| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2024-03-05 |
| native_id | 861 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 05/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 05 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos cinco dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva (on line), Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima (on line, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa (on line, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Ivson Gomes de Castro fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa. Foi lido Informativo da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados nesta Casa Legislativa Pelo Chefe do Poder Executivo e encontram-se disponibilizados no SAPL as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 122/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.501, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. PROJETO DE LEI Nº 110/2024 – CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. PROJETO DE LEI Nº 116/2024 – ALTERA A LEI Nº 8.338, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. PROJETO DE LEI Nº 117/2024 – INSTITUI E INCLUI NO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CARRO REBAIXADO E O EVENTO AUTOMOTIVO “PAIXÃO POR BAIXOS”. O Senhor Presidente informou a todos presentes que devido compromisso com o pessoal que irão participar do “SEMINÁRIO RESSOCIALIZANDO PESSOAS, RESGATANDO VIDAS” nesta casa na data do dia 06 de março ausentará neste momento, desta reunião. O 1º Vice Presidente vereador João Evangelista Pereira de Sá, assumiu a Presidência, dando continuidade aos trabalhos. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza, Janderson de Avelar Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, Gilmar de Sousa Batista Junior, João Evangelista Pereira de Sá. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 03, Nº 04 e Nº 05/2023. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou os Projetos de Lei Nº 11, Nº 35, Nº 92, Nº 100, Nº 101 e Nº 102/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 27 e Nº 93/2024..O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 79/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 163/2023. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 94, Nº 95 e Nº 96/2024 e Projeto de Lei Nº 88, Nº 89 e Nº 90/2024. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 114 e Nº 115/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou os Projetos de Lei Nº 03 e Nº 25/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Projeto de Resolução Nº 14/2022 e os Projetos de Lei Nº 96 e Nº 111/2024 (subscrito pelo vereador João Evangelista Pereira de Sá). O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 58, Nº 73, Nº 74, Nº 75 e Nº 76/2024. O vereador Roney Geraldo Gomes apresentou anteprojeto de Lei Nº 64/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº428/2023 - DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO “HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da vereadora Marli Aparecida Barbosa. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº430/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DIVULGAÇÃO DA PÁGINA DA MULHER NO SITE OFICIAL DO PODER EXECUTIVO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela apresentação de Emenda de autoria da vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº559/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores Alcides Longo de Barros e Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. E justificativa de voto do vereador Gilson Liboreiro da Silva. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº83/2024 - REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 9.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E REPRISINA A LEI DELEGADA Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº465/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIDADE LIMPA E ARBORIZADA. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de vereadora Heloisa Diniz Frois e Silvia Regina de Oliveira. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº537/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. E justificativa de voto dos vereadores Gilson Liboreiro da Silva, Rodrigo Braga da Rocha e Ivan Luiz de Souza, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº546/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CORAL DOM SILVÉRIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA (ORIGINÁRIO DO PARLAMENTO JOVEM). Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº157/2023 - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS E VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº157/2023 - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº551/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA LOURDES MARIA DOS SANTOS CRUZ NO BAIRRO RESIDENCIAL BELVEDERE. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº67/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.472, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “DENOMINA ESTÁDIO MUNICIPAL ROSILEIA PEREIRA DIAS DE SOUSA – “LÉIA DA LIGA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº436/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE À DEPRESSÃO EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº489/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MÊS “NOVEMBRO NEGRO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº527/2023 - INSTITUI A SEMANA DA CULTURA CUSTOM NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 113/2023 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DOADORES DO FUTURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 114/2023 – DETERMINA QUE A REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, TENHA PRAZO ESTIPULADO PARA O ATENDIMENTO DIRECIONADO AO IDOSO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 170/2023 – DETERMINA O OFERECIMENTO DE ATENDIMENTO ODONTOLÓGICO EM TODAS AS UBS E UPA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 500/2023 – AUTORIZA QUE A PREFEITURA CRIE REGULAMENTAÇÃO QUE POSSA EXIGIR DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS A CONSTRUÇÃO DE GUARITAS PARA OS FUNCIONÁRIOS NAS PARADAS FINAIS DOS ÔNIBUS, QUE VISA GARANTIR CONDIÇÕES DIGNAS DE TRABALHO E SAÚDE. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 501/2023 – CRIA O PROGRAMA COZINHA SOLIDÁRIA, COM O OBJETIVO DE FORNECER ALIMENTAÇÃO GRATUITA E DE QUALIDADE À POPULAÇÃO, PREFERENCIALMENTE ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO SOCIAL, INCLUÍDA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E A DE INSEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 504/2023 – PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS PARA DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTOS E TESTES DE PRODUTOS COSMÉTICOS, HIGIENE PESSOAL, PERFUMES, E SEUS COMPONENTES, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, SEM PREJUÍZO DAS DEMAIS SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DISPOSITIVOS LEGAIS, BEM COMO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 511/2023 – ASSEGURA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A PUBLICIDADE, TRANSPARÊNCIA E O ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE FISCALIZAÇÕES DO INMETRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES, TODOS RELACIONADOS AOS APARELHOS MEDIDORES DE VELOCIDADE (RADARES) OPERADOS PELA SELTRANS CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 534/2023 – INSTITUI AOS VEÍCULOS CADASTRADOS PARA FINS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, A INSTALAÇÃO DE SENSORES NA FORMA QUE ESPECIFICA, NA CIDADE DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 11/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO "CARTÃO MATERIAL ESCOLAR - CME”, CARTÃO MAGNÉTICO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR PARA ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 39/2024 – TORNA OBRIGATÓRIO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, AOS CENTROS DE ESPECIALIDADES MÉDICAS E ÀS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA, POSSUIR APARELHO DESFIBRILADOR CARDÍACO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 45/2024 – CONCEDE DESCONTO DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) NO VALOR DO IPTU PARA O CONTRIBUINTE RESIDENCIAL QUE ADOTAR ANIMAL DOMÉSTICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 66/2024 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA "ADOTE UMA ÁREA ESPORTIVA". AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 55 Pedidos de Providência, 33 Requerimentos e 04 Moções, num total de 92 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Oficio Nº162/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Ofício Nº 058/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. Oficio Nº43/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Ofício Nº 14/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois e Devido a falta de quórum, os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 05 de Março 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////