| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2024-04-30 |
| native_id | 873 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 13/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 30 DE ABRIL DE 2024, ÀS 09:00 HORAS /////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos trinta dias do mês de Abril do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques, Heloisa Diniz Frois, Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza (on line), Gilmar de Sousa Batista Junior, Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes (on line). Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente a vereadora Silvia Regina de Oliveira fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou a 1ª Secretária interina a Vereadora Heloisa Diniz Frois, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, foi lido os seguintes ofícios: Oficio do Senhor Wellington Antônio Cardoso Takebyashi, oficio do Senhor Rogério Gomes de Almeida, ofício do Senhor João Batista Alves Moreira, todos solicitando inscrição na Tribuna do Povo. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores; José Carlos Galdino de Lima, Alcides Longo de Barros, Silvia Regina de Oliveira, Gilmar de Sousa Batista Junior, Janderson de Avelar Oliveira, Ivson Gomes de Castro, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, João Evangelista Pereira de Sá. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 68/2024 e Projeto de Lei 197/2024.O vereador Eraldo Chamone Marques apresentou os Projetos de Lei Nº 223, Nº 224 e Nº 229/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 147, Nº 148, Nº 149 e Nº 150/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 159/2024 e Projetos de Lei Nº 210 e Nº 235/2024. O vereador Ivson Gomes de Castro apresentou o Projeto de Lei Nº 228/2024. O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 157/2024 e Projeto de Lei 230 e Nº231/2023 e Projeto de Resolução Nº 03/2024. O vereador José Carlos Galdino de Lima apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 158/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 442/2023 e os Anteprojetos de Lei Nº 84, Nº 85 e Nº 90/2024. O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 114, Nº 151, Nº 152, Nº 153, Nº 154, Nº 155/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº142/2024 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº02/2023 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 209 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017 E DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO À EDIFICAÇÃO DE ESTRUTURAS HOSTIS EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR CAIO VALACE. Retirado pela aprovação de Emenda do vereador Janderson de Avelar Oliveira. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº03/2024 - DISPÕE SOBRE A DISPENSA DA PASSAGEM DOS PORTADORES DE MARCA-PASSO, NEUROESTIMULADOR, BOMBA DE MORFINA OU DE APARELHO SIMILAR ATRAVÉS DE PORTAS DETECTORES DE METAL OU POR DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA COM IGUAL FINALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Retirado pelo autor para melhores adequações. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: EMENDA ADITIVA Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº170/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. Em discussão, inscritos os vereadores João Evangelista Pereira de Sá e Alcides Longo de Barros. Em votação, a mesma foi rejeitada. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº170/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº359/2023 - PROÍBE A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Marli Aparecida Barbosa, Ivan Luiz de Souza e Alcides Longo de Barros. Em votação, o mesmo foi aprovado com 04 votos Contrário dos vereadores Ivson Gomes de Castro, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Heloisa Diniz Frois e Gilmar de Sousa Batista Junior e abstenção do Vereador Roney Geraldo Gomes. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº359/2023 PROÍBE A NOMEAÇÃO E A CONTRATAÇÃO DE PARENTES DE AGENTES POLÍTICOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES Reprovado automaticamente, mediante aprovação do Parecer Contrário da CLJ. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: SUBSTITUTITVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº444/2022 - DENOMINA PRAÇA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES GILSON LIBOREIRO E HELOÍSA FROIS. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº88/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA ALAMEDA FIRMIANO GONÇALVES NO BAIRRO QUINTAS DO LAGO 1. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº186/2022 - MODIFICA OS ARTIGOS 2°, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO INCISO I, ARTIGO 5° E 6° E ACRESCENTA O ARTIGO 4°-A À LEI N° 8.481, DE 03 DE SETEMBRO DE 2015, DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS – MG. AUTORIA: VEREADORES RODRIGO BRAGA E JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado com 03 votos Contrário dos vereadores Ivson Gomes de Castro, Heloisa Diniz Frois e Gilmar de Sousa Batista Junior e justificativa de voto da vereadora Heloisa Diniz Frois. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº260/2023 - ASSEGURA O LIVRE ACESSO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA ACOMPANHADO DE CÃO-GUIA E CÃO DE AUXÍLIO A LOCAL PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA E JÚNIOR SOUSA. Em discussão, inscrito a vereadora Heloisa Diniz Frois. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº295/2023 - ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº557/2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE SE ALIMENTAR POMBOS URBANOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 05/2024 – INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDAN-DO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. . Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 06/2024 – INSTITUI O PROGRAMA SAÚDE ATIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. . Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 07/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 51/2024 – ASSEGURA AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DE SETE LAGOAS LOCAL DE DESCANSO COM CONDIÇÕES ADEQUADAS DE CONFORTO TÉRMICO E ACÚSTICO E DE HIGIENE PESSOAL. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 52/2024 – CRIA SELO DE ACESSIBILIDADE, NA CATEGORIA BRONZE, PRATA E OURO, CLASSIFICANDO OS ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, CONFORME AS CONDIÇÕES DE ACESSIBILIDADE EXISTENTES NOS MESMOS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 58/2024 – DISPÕE SOBRE A GESTÃO DE MEDICAMENTOS A BASE DE SUBSTÂNCIAS CLASSIFICADAS COMO ANTIMICROBIANOS ISOLADOS, OU EM ASSOCIAÇÃO E DE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 107/2024 – INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS EGRESSAS E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 125/2024 – DENOMINA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA JOÃO BATISTA SANTANA – JOÃOZINHO DA FARMÁCIA. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 133/2024 – INSTITUI O PROGRAMA “EDUCANDO A MENTE”, A SER DESENVOLVIDO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 134/2024 – INSTITUI O PROGRAMA "VISÃO NOTA 10", QUE DETERMINA A NECESSIDADE DE REALIZAR EXAMES OFTALMOLÓGICOS PARA ESTUDANTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES IVAN LUIZ E JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado, por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 57 Pedidos de Providência, 23 Requerimentos, num total de 80 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O vereador Ismael Soares de Moura, solicitou do Senhor Presidente a realização de uma reunião Extraordinária, sem interstício, sem remuneração e dispensa do prazo recursal para segundo turno de votação do PROJETO DE LEI Nº142/2024 - DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NO BAIRRO ONDINA VASCONCELOS, NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O Senhor Presidente colocou em votação a solicitação do vereador Ismael Soares de Moura, quanto a realização de uma Reunião Extraordinária, sendo aprovado por unanimidade dos presentes. TRIBUNA DO POVO: O Primeiro inscrito Senhor João Batista Alves Moreira, com a palavra citou a importância de políticas públicas em nossa cidade. O segundo inscrito Senhor Wellington Antônio Cardoso Takebyashi, também fez uma explanação sobre políticas públicas. O terceiro inscrito Senhor Rogério Gomes de Almeida, falou sobre a situação do esporte no nosso Município, principalmente sobre a Escolinha do Parque Naútico do Boa Vista. O Senhor Presidente perguntou a 1ª Secretária vereadora Heloisa Diniz Frois houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 04 ofícios de oradores. Oficio Nº 144/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº89/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro Ofício Nº 28/2024 - Vereadora Heloisa Diniz Frois. Oficio Nº 280/2024 – Vereador Gilmar de Sousa Batista Junior. Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 30 de abril de 2024, Heloisa Diniz Frois 1ª Secretária///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////