| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2024-04-16 |
| native_id | 870 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 11/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 16 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos dezesseis dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima(on line), Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha(on line) e Roney Geraldo Gomes . Ausência: Alcides Longo de Barros. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o Roney Geraldo Gomes fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo feito a leitura do INFORMATIVO da Secretaria Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foram protocolados até o presente momento, nesta Casa Legislativa os documentos para Audiência Pública da Prestação de Contas do 3º Quadrimestre 2023 que será realizada nos dias 18 e 19 de abril de 2024, das seguintes secretarias: SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO; SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE; FUMEP e SAAE. Todos os documentos foram encaminhados ao email dos Senhores Vereadores. Foi lido também oficio Nº 138/2024 do Gabinete do Vereador Alcides Longo de Barros justificando sua ausência nesta reunião. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores: José Carlos Galdino de Lima(on line), Gilson Liboreiro da Silva, Janderson de Avelar Oliveira, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Ismael Soares de Moura, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Silvia Regina de Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Gilmar de Sousa Batista Junior, Heloisa Diniz Frois e Caio Lucius Valace de Oliveira. O Senhor Presidente fez a leitura na íntegra da NOTA SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS SOBRE OS ATOS DENUNCIADOS PELA CPI E OUTRAS ACUSAÇÕES LANÇADAS CONTRA O VEREADOR CAIO VALACE – PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS .“Durante a maior parte do ano de 2023, este vereador se viu acossado por alguns vereadores desta casa, sob graves acusações, gritadas nos microfones deste plenário e denunciadas ao Ministério Público e às mais variadas instituições fiscalizadoras. ” Uma CPI foi aberta e se conduziu, sob a presidência da ilustre vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava, que todos os dias fazia uso deste microfone para “denunciar à população os graves crimes que, acreditava, tivera praticado este Presidente, na condução dos trabalhos administrativos”, e que dissera como DEVER da Câmara Municipal manter a população informada disso. A CPI concluiu pela inexistência de conduta ilícita deste presidente, mas os acusadores se lançaram contra alguns vereadores membros da CPI, como se seu julgamento fosse objeto de conluio com a Presidência, a ponto de a Presidente da CPI anexar aos autos um relatório paralelo e um vereador desta casa, o Sr. Janderson Avelar de Oliveira, levar, pessoalmente, ao conhecimento do Ministério Público, o que dizia ser a conduta criminosa da presidência. Esta semana recebemos em resposta do Ministério Público de Sete Lagoas, entidade de ilibada reputação e a quem a lei atribui a competência para a denúncia de crimes, os pareceres sobre as denúncias que foram lançadas por estes Edis. Com o mesmo destino dos demais: - ARQUIVAMENTO, EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA OU CRIMINOSA. Se fosse possível esperar honradez e hombridade por parte dos denunciantes, que manifestaram à população suas denúncias, fariam, eles, o uso deste plenário para pedir desculpas ao presidente, e comunicar a população que o Ministério Público também concluiu que o presidente nada mais faz do que cumprir com sua obrigação. Mas, certamente, isso não acontecerá. Por isso, cumpro o dever de trazer a população o relatório destas atividades. 1.0 Fatos inerentes à Comissão Parlamentar de Inquérito: Protocolo Ministério Público 33.042. 1.1. Publicação de exoneração de servidora sem assinatura dos membros da Casa Legislativa. – Concluiu o MP que “não há como vislumbrar, com base nos elementos existentes nos autos, a ocorrência de improbidade administrativa”, e determinou o arquivamento. 1.2 Recolhimento de celulares em reunião interna: - Concluiu o MP que os fatos narrados “não se amoldam a qualquer das hipóteses previstas nos artigos 9º, 10 ou 11 da Lei 8.429/92, ou seja, não representam improbidade”, e determinou o arquivamento da “denúncia”. 1.3 - Usurpação de competência da mesa diretora pelo fato de ter apresentado Notícia de Fato contra os vereadores Carol Canabrava, Junior Souza e o próprio Caio Valace: - Concluiu o MP, com amparo nos artigos 49, 50 e 51 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que o presidente é seu representante legal em suas relações externas, e não a mesa diretora: (...) Dessa forma, o vereador Caio Lucius Valace de Oliveira, ao encaminhar oficio ao Delegado Regional de Polícia Civil responsável pela região de Sete Lagoas, requerendo a instauração de inquérito policial com a finalidade de se apurar eventuais condutas criminosas praticadas, em tese, pelos vereadores Ana Carolina, Gilmar de Souza e ele próprio, agiu dentro das prerrogativas que o regimento interno lhe confere, não havendo qualquer conduta ilegal que demande atuação do Ministério Público. E determinou o arquivamento da denúncia. 