| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2024-05-07 |
| native_id | 875 |
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ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA Nº 14/2024 DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS REALIZADA NO DIA 07 DE MAIO DE 2024, ÀS 09:00 HORAS //////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////Aos sete dias do mês de Maio do ano de dois mil e vinte e quatro, às nove horas, realizou-se a Reunião Ordinária da qual lavrou-se a presente ata. O Senhor Presidente, Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira Silva declarou aberta a presente reunião, confirmando quórum mediante a constatação da presença dos seguintes vereadores: Alcides Longo de Barros, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira, Eraldo Chamone Marques(on line), Heloisa Diniz Frois (on line), Janderson de Avelar Oliveira, Ivan Luiz de Souza, Gilmar de Sousa Batista Junior(on line), Gilson Liboreiro da Silva, Ismael Soares de Moura, Ivson Gomes de Castro, João Evangelista Pereira de Sá, José Carlos Galdino de Lima, Silvia Regina de Oliveira, Marli Aparecida Barbosa(on line), Rodrigo Braga da Rocha e Roney Geraldo Gomes. Em cumprimento ao dispositivo regimental, por determinação do Senhor Presidente o vereador Alcides Longo de Barros, fez a leitura de um trecho da Bíblia Sagrada. Após a leitura da mesma, o Senhor Presidente consultou o Plenário se havia necessidade da leitura da ata da reunião anterior, sendo a mesma aprovada com dispensa da leitura. Posteriormente, o Senhor Presidente, solicitou a 1ª Secretário o Vereador Ivan Luiz de Souza, que fizesse a leitura das correspondências enviadas à esta Casa, sendo informado que não há correspondências. Em atendimento ao pedido da Vereadora Silvia Regina de Oliveira, o Senhor Presidente solicitou a todos presentes, um minuto de silêncio em homenagem póstuma as pessoas mortas em decorrência das fortes chuvas que atingem o Rio Grande do Sul desde a última semana. Na comunicação pessoal dos Senhores Vereadores, foram inscritos os seguintes Vereadores; José Carlos Galdino de Lima, Ivan Luiz de Souza, Gilson Liboreiro da Silva, Silvia Regina de Oliveira, Ismael Soares de Moura, Janderson de Avelar Oliveira, Ivson Gomes de Castro, Ana Carolina Pontelo Canabrava, Caio Lucius Valace de Oliveira Silva, Marli Aparecida Barbosa, Rodrigo Braga da Rocha, Janderson de Avelar Oliveira. Em seguida, o Senhor Presidente solicitou dos Senhores Vereadores apresentação de suas matérias, sem discussão, em concordância ao Regimento Interno desta Casa. O vereador Alcides Longo de Barros apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 69/2024.O vereador Ana Carolina Pontelo Canabrava apresentou o Projeto de Lei Nº 237/2024. O vereador Caio Lucius Valace de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 214, Nº 233, Nº 234/2024 e Projeto de Resolução Nº 04 e Nº 05/2024. O vereador Gilson Liboreiro da Silva apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 156/2023 e Projetos de Lei Nº 167 e Nº 170/2024. A vereadora Heloisa Diniz Frois apresentou os Anteprojetos de Lei Nº 167/2024 e Projeto de Lei Nº 232/2024.O vereador Ismael Soares de Moura apresentou os Projetos de Lei Nº 241 e Nº 243/2024. O vereador Ivan Luiz de Souza apresentou o Projeto de Lei Nº 249/2024. O vereador Janderson de Avelar Oliveira apresentou o Projeto de Lei Nº 240/2024.O vereador João Evangelista Pereira de Sá apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 162/2024 e Projeto de Lei 239/2024. A vereadora Marli Aparecida Barbosa apresentou o Anteprojeto de Lei Nº 495/2023 e os Anteprojeto de Lei Nº 20 e Nº 136/2024.O vereador Rodrigo Braga da Rocha apresentou os Projetos de Lei Nº 238/2024 e os Anteprojetos de Lei Nº114, Nº 161, Nº 163, Nº 164, Nº 165 e Nº 166/2024. O vereador Roney Regina de Oliveira apresentou os Projetos de Lei Nº 236 e Nº 247/2024. Dando continuidade, passou a discussão e votação das matérias contidas na Ordem do Dia desta reunião. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº07/2024 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 241, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO E A INSTALAÇÃO DE POSTES, TORRES, ANTENAS, CONTÊINERES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUE COMPÕEM AS ESTAÇÕES RÁDIO BASE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº161/2024 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE. AUTORIA: CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. O vereador Ivson Gomes de Castro solicitou vistas neste Projeto, sendo deferido pelo Senhor Presidente. SUBSTITUTIVO Nº03 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº371/2022 - MODIFICA A LEI 7.144 DE 21 DE OUTUBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO AO USUÁRIO/CONSUMIDOR POR ESTABELECIMENTO BANCÁRIO INSTALADO NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES JANDERSON AVELAR E RODRIGO BRAGA. Em discussão, inscritos os vereadores Janderson de Avelar Oliveira, Ivson Gomes de Castro e João Evangelista Pereira de Sá. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº90/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS AFIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, A LISTA DE DOENÇAS, DEFICIÊNCIAS E NECESSIDADES ESPECIAIS QUE PERMITAM A COMPRA DE VEÍCULOS COM DESCONTOS DECORRENTES DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JÚNIOR SOUSA. Em discussão, inscritos os vereadores: Alcides Longo de Barroas, Marli Aparecida Barbosa e Gilmar de Sousa Batista Junior. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº269/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ACESSIBILIDADE AOS CANDIDATOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL NOS CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS A SEREM REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em discussão, inscritos os vereadores: Alcides Longo de Barros, Janderson de Avelar Oliveira. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº25/2024 - DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE ÁLCOOL EM GEL EM PRAÇAS DE ALIMENTAÇÃO. