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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2024-03-12
native_id862

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 06/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 12 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

Aos doze dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava,  Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva (on line),  Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, José Carlos Galdino de Lima (on line),  João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Janderson de Avelar Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo feito a leitura do Ofício Nº 90/2024 do Gabinete do Vereador José Carlos Galdino de Lima comunicando que participará desta reunião de forma remota. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Roney Geraldo Gomes, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza,  Ana Carolina Pontelo Canabrava Pontelo, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira.  Em atendimento a solicitação da vereadora Heloisa Diniz Frois, foi feito  um minuto de silêncio em homenagem póstuma a Senhora Ana Terezinha Volpi.  Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 06, Nº 07 e Nº 08/2024.O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projeto de Lei Complementar Nº 05/2024. O vereador Eraldo Chamone  Marques  apresentou  os Anteprojeto  de Lei Nº 92/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Projeto de Lei Nº 99/2024.O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 171/2024 e Projeto de Lei Nº 23/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 105/2024. O vereador  Ismael  Soares  de Moura apresentou os Projeto de Lei Nº 105/2023. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei Nº120, Nº 121 e Nº 122/2024.  O vereador José Carlos Galdino de Lima  apresentou o Projeto de Lei Nº 41/2023 e Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024. A vereadora  Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 491/2023. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 77, Nº 99, Nº 100 e Nº 102/2024 e Projeto de Lei Nº 119/2024. O vereador  Roney Geraldo Gomes apresentou Anteprojeto de Lei Nº 118/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião.  PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO :PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº580/2023 - ALTERA A LEI Nº 9.517, DE 21 DE MARÇO DE 2023, QUE “INSTITUI GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO DEVIDA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE ATUAM NA ELABORAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº66/2024 - ALTERA A LEI Nº 8.873, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº116/2024 - ALTERA A LEI Nº 8.338, DE 25 DE ABRIL DE 2014, QUE “DISPÕE SOBRE AUXÍLIO-UNIFORME PARA OS SERVIDORES DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores Janderson  de Avelar Oliveira e Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto dos vereadores Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, Gilson Liboreiro da Silva e Ivson Gomes de Castro. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  EMENDA MODIFICATIVA Nº01 À PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº03/2023 - INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES.  Em discussão, inscritos os vereadores Ivson Gomes de Castro e Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº03/2023 - INSERE O §9° AO ARTIGO 156 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, DE 20 DE MARÇO DE 1990. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Retirado, em atendimento ao pedido de vista dos vereadores: Heloisa Diniz Frois e Ismael Soares de Moura. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº42/2023 - DECLARA O “BECO DOS REPOLHOS” COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO.  Em discussão, inscritos os vereadores  Gilson Liboreiro da Silva e Ana Carolna Pontelo Canabrava.  Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº574/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscrito o vereador João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. Neste momento, o vereador Roney Geraldo Gomes ausentou-se do Plenário.  ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº144/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.  Em discussão, inscritos os vereadores Marli Aparecida Barbosa, José Carlos Galdino de Lima, Ismael Soares de Moura e Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi  reprovado,  com 04 votos favorável dos vereadores:  Ismael Soares de Moura, João Evangelista Pereira de Sá, Alcides Longo de Barros e Marli Parecida Barbosa. O vereador Roney Geraldo Gomes retornou-se ao Plenário. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº144/2023 - DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS.  Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Rodrigo Braga da Rocha. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº353/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA.  Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Rodrigo Braga da Rocha. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº353/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Rodrigo Braga da Rocha. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO:  EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Janderson  de Avelar  Oliveira. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Janderson de Avelar Oliveira.  EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Janderson de Avelar Oliveira. EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Janderson de Avelar  Oliveira. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Retirado em atendimento ao Pedido de Vistas do Vereador Janderson  de Avelar  Oliveira. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº57/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA LOURIVAL SÃO THIAGO CIDADE NO BAIRRO SERRA VERDE. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº448/2023 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NEWTON FERNANDINO, NO BAIRRO SERRA VERDE. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE.  Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº428/2023 - DISPÕE SOBRE O MÊS DO LAÇO BRANCO “HOMENS PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA MULHER”, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº559/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O EVENTO “MARCHA PARA JESUS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº83/2024 - REVOGA O INCISO VI DO ARTIGO 24 DA LEI Nº 9.738, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023, E REPRISTINA A LEI DELEGADA Nº 06, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº465/2023 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO CIDADE LIMPA E ARBORIZADA. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº537/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AOS MALEFÍCIOS DO USO EXCESSIVO DE DISPOSITIVOS DIGITAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº546/2023 - RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE PARA O PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O CORAL DOM SILVÉRIO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: MESA DIRETORA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº277/2023 - DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ENCAMINHAMENTO PRIORITÁRIO PARA CONFIRMAÇÃO DIAGNÓSTICA DE PESSOAS COM SUSPEITA DE DOENÇA RARA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº157/2023 - DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS AOS TORCEDORES INFRATORES E AOS CLUBES DE FUTEBOL CUJA TORCIDA PRATICAREM CRIME DE RACISMO E INJÚRIA RACIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 195/2022 – INSTITUI O PORTAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 115/2023 – DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICA “ANTIBULLYING” POR INSTITUIÇÕES DE ENSINO E DE EDUCAÇÃO INFANTIL, PÚBLICAS OU PRIVADAS, COM OU SEM FINS LUCRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 120/2023 – DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA EM LOCAL VISÍVEL, NOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E NAS ESCOLAS MUNICIPAIS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 458/2023 – GARANTE O FORNECIMENTO DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO NO DIA DA ELEIÇÃO PARA CONSELHEIROS TUTELARES. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 509/2023 – INSTITUI CAMPANHA CHECK UP GERAL NAS MULHERES PARA ALERTA E PREVENÇÃO DE TODAS AS DOENÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 515/2023 – INSTITUI O PROGRAMA IMPRENSA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2024 – ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Retirado. ANTEPROJETO DE LEI Nº 10/2024 – DISPÕE SOBRE O ENVIO DE DADOS ACERCA DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER À SECRETARIA DA MULHER. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 33/2024 – DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IPTU DOS IMÓVEIS CUJOS CONTRIBUINTES ADOTAREM CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 46/2024 – CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM ESTAR ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 70/2024 – ESTABELECE A LIMPEZA PERIÓDICA E MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE PLUVIAL EM ÁREAS DE RISCO PARA ENCHENTES E INUNDAÇÕES EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo  foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura, solicitou do Senhor Presidente a realização de uma reunião Extraordinária, sem  interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal para segundo turno dos Projetos de Lei Nº 580/2023, Nº 66/2024, Nº 116/2024. O Senhor Presidente colocou em votação a  solicitação do vereador Ismael Soares de Moura quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 44 Pedidos de Providência, 29 Requerimentos,  05 Moções e 01 Indicação, num total de  79 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. OFÍCIO Nº 069/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva. OFICIO Nº50/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. OFICIO Nº183/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. OFÍCIO Nº 15/2024  - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Devido  a realização da Reunião Extraordinária logo após esta, os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 12 de Março 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////////////////

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