1.4 Fatos denunciados diretamente pelo vereador Janderson Avelar. Relata o promotor que Janderson Avelar já tinha denunciado os fatos e apresentado supostas provas, mas que o destino de suas representações havia sido o mesmo: ARQUIVAMENTO. 2.0 Outros fatos denunciados pelo vereador Janderson Avelar. Como relata o MP na conclusão sobre a CPI, o vereador Janderson Avelar denunciou, além daqueles fatos, outros que vale a pena relatar: 2.1 - Coação moral sofrida pela servidora Camila Anastácia Souza dos Santos. COM A OBSERVAÇÃO DE QUE O VEREADOR DENUNCIANTE JUNTOU VASTO MATERIAL (SUPOSTA PROVA) concluiu o Promotor de Justiça pela inexistência de ato improbo, aduzindo que eventual ilícito funcional deveria ser objeto de apuração na instância administrativa interna. (Como se sabe, a Corregedoria do Município já concluiu pela inexistência de qualquer indício de fato ilícito). E determinou o arquivamento da denúncia. 2.1 - Suposta irregularidade na realização de fase interna de Pregão Eletrônico 04/2023. – Concluiu o promotor que, quando muito, as inconsistências apontadas pela Subprocuradora do Legislativo no processo licitatório, podem ser consideradas MERAS IRREGULARIDADES, mas, nunca, improbidade. E determinou o arquivamento da denúncia. 2.3 - Suposta publicação do ato de exoneração de Camila Anastácia. Concluiu o promotor pela inexistência de ato improbo, e determinou o arquivamento da denúncia.3.0 - Outras denúncias que foram objeto de vasta exposição na casa: 3.1 - RACHADINHA NO GABINETE DO VEREADOR CAIO VALACE: - Após vasta investigação, em que foram ouvidos diversos servidores da Casa, concluiu o Promotor pela inexistência do ato delituoso, e determinou o arquivamento da denúncia. 3.2 Mandado de Segurança e outras denúncias feitas pelo vereador Ivson Gomes de Castro: - As diversas denúncias feitas pelo edil foram arquivadas. Chegou ele a ser condenado em honorários advocatícios de sucumbência, em razão do desprovimento do último Mandado de Segurança que impetrou contra o Presidente. É enorme o volume de acusações que os perseguidores desta Presidência, durante o exercício de seu mandato, distribuíram, como uma metralhadora, atirando para todos os lados. Relatar todos eles necessitariam a edição de um livro, por isso destaco os relatados nesta série. Mas a verdade é que estes perseguidores concederam, embora não fosse esta a intenção deles, um presente a este presidente. Não há notícias de nenhum outro presidente da Câmara Municipal que tivera suas condutas e ações tão investigadas e em tantas instâncias quanto este vereador: Ministério Público, Comissão de Ética, CPI, Corregedoria, OAB. Em todas elas, o que se concluiu foi tanto pela inocência do acusado, quanto pelo fato de ele cumprir, sem temor, com suas obrigações funcionais. Enfim: - SE OS ANTERIORES ADMINISTRADORES DESTA CASA PODEM DIZER À POPULAÇÃO DE SETE LAGOAS QUE SÃO ÍNTEGROS E HONESTOS, O PRESIDENTE CAIO VALACE, GRAÇAS À AÇÃO DE SEUS PERSEGUIDORES, PODE DIZER E PROVAR QUE É ÍNTEGRO E HONESTO, APESAR DE FORTEMENTE PERSEGUIDO. Quem é de verdade, sabe quem é de mentira. Levo pra minha pré-candidatura: Todos estes atestados de idoneidade. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou os Projetos de Lei Nº 199 e Nº 200/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Olveira Silva apresentou o Projeto de Lei Complementar Nº 09/2024. O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou o Projeto de Lei Nº 192/2024. O vereador Gilmar de Sousa Batista Junior apresentou os Projetos de Lei Nº 206, Nº 207 e Nº 208/2023. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 143, Nº 145 e Nº 146/2024. O vereador Ismael Soares de Moura apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 125/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 133 e Nº 134/2024 e o Projeto de Lei Nº 193/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Projeto de Lei Nº 204/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 126 e Nº 132/2024, e, os Projetos de Lei Nº 196, Nº 198 e Nº 205/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Projeto de Lei Nº 202/2024 e Projeto de Lei Complementar Nº 10/2024.A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Projeto de Lei Nº 107/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 127, Nº 128, Nº 129, Nº 130 e Nº 131/2024, e, Projeto de Lei Nº 203/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº502/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº91/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES GILSON LIBOREIRO, PASTOR ALCIDES E ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº555/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº62/2023 - INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Retirado mediante o pedido de vistas da vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava no Projeto de Lei Nº 62/2023.PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº62/2023 - INSTITUI AS DIRETRIZES PARA O COMBATE AO BULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Retirado com pedido de vista vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado pelo autor da Comissão da Mulher. EMENDA MODIFICATIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado automaticamente mediante pedido de vista do vereador Rodrigo Braga ao Projeto de Lei Nº 466/2021. EMENDA SUPRESSIVA Nº01 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DA MULHER. Retirado pelo autor da Comissão da Mulher. EMENDA SUPRESSIVA Nº02 AO SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, DIREITOS HUMANOS E DEFESA DO CONSUMIDOR. Retirado automaticamente mediante pedido de vista do vereador Rodrigo Braga ao Projeto de Lei Nº 466/2021. