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sessao nº 12

Tipo Ordinária
Número / Ano 12
Date 2024-04-23
native_id871

Documents (1)

ata #

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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA  Nº 12/2024  DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 23 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos vinte e três dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores:  Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava,  Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima(on line),   Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e  Roney Geraldo Gomes Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Rodrigo Braga da Rocha fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou o 1º Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo feito a leitura do INFORMATIVO da Secretaria  Geral desta Casa Legislativa informando aos nobres vereadores e assessores que foi protocolado nesta Casa Legislativa pelo Chefe do Poder Executivo e encontra-se disponibilizado  no SAPL o  PROJETO DE LEI Nº 217/2024  -  ALTERA A LEI Nº 9.108, DE 28 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.   Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores:  José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Ivan Luiz de Souza,  Ana Carolina Pontelo Canabrava, Janderson de Avelar Oliveira, Roney Geraldo Gomes, Silvia Regina de Oliveira, Ismael Soares de Moura, Heloisa Diniz Frois, Rodrigo Braga da Rocha, Gilson Liboreiro da Silva, Caio Lucius Valace de Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou os Projetos de Lei Nº194 e Nº 195/202024. A vereadora Ana Carolina Pontelo Canabrava  apresentou o Projeto de Lei Nº 201/2024.O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva apresentou o Projeto de Lei Nº 362/2023 e Projeto de Lei Nº 211/2024.O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou os Projetos de Lei Nº 220, Nº 221/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Projetos de Lei Nº 147, Nº 148 e Nº 155/2024.A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou  os Anteprojetos de Lei Nº 144 e Nº 146/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou os Projeto de Lei Nº265/2023 e os Anteprojetos de Lei Nº 137 e Nº 138/2024 e Projeto de Lei Nº 212, Nº 218 e Nº 219/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima   apresentou o Projeto de lei Nº 227/2024. O vereador  Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 139, Nº 140,  Nº 141, Nº 142, Nº 143, Nº 145/2024.  Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº164/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$68.525.070,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2024. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro e Gilmar  de Sousa Batista Junior. Em votação, a mesma foi aprovada com abstenção do vereador Gilmar de Sousa Batista Junior que informou que o Projeto não está em Regime de Urgência,  e, neste momento o  vereador  Ivan  Luiz de Souza fez a leitura da Mensagem anexa ao Projeto que  o mesmo está em Regime de Urgência. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº164/2024 - AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$68.525.070,00 NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – 2024. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Gilmar  de Sousa  Batista Junior.   Em votação, o mesmo foi aprovado com abstenção do vereador  Gilmar  de Sousa Batista Júnior. SUBEMENDA À EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº511/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em discussão, inscrito o vereador Ivson Gomes de Castro. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº511/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes. EMENDA ADITIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº511/2023   ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, a mesma foi aprovada por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº511/2023 - ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em votação, a mesma foi aprovada com 03 votos contrários dos vereadores: Ivson Gomes de Castro, Gilmar  de Sousa Batista Junior e Heloisa Diniz Frois. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em discussão, inscritos os vereadores Heloisa Diniz Frois, Silvia Regina de Oliveira e Alcides Longo de Barros. Em votação, o mesmo foi aprovado com 02 votos contrários: Ivson Gomes de Castro, e Heloisa Diniz Frois, e justificativa de voto do vereador Rodrigo Braga da Rocha. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº260/2023 - ASSEGURA O LIVRE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA E CÃO DE AUXÍLIO A LOCAL PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivan Luiz de Souza e Gilmar  de Sousa Batista Júnior. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº260/2023 - ASSEGURA O LIVRE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA E CÃO DE AUXÍLIO A LOCAL PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  Neste momento, O vereador Alcides Longo de Barros ausentou-se desta Reunião. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº08/2023 - SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.217 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, e Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado com 06 (seis) votos contrários dos vereadores:  Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois, Ivson Gomes de Castro, Gilmar de Sousa Batista Junior, Janderson de Avelar Oliveira e Silvia Regina de Oliveira. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº08/2023 - SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 6.217 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020 QUE INSTITUI O CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO AGENTE PÚBLICO MUNICIPAL E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado automaticamente, pela aprovação do Parecer contrário da CLJ ao Projeto de Decreto Legislativo Nº 08/2023. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº92/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA GERALDO MARTINS GUIMARÃES. AUTORIA: VEREADORA CAROL CANABRAVA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº111/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA VÂNIA LÚCIA DE OLIVEIRA ROCHA. AUTORIA: VEREADORES MARLI DE LUQUINHA E JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº115/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA RUA ONOFRE CAETANO NO BAIRRO RESIDENCIAL MONTSERRART. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº502/2023 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MAMOGRAFIA EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR GILSON LIBOREIRO. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº91/2024 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ANIMAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES GILSON LIBOREIRO, PASTOR ALCIDES E ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº555/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “DIA MUNICIPAL DO ACOLHIMENTO DO PACIENTE ONCOLÓGICO” EM SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº295/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº557/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO:  ANTEPROJETO DE LEI Nº 440/2023 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS CANINOS NAS PRAÇAS E EM LOCAIS ESTRATÉGICOS, AFIM DE FORNECER ÁGUA E ALIMENTOS PARA CÃES E GATOS QUE VIVEM RUA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2024 – INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDAN-DO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES.  Retirado pela ausência do vereador. ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2024 – INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador. ANTEPROJETO DE LEI Nº 07/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Retirado pela ausência do vereador ANTEPROJETO DE LEI Nº 18/2024 – INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO TRIBUTÁRIA EM SETE LAGOAS, VISANDO PROMOVER A COMPREENSÃO E ADAPTAÇÃO À REFORMA TRIBUTÁRIA NACIONAL E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO ATIVA DOS CIDADÃOS E EMPRESAS NA GESTÃO TRIBUTÁRIA LOCAL. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 55/2024 – AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTOS DA COTA PARTE DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES – IPVA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 72/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA BANCO DE RAÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 78/2024 – INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, O PROGRAMA “EMPREGO CIDADÃO” VOLTADO PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E PESSOAS EGRESSAS DO SISTEMA PRISIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes.  ANTEPROJETO DE LEI Nº 113/2024 – DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE UM MEMORIAL AOS (AS) PROFESSORES (AS) DA CIDADE DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 115/2024 – DISPÕE SOBTRAMENTO DOS RESPONSÁVEIS AUTORIZADOS A RETIRAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 117/2024 – CRIA O CENTRO DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADO EM FISIOTERAPIA NEUROFUNCIONAL PEDIÁTRICA EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Retirado  em atendimento ao Pedido de Vistas através de  Ofício  do vereador Alcides Longo de Barros . Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 39 Pedidos de Providência, 25 Requerimentos e 10 Moções, num total de 74 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura, solicitou do Senhor Presidente a realização de uma reunião Extraordinária, sem  interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal para segundo turno  de votação do Projeto de Lei Nº 511/2023.- ALTERA A LEI Nº 8.536, DE 05 DE JANEIRO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, MODIFICADA PELA LEI Nº 9.255, DE 29 DE OUTUBRO DE 2021. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL O Senhor Presidente colocou em votação a  solicitação do vereador Ismael Soares de Moura, quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Ivan   Luiz de Souza se houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Oficio Nº 269/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Oficio Nº 142/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº78/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro. Ofício Nº 27/2024  - Vereadora Heloisa Diniz Frois.. Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 23 de  abril de  2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário//////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////







                                





                   









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