| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2024-03-19 |
| native_id | 864 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 07/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 19 DE MARÇO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS ////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////// Aos dezenove dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, Gilmar de Sousa Batista Junior, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa (on line), Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes (on line). Ausente: José Carlos Galdino de Lima. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador João Evangelista Pereira de Sá fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo feito a leitura do Ofício Nº 94/2024 do Gabinete do Vereador José Galdino de Lima informando sua ausência nesta reunião. E também foi lido oficio do Gabinete da vereadora Marli Aparecida Barbosa informando que irá participar de forma on line desta reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: Alcides Longo de Barros, Gilson Liboreiro da Silva, Gilmar de Sousa Batista Junior, João Evangelista Pereira de Sá, Janderson de Avelar Oliveira, Silvia Regina de Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro, Caio Lucius Valace de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 09, Nº 12 e Nº 14/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou o Projeto de Lei Nº 130/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 28/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou o Projeto de Lei Nº 131/2024.O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 91/2024 Subscrito pelos vereadores: Alcides Longo de Barros e Ismael Soares de Moura e Nº 126/2024 Subscrito pelos vereadores Alcides Longo de Barros e Ismael Soares de Moura. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou o Projeto de Lei Nº 132/2024. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Projetos de Lei Nº 127/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 108/2024.O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei Nº 133/2024 e Nº 134/2024 e o Anteprojeto de Lei Complementar Nº 02/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 263/2023 e o Anteprojeto e Lei Nº 106/2024.O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 103, Nº 109, Nº110 e N] 11/2023 e Projeto de lei Nº 129/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº383/2022 - ALTERA AS LEIS Nº 5.314, DE 30 DE ABRIL DE 1997 E Nº 5.365, DE 18 DE JUNHO DE 1997. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº110/2024 - CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE SETE LAGOAS – ADVISETE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº06/2023 - CRIA E EXTINGUE CARGOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE DE SETE LAGOAS - FUMEP, O ESTÍMULO À FORMAÇÃO PROFISSIONAL DO SERVIDOR, SUA CONTRIBUIÇÃO AO PROCESSO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O Vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vista no Projeto , sendo deferido pelo Senhor Presidente. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº112/2024 - ALTERA A LEI Nº 9.501, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2023, QUE INSTITUI A BOLSA MORADIA EMERGENCIAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Retirado pela apresentação de Emenda de autoria do vereador Ivson Gomes de Castro. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARACER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº64/2024 - ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.420, DE 26 DE MARÇO DE 2015, E Nº 8.946, DE 26 DE JUNHO DE 2019. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, o mesmo foi aprovado com 04 votos contrários dos vereadores Gilmar de Sousa Batista Junior, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois e Ana Carolina Pontelo Canabrava, e, justificativa de voto dos vereadores Gilmar de Sousa Batista Júnior e Marli Aparecida Barbosa. EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº64/2024 - ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.420, DE 26 DE MARÇO DE 2015, E Nº 8.946, DE 26 DE JUNHO DE 2019. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Retirada automaticamente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº64/2024 - ALTERA A LEI Nº 7.867, DE 10 DE MARÇO DE 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE SETE LAGOAS - COMTUR/SL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELAS LEIS Nº 8.420, DE 26 DE MARÇO DE 2015, E Nº 8.946, DE 26 DE JUNHO DE 2019. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ À EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº65/2024 - ALTERA A LEI Nº 5.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.565, DE 05 DE MAIO DE 2016. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscrito o vereador Gilmar de Sousa Batista Júnior, Ismael Soares de Moura. Em votação, o mesmo foi aprovado com 04 votos contrários dos vereadores Gilmar de Sousa Batista Junior, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois e Ana Carolina Pontelo Canabrava. EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº65/2024 - ALTERA A LEI Nº 5.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.565, DE 05 DE MAIO DE 2016. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Retirada automaticamente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº65/2024 - ALTERA A LEI Nº 5.079, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1995, QUE “INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR”, MODIFICADA PELA LEI Nº 8.565, DE 05 DE MAIO DE 2016. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº182/2023 - DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE SIRENES E ALARMES UTILIZADOS COMO SINALIZADORES NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NO MUNICÍPIO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº343/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA PERMANENTE E CONTINUADA DE COMBATE A GOLPES FINANCEIROS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto da vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº411/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DO FARMACÊUTICO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº550/2023 - INSTITUI A “SEMANA EMPREGA + MULHERES” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS/MG. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº61/2024 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS FIXAREM, EM LOCAIS VISÍVEIS, PLACAS EDUCATIVAS DE ADVERTÊNCIA PARA EVITAR AÇÃO CONHECIDA COMO “BOA NOITE, CINDERELA”, QUE PODE SE CONSUMAR NA PRÁTICA DE CRIMES DE ROUBO, FURTO, VIOLÊNCIA SEXUAL, ENTRE OUTROS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Retirado pela ausência do autor. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº42/2023 - DECLARA O “BECO DOS REPOLHOS” COMO RELEVANTE INTERESSE CULTURAL PARA O PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº574/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA “LIAN GONG” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ÚNICO TURNO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 121/2023 – DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE RECURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS PARA CONTRATAÇÃO DE ARTISTAS QUE EM SUAS MÚSICAS, DANÇAS OU COREOGRAFIAS ONFENDAM, INCENTIVEM A VIOLÊNCIA OU EXPONHAM AS MULHERES A SITUAÇÃO DE CONSTRANGIMENTO, DESVALORIZANDO-AS, E EXPONHAM AO PÚBLICO CENAS DE OBSCENIDADE. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 474/2023 – ESTABELECE REGRAS PARA A IMPLANTAÇÃO DE BAIRROS INTEGRADOS PARA ATENDER AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 475/2023 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O PROGRAMA DESTINADO A OFERECER APOIO PSICOLÓGICO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 13/2024 – ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 7.847, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2010, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 21/2024 – CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS FAMILIARES DE DEFICIENTES AUDITIVOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 26/2024 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCLUSÃO PRODUTIVA E QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 36/2024 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPACITAÇÃO PARA MONITOR QUE ATUA NOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS, COM ATÉ 11 (ONZE) ANOS DE IDADE, NA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Retirado pelo autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 37/2024 – INSTITUI A ALFABETIZAÇÃO EM BRAILLE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 43/2024 – ESTABELECE A INCLUSÃO DO ENSINO DE LETRAMENTO DIGITAL NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 71/2024 – ISENÇÃO DE TAXAS DE MANEJO DE SUPRESSÃO E PODA DE ÁRVORES PARA PESSOAS DE BAIXA RENDA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura, solicitou do Senhor Presidente a realização de uma reunião Extraordinária, sem interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal para segundo turno dos Projetos de Lei Nº 383, Nº 110, Nº 64 e Nº 65/2024. O Vereador Alcides Longo de Barros solicitou do Senhor Presidente que incluísse na Reunião Extraordinária o Projeto de Lei 182/2023 de sua autoria. O Senhor Presidente colocou em votação as solicitações dos vereadores Ismael Soares de Moura e do vereador Alcides Longo de Barros, quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 37 Pedidos de Providência, 21 Requerimentos e 18 Moções, num total de 76 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Ofício Nº 18/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Oficio Nº55/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Ofício Nº 080/2024 – Vereador Caio Lucius Valace De Oliveira Silva. Oficio Nº201/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Devido a realização da Reunião Extraordinária logo após esta, os vereadores não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 19 de Março 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////