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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2024-02-27
native_id860

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 04/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 27 DE FEVEREIRO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos vinte e sete  dias do mês de Fevereiro do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava,  Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes. Ausência: José Carlos Galdino de Lima. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivan Luiz de Souza fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan  Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa.  Foi lido Ofício Nº 080/2024 do Gabinete do Vereador José Carlos Galdino de Lima justificando sua ausência nesta reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Ivan Luiz de Souza, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Ivson Gomes de Castro, Ismael Soares de Moura, Caio Lucius Valace de Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha. O vereador Janderson de Avelar Oliveira mencionou “Estou sendo alvo de fake news, deste Presidente Caio Valace, ele mente e esconde a verdade, e vou expor para vocês, no dia 20 de fevereiro, fez afirmações inverídicas aqui no Plenário e no “Programa Fala Presidente”,  falou que a CPI minhas representações no Ministério Público não deram em nada, mentiroso, mais um fake news, e eu falo e provo  com documentos. No Relatório Final da CPI elaborado pelo Vereador Ivan Luiz constou que todos os fatos denunciados realmente acorreram e portanto a CPI não foi arquivada, e sim, encaminhada ao Ministério Público, sobre isto ainda não temos uma decisão do Promotor de Justiça. A Corregedoria arquivou a denúncia, todavia, isto não significa que não houve assédio  nesta Casa. Portanto a Corregedoria fez uma série de recomendações de ajustes e indicações para esta Casa, e isto o Presidente não contou porque ele só fala o que lhe convêm.  A OAB, não investigou a denúncia, só arquivou, por entender que eu não era parte apropriada para denunciar. Logo o arquivamento da OAB, não significa ausência de assédio. Qualquer dúvida podemos convidar o  atual Consultor Juridico da Câmara e o Presidente da OAB Dr. Adriano Cota para vim aqui esclarecer o posicionamento da OAB. Já que o Presidente Caio Valace deu publicidade a uma investigação do Ministério Público, que tramitava em sigilo, utilizando mentiras e distorções, devo explicar o Ministério Público recomendou o arquivamento da minha denúncia, exclusivamente porque a competência da promotoria atuar em situação de relevante repercussão social. E a denúncia seria hipótese de direito individual da  Servidora vitimada. Portanto o Promotor não arquivou com fundamento de que não teve assédio. Mas tão somente porque seria uma questão individual, tanto é que o Ministério Público assim destacou: Nada impede porém, que a Servidora maneje as ações judiciais cabíveis para tutelar os direitos que entende lesados. Também encomendou que o Presidente Caio e o Corregedor em nome da autotutela reavalia e corrija os atos praticados, e isso, o Presidente Caio distorceu e não contou sobre a licitação. No Processo Licitatório Nº 009/2023 o Promotor identificou indícios de irregularidades, e, portanto determinou abertura notícias de fato dentre outras medidas. Quanto a esta abertura de procedimentos investigatórios o Presidente Caio, nada disse. Na entrevista concedida ao “Programa Fala Presidente”, Caio Valace disse que esperava que eu tivesse aprendido com estes resultados, quanto a isso digo que me sinto absolutamente vitorioso, com todas as denúncias que realizei, não me arrependo de nenhuma delas, e, se necessário farei outras. Meu objetivo nunca foi realizar uma caça as bruxas ou punir qualquer pessoa, isso não cabe a mim como vereador, estou aqui para representar a população e não você, viu Presidente. Eu apenas acolhi uma servidora que não se intimidou e fez o seu trabalho, apontando as irregularidades que identificou, mesmo que isto tenha custado seu emprego e outros vereadores comigo presenciaram assédio. Vereadora sofreram assédios e relatam aqui, e você nunca pediu desculpas a essas mulheres. Entregarei pessoalmente a todos os colegas cópias da denúncia da decisão do Ministério Público, quanto a minha representação e fica a disposição de todos. Quanto a você Caio não me espelho como pessoa ou como político e não quero sua experiência, prefiro ficar com meu caráter íntegro e honesto, filho de Joaquim Santana e Raquel Inês Avelar. Que Papai do Céu abençoe a cada um e a cada lar”.  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 01 e Nº 02/2024 e Projeto de Lei Nº 44/2024. A vereadora Ana Carolina Pontelo  Canabrava apresentou os Projetos de Lei  Nº 09,  Nº 19, Nº 28, e 43/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 86/2024. O vereador Eraldo Chamone  Marques  apresentou os Projeto de Lei Nº 56/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Projetos de Lei Nº 76, Nº 77, 98/2024. O vereador  Ivan Luiz de Souza  apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 80 e Nº 81/2024. O vereador  Ivson Gomes de Castro apresentou os Projetos de Lei Nº103/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei 01/2022,  Projetos de Lei Nº 578/2023 e Nº 93/2024. A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou os Projetos de Lei Nº 45, Nº 46, Nº 47/2024. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou o Projeto de Lei Nº 63/2023 e os Anteprojetos de Lei Nº 53, Nº 59, 60 e 61/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: 01 – PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº64/2024 - ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.420, DE 26 DE MARÇO DE 2015, E Nº 8.946, DE 26 DE JUNHO DE 2019. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores Heloisa Diniz Frois e  vereador  Gilmar de Sousa Batista Junior solicitou vista neste projeto, sendo acatado pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº65/2024 - ALTERA A LEI Nº 5.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.565, DE 05 DE MAIO DE 2016. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.O vereador  Gilmar de Sousa Batista Junior solicitou vista neste projeto, sendo acatado pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº67/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº03/2023 - INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela apresentação da Emenda de autoria do Vereador Ivson Gomes de Castro. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. O vereador  Ismael Soares de Moura,  solicitou vista neste projeto, sendo acatado pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº436/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº489/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “NOVEMBRO NEGRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº537/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº68/2024 - ALTERA A LEI Nº 1.017, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1963, QUE “DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº389/2023 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS OU COMUNICADOS, NAS UNIDADE PÚBLICAS E PRIVADAS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, QUE VERSEM SOBRE A ENTREGA LEGAL, INSTITUÍDA PELA LEI Nº13.509, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº402/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº495/2023 - ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020 QUE " INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES PASTOR ALCIDES E RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº504/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº517/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO “QUARTEIRÃO PRETO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORES JOÃO EVANGELISTA E RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 549/2023 - INSTITUI O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO E ENFRENTAMENTO DA CIBERPEDOFILIA, A SER REALIZADO EM NOVEMBRO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº414/2023 - INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA CULTURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 111/2023 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO À GESTANTE E PUÉRPURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 112/2023 – DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA MÉDICO NAS CRECHES” DA REDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 444/2023 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS, A FARMÁCIA 24 HORAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 465/2023 – DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO DISQUE SAÚDE MENTAL DA MULHER, UM CANAL DE ATENDIMENTO VISANDO FORNECER APOIO EMOCIONAL E PSICOLÓGICO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 467/2023 – INSTITUI A POLÍTICA CICATRIZA JÁ DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE FERIDAS NO ÂMBITO DO SISTEMA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 532/2023 – INSTITUI SERVIÇO DESTINADO AO ATENDIMENTO DE PESSOAS DEPENDENTES QUÍMICAS EM SITUAÇÃO DE RUA OU NÃO, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIAS: VEREADORES RODRIGO BRAGA E IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 15/2024 – DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO DE MERENDA ESCOLAR AOS FINAIS DE SEMANA PARA OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 32/2024 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROJETO CAÇAMBA NO BAIRRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES GILSON LIBOREIRO E ISMAEL SOARES.  O vereador Alcides longo de Barros solicitou vistas, uma vez que já existe Lei com este assunto, sendo deferido pelo senhor Presidente. ANTEPROJETO DE LEI Nº 44/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA COORDENADORIA ESPECIAL DEFESA ANIMAL DE SETE LAGOAS (CEDA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 65/2024 – CRIA O PROGRAMA "VISÃO LEGAL NA TERCEIRA IDADE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo:  37  Pedidos de Providência, 44  Requerimentos e  03 Moções, num total de  84 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. TRIBUNA DO POVO; Inscrito o Senhor Gercino Aragão – Representante do SINDCOMÉRCIO. Com a palavra o Senhor Gercino Aragão divulgou a CNC Confederação Nacional de Comércio e fez uma explanação da marca e projetos do SINDCOMÉRCIO e o que representa para o empresariado local e para a população de Sete Lagoas/MG. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. OFICIO Nº148/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. OFÍCIO Nº 047/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. OFICIO Nº35/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 13/2024  - Vereadora Heloisa Diniz Frois e Devido a falta de quórum, os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 27 de fevereiro de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

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