| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 10 |
| Date | 2024-04-09 |
| native_id | 869 |
status: extracted · method: native · backend: mammoth · confidence: 1.00 · pages: 1
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 10/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 09 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos nove dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima(on line), Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes (on line). Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo Braga da Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Neste momento o Senhor Presidente solicitou um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao Senhor João Batista Santana (Joãozinho da Farmácia) ex-vereador por 20 anos nesta Casa. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo feito a leitura dos seguintes ofícios dos Senhores Vereadores: Ofício Nº 102/2024 do Gabinete do Vereador José Galdino de Lima informando que irá participar de forma on line esta reunião. :Ofício Nº 126/2024 do Gabinete do Vereador Alcides Longo de Barros informando que desfiliou do Partido Progressista PP e filiou no Partido Republicanos PR. Ofício Nº 109/2024 do Gabinete do Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva informando que desfiliou do Podemos e filiou no Partido Democrático Trabalhista – PDT. Ofício Nº 034/2024 do Gabinete do Vereador Eraldo Chamone Marques informando que desfiliou do Partido da Renovação Democrática PRD e filiou ao Partido Socialista Brasileiro PSB. Ofício Nº 103/2024 do Gabinete do Vereador Ismael Soares de Moura informando que desfiliou do PSD e filiou no Partido Socialista Brasileiro PSB. Ofício Nº 108/2024 do Gabinete do Vereador Ivan Luiz de Souza informando que desfiliou do Partido Patriota e filiou no Partido Democrático Trabalhista – PDT. Ofício Nº 071/2024 do Gabinete do Vereador Ivson Gomes de Castro informando que desfiliou do Partido Cidadania e filiou do Partido Liberal PL. Ofício Nº 037/2024 do Gabinete do Vereador do Gabinete do vereador João Evangelista Pereira de Sá informando que desfiliou do Partido da Social Democracia Brasileira e filiou no Partido da Mobilização Social. PMN. Ofício Nº 074/2024 do Gabinete da Vereadora Marli Aparecida Barbosa informando que desfiliou do Movimento Democrático Brasileiro MDB e filiou ao Partido Progressistas – PP. Ofício Nº 118/2024 do Gabinete do Vereador Rodrigo Braga da Rocha informando de desfiliou do Partido Verde – PV e filiou no Movimento Democrático Brasileiro – MDB Ofício Nº 002/2024 do Gabinete do Vereador Roney Geraldo Gomes informando que desfiliou no Partido União Brasil UNIÂO e filiou no Partido Progressista PP. Ofício Nº 71/2024 do Gabinete da vereadora Silvia Regina de Oliveira, informando ao Partido Podemos e filiou no Partido Rede Sustentabilidade. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima(on line), Alcides Longo de Barros, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Gilmar de Sousa Batista Junior, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois, Caio Lucius Valace de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 29 e Nº 31/2023. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Projetos de Lei Nº 190 e Nº 191/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 140, Nº 141 e Nº 144/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Projetos de Lei Nº 186 e Nº 187/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projetos de Lei Nº 183, Nº 184 e Nº 185/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 55/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 119, Nº 120, Nº 122, Nº 123 e Nº 124/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº117/2024 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CARRO REBAIXADO E O EVENTO AUTOMOTIVO “PAIXÃO POR BAIXOS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscritos os vereadores: Janderson de Avelar Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Ismael Soares de Moura, Gilmar de Souza Batista Júnior e Gilson Liboreiro da Silva. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e justificativa de voto do vereador João Evangelista Pereira de Sá. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº295/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ALCIDES LONGO DE BARROS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº505/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em discussão, inscritos os vereadores: Gilson Liboreiro da Silva, Ivson Gomes de Castro e Ismael Soares de Moura. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº521/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em discussão, inscritos os vereadores: Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº557/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em discussão, inscrito o vereador Alcides Longo de Barros. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº573/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes e com justificativa de voto dos vereadores. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº80/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscritos os vereadores João Evangelista Pereira de Sá e Ismael Soares de Moura Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Retirado em função do vereador Ivan Luiz de Souza solicitar vista nesta matéria, sendo deferido pelo Senhor Presidente. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Retirado automaticamente, pelo Pedido de Vistas da Emenda. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº326/2023 - ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores Ivson Gomes de Castro, Ismael Soares de Moura, Ivan Luiz de Souza e Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado com votos contrários dos vereadores: José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ivson Gomes de Castro, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ana Carolina Pontelo Canabrava e Heloisa Diniz Frois. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO; PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº326/2023 - ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado automaticamente pela aprovação do Parecer Contrário da Comissão de Legislação e Justiça. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº81/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA MARIA PULCENA ALVES DOS SANTOS NO BAIRRO RESIDENCIAL ANTARES. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes com justificativa de votos dos vereadores: Gilson Liboreiro da Silva e João Evangelista Pereira de Sá. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº501/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA PREMATURIDADE EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº558/2023 - INSTITUI NO MUNICÍPIO A SEMANA DE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO E TERAPÊUTICO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES DAS ESCOLAS PÚBLICAS E COMUNIDADES PRÓXIMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº51/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO COBRADOR DE TRANSPORTE PÚBLICO EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 163/2023 – DISPÕE SOBRE O “TROCO SOLIDÁRIO” NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 03/2024 – DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS PELO PODER PÚBLICO COM VISTAS À PROMOÇÃO DA RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 04/2024 – INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE TRATAMENTO ESPECIALIZADO, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA ESPECÍFICAS A TODOS OS AUTISTAS, INDEPENDENTEMENTE DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 16/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO BANCO DE DADOS DE AGRESSORES DE MULHERES NO MUNICÍPIO SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 27/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL OU AUXÍLIO PARA OS CASOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 38/2024 – DISPÕE SOBRE O ACESSO DE CARRINHOS DE BEBÊ NO TRANSPORTE PÚBLICO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 42/2024 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O CONCURSO “LONGE VOU”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 64/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS PARA RECOLHIMENTO DOS MATERIAIS ORGÂNICOS PRODUZIDOS EM FEIRAS LIVRES, ARTESANAIS EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RONEY APROXIMAR. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 79/2024 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA EMPRESAS QUE CRIAREM ABRIGOS PARA CÃES DE RUA. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 93/2024 – ALTERA A LEI Nº 9.327 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO DE ÁUDIO PARA REPRODUÇÃO SONORA DE PREÇOS CONSULTADOS EM HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 94/2024 – CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), SOBRE IMÓVEL INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DE PORTADORES DE NEOPLASIA MALIGNA (CÂNCER) OU SEUS DEPENDENTES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 95/2024 – DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “ESPAÇO MAKER” NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 12 Pedidos de Providência, 18 Requerimentos e 171 Moções, num total de 201 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. OFICIO Nº108/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. OFICIO Nº70/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. OFÍCIO Nº 24/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. OFICIO Nº 241/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 09 de abril de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário/////////////////////////////////////////////////////////////////