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PARECER CONTRÁRIO DA CLJ AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº353/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. AUTORIA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA. Em discussão, inscritos os vereadores: Ivson Gomes de Castro, Ivan Luiz de Souza. Em votação, o mesmo foi aprovado com 02 votos contrários do vereador Ivson Gomes de Castro e Ana Carolina Pontelo Canabrava e justificativa de voto da Vereadora Heloisa Diniz Frois. PRIMEIRO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº353/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAMES TOXICOLÓGICOS, PARA TODOS OS DETENTORES DE CARGO PÚBLICO ELETIVO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS - MG. AUTORIA: VEREADOR IVSON GOMES. Retirado automaticamente, devido a aprovação do Parecer do Contrário. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº85/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA REGINA DA LUZ SQUARANTI. AUTORIA: VEREADOR ISMAEL SOARES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SUBSTITUTIVO Nº01 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº96/2024 - DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO RUA RÔMULO DE MATOS REIS NO BAIRRO RESIDENCIAL VEREDAS DO CAMPO. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº193/2024 - DENOMINA VIA PÚBLICA A RUA NIVALDO FRANCO CORRÊA, NO BAIRRO VERDE VALE II, EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR IVAN LUIZ DE SOUZA E RODRIGO BRAGA DA ROCHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. SEGUNDO TURNO DE VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº170/2023 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ARTIGOS DE VESTUÁRIO E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS INSTALAREM PROVADOR ADAPTADO E ACESSÍVEL PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. TURNO ÚNICO DE VOTAÇÃO: ANTEPROJETO DE LEI Nº 08/2024 – INSTITUI O DISQUE AUTISMO, PARA RECEBIMENTO DE DENÚNCIAS DE MAUS-TRATOS E DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 09/2024 – CRIA O PROGRAMA “SOS LAGOAS” DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 12/2024 – DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “VIDA SAUDÁVEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR PASTOR ALCIDES. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 74/2024 – OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE LUVAS HIGIÊNICAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS POR PESSOAS QUE MANIPULEM GÊNEROS ALIMENTÍCIOS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 75/2024 – CRIA A DISCIPLINA INICIAÇÃO TEATRAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 76/2024 – CRIA A DISCIPLINA DE "EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO” NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADOR RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 90/2024 – DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA MARLI DE LUQUINHA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 126/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NO SAAE PARA FAMÍLIA INSCRITA NO CADÚNICO QUE TENHA ENTRE SEUS MEMBROS PESSOA COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA TEA EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 132/2024 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA TARIFA SOCIAL NO SAAE AOS USUÁRIOS RESIDENCIAIS INSCRITOS NO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC) OU NO CADASTRO ÚNICO PARA PROGRAMAS SOCIAIS DO GOVERNO FEDERAL (CADÚNICO) EM SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADOR JOÃO EVANGELISTA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes ANTEPROJETO DE LEI Nº 144/2024 – INSTITUI O PROGRAMA COLÔNIA DE FÉRIAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SETE LAGOAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 146/2024 – INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS O “REGULARIZE NOTIFICAÇÃO DE MULTA DE FAIXA AZUL EM 24 HORAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORA HELOÍSA FROIS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 158/2024 – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECAS NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE DE SETE LAGOAS - MG QUE OFEREÇAM ATENDIMENTO PEDIÁTRICO EM REGIME AMBULATORIAL. AUTORIA: VEREADOR JOSÉ DE DEUS. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. ANTEPROJETO DE LEI Nº 159/2024 – INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA DO PROFESSOR, VOLTADO PARA A PROMOÇÃO DO BEM-ESTAR EMOCIONAL, DA SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM SETE LAGOAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. AUTORIA: VEREADORES IVAN LUIZ E RODRIGO BRAGA. Em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade dos presentes. Na sequência, o Senhor Presidente colocou em votação as proposições dos Vereadores publicadas exclusivamente no Diário Oficial do Legislativo e no SAPL – Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, sendo: 51 Pedidos de Providência, 105 Requerimentos, 01 Moção, num total de 107 proposições. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos presentes. O Senhor Presidente perguntou ao 1º Secretário vereador Heloisa Diniz Frois houve algum orador inscrito, sendo informado que foram protocolados 02 ofícios de oradores. Oficio Nº 148/2024 – Vereador Caio Lucius Valace de Oliveira. Oficio Nº96/2024 – Vereador Ivson Gomes de Castro .Os vereadores inscritos como oradores, não manifestaram. Ato contínuo, esgotado a pauta e não havendo mais nada a ser tratado, o Senhor Presidente, nos termos regimentais encerrou a presente reunião ordinária da qual lavrou-se esta ata que, após aprovação será assinada por todos os vereadores presentes nesta reunião. A íntegra desta reunião ordinária encontra-se à disposição de todos na Secretaria Especial de Comunicação desta Casa Legislativa, e também disponibilizada em formato de vídeo no SAPL. Sete Lagoas, 07 de Maio de 2024, Ivan Luiz de Souza 1º Secretário///////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////////