teixeira,  André Wilson de Barros Longo, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois,  Marcelo  Leandro Freitas, Euclides Alves da Costa e Gislene Inocência Silva Carvalho. Com  a palavra o Suplente Milton Mauricio Martins “Se eu pegar esta imagem e quebrar num culto ou ato celebrativo em frente às câmeras será um ato de desrespeito e afronta aos católicos.  Se eu rasgar uma Bíblia durante um culto ou ato de celebração em frente às câmeras será um ato de desrespeito e afronta aos cristãos. Se eu rasgar a Bandeira do Brasil durante um ato comemorativo será um ato de desrespeito e afronta aos Patriotas Brasileiros. Se eu rasgar num ato público o livro da Constituição Brasileira será um desrespeito e afronta aos  constituintes e magistrados e a própria Democracia. Então atos de desrespeito devem ser abolidos dos Poderes, não se justifica, um discurso que existe erros bem maiores para serem punidos, pois todos os erros deveriam serem punidos de acordo com sua gravidade e cabe aos Senhores Vereadores ou ao Ministério Público o fazerem. Mas de forma enigmática e questionável estamos nós os suplentes de vereadores que nunca fomos lembrados por esta Casa, exercendo um ato que seria de obrigação dos nobres vereadores desta Câmara Municipal, como fizeram comigo em 2020. Em suma, rasgar o Regimento desta Casa durante uma reunião plenária em frente às Câmeras também é um ato de desrespeito e afronta ao Poder Legislativo e claro deve ter sua punição de acordo  com sua gravidade. Como disse acima,  eu fui punido nesta Casa, por quinze dias de afastamento de minhas funções por vereadores, mas em vez de lotar plenário e me fazer de vítima do sistema,  com discurso que existia erros maiores para serem apurados, tomei a punição com humildade e como aprendizado, pois aprender com meus erros me foi um caminho valioso para o meu crescimento e amadurecimento pessoal que caminha de mãos dadas com meu crescimento espiritual, me ensinando a não ser vítima, mas com o autor das história e da minha vida que é Deus  ser o ator principal de minha história. Aprendam Senhores e Senhoras: O que não é benção é lição de vida”. O vereador suplente André Wilson de Barros Longo, mencionou  que teve conhecimento do ocorrido com o Vereador Ivson e também foi surpreendido com a convocação ontem. A vereadora Ana  Carolina fez uma pequena explanação sobre o acontecido e disse que o Regimento Interno desta Casa continua não sendo cumprido.  A vereadora Heloisa Diniz Frois  solicitou junto com a Vereadora Carol a leitura do Parecer do Ministério Público orientando a convocação dos suplentes para esta votação, disse também  que esta reunião está infringindo o art. 28 de Regimento Interno desta Casa, quando fomos convocados menos de 48 horas, lembrando que estava no Gabinete ontem,  às 12h quando recebeu a convocação para esta reunião”. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente Vereador Alcides Longo de Barros esclareceu que a votação será nominal,  e,  que votando SIM aprova o Projeto e Não reprova.  Em votação, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2023, sendo 10 votos  contrários: Gislene Inocência Silva Carvalho, Márcio Paulino da Silva Torres, André Wilson de Barros Longo, Sérgio Raimundo Teixeira, Milton Maurício Martins, Marcelo Leandro Freitas, Carlos Vamberto Teixeira , Marli aparecida Barbosa, Ana Carolina Pontelo Canabrava e Heloisa Diniz Frois e 03 votos favoráveis: Renato Gomes,  Mário Luiz de Oliveira  e Euclides Alves da Costa. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário Suplente Márcio Paulino da Silva Torres se houve algum orador inscrito, sendo informado que foi protocolado 01 ofício de orador. OFÍCIO Nº 27/2024 – do vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, o mesmo não manifestou devido ausência. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião extraordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião extraordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 22 de Fevereiro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////





























































































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