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTIVO Nº02 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº466/2021 - INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS A "SEMANA PELA VIDA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES DE CASTRO. Retirado pelo pedido de vistas do Vereador Rodrigo Braga da Rocha. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº117/2024 - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE SETE LAGOAS O DIA MUNICIPAL DO CARRO REBAIXADO E O EVENTO AUTOMOTIVO “PAIXÃO POR BAIXOS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Rodrigo Braga da Rocha. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº295/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador, autor da matéria. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº505/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº521/2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM INTER-RELIGIOSO PARA UMA CULTURA DE PAZ E LIBERDADE DE CRENÇAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JANDERSON DE AVELAR. Em discussão, inscrito o vereador Janderson de Avelar de Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº557/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela Ausência do Vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº573/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL MONOCULAR EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº80/2024 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO (A) AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº124/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “RITA DE MOURA GOULART”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº127/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA “EVA DAS NEVES DE MOURA GOULART”. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº132/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA SARACURA, NO BAIRRO PAÇO DE SÃO CARLOS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO. ANTEPROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2024 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 192 DE 30 DE MARÇO DE 2016 “QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS”. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 425/2023 - CRIA O PROGRAMA SAÚDE ANIMAL INTINERANTE NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2024 – INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDAN-DO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do Vereador autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2024 – INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do Vereador autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 07/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do Vereador autor da matéria. ANTEPROJETO DE LEI Nº 28/2024 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CUIDADO DA SAÚDE DOS PÉS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ERALDO DA SAÚDE. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 48/2024 – CRIA O PROGRAMA PEDALANDO NOS BAIRROS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 49/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR PLACAS DE ADVERTÊNCIAS EM ÁREAS DE GRANDE VULNERABILIDADE ÀS AÇÕES DA NATUREZA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 50/2024 – DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA ESPECIAL A SER FORNECIDA ÀS PARTURIENTES, CUJOS FILHOS RECÉM-NASCIDOS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU PATOLOGIA CRÔNICA. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 96/2024 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA “SEGUNDA CARREIRA 60+” NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 97/2024 – DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DIFERENCIADA PARA ALUNOS DIABÉTICOS CELÍACOS HIPERTENSOS E OBESOS E ACOMETIDOS POR OUTRAS MOLÉSTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 98/2024 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ART. 20 DA LEI Nº 8439 DE 06 DE MAIO DE 2015 CONSOLIDA LEGISLAÇÃO SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO À CRIANCA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 118/2024 – CRIA O “AUXÍLIO JALECO” PARA PROFISSIONAIS DA ÁREA DA SAÚDE EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 24 Pedidos de Providência, 25 Requerimentos e 245 Moções, num total de 294 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 05 ofícios de oradores. Oficio Nº115/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº 254/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Oficio Nº78/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Ofício Nº 91/2024 - Vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava. Ofício Nº 26/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 16 de abril de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////.